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EREsp nº 1577162 / SP (2016/0004746-8) autuado em 26/11/2017
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO em 16/12/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:26/11/2017
NÚMERO ÚNICO: 9170456-49.2008.8.26.0000
RELATOR(A):Min. MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Seguro. Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Material.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 188906, 20062391398, 91704564920088260000, 991080578641.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/01/2023 (17:11) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA PELO MPF Nº 2544/2023
Fases
03/01/202317:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 2544/2023 (85)
03/01/202317:00 Protocolizada Petição 2544/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/01/2023 (118)
19/12/202206:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/12/202205:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2022 Petição Nº 923889/2022 - EDcl (92)
16/12/202221:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
16/12/202215:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0923889 - EDcl nos EREsp 1577162 - Publicação prevista para 19/12/2022 (11383)
16/12/202215:01 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
14/12/202215:08 Embargos de Declaração de UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) S.A Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 923889/2022 - EDcl nos EREsp 1577162 (200)
14/12/202215:08 Proclamação Final de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 923889/2022 - EDcl nos EREsp 1577162 (3001)
12/12/202209:13 Ato ordinatório praticado Início da sessão de 14.12.2022 transferido para às 14 horas, por indicação do Sr. Ministro Presidente. (11383)
07/12/202217:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000071-2022-AJC-2S) (106)
07/12/202217:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000071-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 06/12/2022 (30019)
05/12/202205:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2022 (92)
02/12/202220:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
02/12/202211:27 Incluído em pauta para 14/12/2022 09:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 00923889/2022 - EDcl nos EREsp 1577162/SP (417)
24/10/202214:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51)
24/10/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/10/2022 e término em 21/10/2022 o prazo para SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS apresentar resposta à petição n. 923889/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 889. (581)
24/10/202201:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 24/10/2022 (300104)
21/10/202215:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 967755/2022 (85)
21/10/202215:49 Protocolizada Petição 967755/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/10/2022 (118)
14/10/202205:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/10/202205:10 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/10/2022 Petição Nº 923889/2022 - (92)
14/10/202201:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/10/2022 (300104)
13/10/202219:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
11/10/202219:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 923889/2022. Publicação prevista para 14/10/2022) (11383)
11/10/202219:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 923889/2022 (85)
11/10/202218:58 Protocolizada Petição 923889/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/10/2022 (118)
04/10/202205:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/10/202205:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2022 (92)
Julgamento Eletrônico
EREsp 1577162(2016/0004746-8 de 04/10/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MOURA RIBEIRO
ADITAMENTO AO VOTO- Min. MOURA RIBEIRO
VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
VOTO-VENCIDO- Min. RAUL ARAÚJO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
03/10/202219:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
03/10/202215:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2022 (11383)
12/08/202214:59 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
10/08/202216:25 Não conhecido o recurso de UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) S.A,por maioria, pela SEGUNDA SEÇÃO (235)
10/08/202216:25 Proclamação Final de Julgamento: Em questão preliminar suscitada pelo Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, retificou-se a certidão de julgamento de 25/05/2022, para constar a seguinte proclamação: "Após o voto do Sr. Ministro Relator não conhecendo dos embargos do divergência e o voto do Sr. Ministro Raul Araújo abrindo divergência e dando provimento aos embargos de divergência para prover o recurso especial, pediu vista a Sra. Ministra Nancy Andrighi." Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi acompanhando o Relator, com acréscimo de fundamentação, e o aditamento ao voto proferido pelo Sr. Ministro Relator, a Segunda Seção, por maioria, não conheceu dos embargos de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
05/08/202211:52 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 10/08/2022 14:00:00 (3002)
03/08/202219:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000048-2022-AJC-2S) (106)
03/08/202219:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000048-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 03/08/2022 (30019)
02/08/202205:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2022 (92)
01/08/202219:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/08/202217:42 Incluído em pauta para 10/08/2022 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
26/05/202213:04 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Ministro) após pedido de vista na sessão de julgamento do dia 25.5.2022 (certidão de fls. 849) (51)
25/05/202215:41 Pedido de Vista pela Sra. Ministra NANCY ANDRIGHI. (30061)
25/05/202215:41 Proclamação Parcial de Julgamento: Após voto do Sr. Ministro Relator não conhecendo dos embargos de divergência e o voto do Sr. Ministro Raul Araújo abrindo divergência e dando provimento aos embargos de divergência para negar provimento ao recurso especial, pediu VISTA a Sra. Ministra Nancy Andrighi. (3001)
19/05/202215:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000032-2022-AJC-2S) (106)
19/05/202215:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000032-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 18/05/2022 (30019)
17/05/202205:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/05/2022 (92)
16/05/202218:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
16/05/202216:28 Incluído em pauta para 25/05/2022 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
24/09/201918:59 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51)
23/09/201917:18 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 611609/2019 (Juntada automática) (85)
23/09/201917:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
23/09/201917:18 Protocolizada Petição 611609/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/09/2019 (118)
15/08/201919:39 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
15/08/201907:29 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
15/08/201907:28 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
15/08/201907:28 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. (581)
28/06/201916:46 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 403116/2019 (Juntada Automática) (85)
28/06/201916:46 Protocolizada Petição 403116/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2019 (118)
27/06/201920:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 387603/2019 (85)
27/06/201909:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
25/06/201910:24 Ato ordinatório praticado (Petição 387603/2019 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
25/06/201909:38 Protocolizada Petição 387603/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/06/2019 (118)
24/06/201901:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 24/06/2019 (300104)
21/06/201917:17 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51)
21/06/201901:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/06/2019 (300104)
12/06/201905:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/06/201905:41 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 12/06/2019 (92)
11/06/201919:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061)
10/06/201919:54 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 12/06/2019) (11383)
10/06/201905:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/06/201905:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2019 Petição Nº 61810/2019 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
AgInt nos EREsp 1577162(2016/0004746-8 - 10/06/2019)
Decisão Monocrática- Ministro MOURA RIBEIRO
07/06/201919:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/06/201914:52 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0061810 - AgInt nos EREsp 1577162 - Publicação prevista para 10/06/2019 (11383)
07/06/201914:52 Admitidos os Embargos de divergência de UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) S.A (30029)
03/06/201901:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/06/2019 (300104)
23/05/201918:27 Juntada de Certidão : Certifico que na certidão retro, onde constou REPUBLICAÇÃO leia-se PUBLICAÇÃO. (581)
22/05/201907:47 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51)
22/05/201906:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/05/201905:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2019 Petição Nº 285881/2019 - RtPaut (92)
Decisão Monocrática
RtPaut nos EREsp 1577162(2016/0004746-8 - 22/05/2019)
Decisão Monocrática- Ministro MOURA RIBEIRO
21/05/201919:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
21/05/201918:26 Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 61810/2019 - AgInt nos EREsp 1577162 (897)
21/05/201916:12 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0285881 - RtPaut nos EREsp 1577162 - Publicação prevista para 22/05/2019 (11383)
21/05/201916:12 Indeferido o pedido de UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) S.A (30048)
21/05/201910:02 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51)
21/05/201910:01 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 285881/2019 (85)
20/05/201912:14 Ato ordinatório praticado (Petição 285881/2019 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
20/05/201911:58 Protocolizada Petição 285881/2019 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 20/05/2019 (118)
16/05/201916:07 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000036-2019-AJC-2S) (106)
16/05/201916:07 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000036-2019-AJC-2S (Pauta) com ciente em 15/05/2019 (30019)
14/05/201905:46 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2019 (92)
13/05/201919:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/05/201916:35 Incluído em pauta para 22/05/2019 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 61810/2019 - AgInt nos EREsp 1577162/SP (417)
15/04/201903:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/04/2019 (300104)
09/04/201913:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51)
08/04/201916:02 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 191103/2019 (Juntada Automática) (85)
08/04/201916:02 Protocolizada Petição 191103/2019 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2019 (118)
05/04/201905:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/04/201905:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2019 Petição Nº 61810/2019 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
AgInt nos EREsp 1577162(2016/0004746-8 - 05/04/2019)
Decisão Monocrática- Ministro MOURA RIBEIRO
04/04/201918:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/04/201915:12 Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo (Publicação prevista para 05/04/2019) (11010)
Listando as fases da data 03/01/2023 até a data 04/04/2019
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0002544/2023CieMPF03/01/202303/01/2023MPF
0967755/2022IMP 21/10/202221/10/2022CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
0923889/2022EDcl 11/10/202211/10/2022UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) S.A
0611609/2019ParMPF23/09/201923/09/2019MPF
0403116/2019CieMPF28/06/201928/06/2019MPF
0387603/2019IMP 24/06/201927/06/2019CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
0285881/2019RtPaut20/05/201921/05/2019UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) S.A
0191103/2019PET 08/04/201908/04/2019UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) S.A
0061810/2019AgInt 14/02/201914/02/2019UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) S.A
0750302/2018CieMPF14/12/201814/12/2018MPF
0625757/2017PET 21/11/201722/11/2017UPS SCS TRANSPORTES BRASIL SA
0624539/2017EDv 20/11/201721/11/2017UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) S.A
0213360/2017AgInt 05/05/201708/05/2017UPS SCS TRANSPORTES BRASIL SA
0264363/2016PROC 06/06/201608/06/2016SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
0011847/2016PROC 25/01/201626/01/2016UPS SCS TRANSPORTES
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
19/10/201714:004ª Turma  
28/05/201900:002ª Seção  
14/12/202214:002ª Seção  
25/05/202214:002ª Seção  
10/08/202214:002ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 27 de janeiro de 2023.
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