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REsp nº 1580278 / SP (2016/0021268-3) autuado em 03/02/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 24/04/2019
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:03/02/2016
NÚMERO ÚNICO: 9293447-27.2008.8.26.0000
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Prestação de Serviços. Processo Coletivo, Direito Coletivo.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 000061900040, 20061900040, 5830020050854283, 92934472720088260000.
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/04/2019 (17:13) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
23/04/201917:13 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
23/04/201917:13 Transitado em Julgado em 15/04/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
01/04/201902:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/04/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/03/201918:16 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 166287/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/03/201918:16 Protocolizada Petição 166287/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/03/201906:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/03/201905:44 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2019 Petição Nº 509686/2018 - EDcl (92)
21/03/201919:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/03/201912:57 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0509686 - EDcl no REsp 1580278 - Publicação prevista para 22/03/2019 (11383)
18/03/201923:59 Embargos de Declaração de NEW AGE VIAGENS E TURISMO LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 509686/2018 - EDcl no REsp 1580278 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
14/03/201911:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000032-2019-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
14/03/201911:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000032-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 11/03/2019 (30019)
28/02/201906:12 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2019 (92)
27/02/201919:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/02/201916:36 Incluído em pauta para 12/03/2019 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 509686/2018 - EDcl no REsp 1580278/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
25/09/201815:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração e impugnação (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/09/201801:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 24/09/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/09/201814:32 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 531583/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/09/201816:24 Ato ordinatório praticado (Petição 531583/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
19/09/201815:30 Protocolizada Petição 531583/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/09/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/09/201819:02 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 520820/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/09/201819:02 Protocolizada Petição 520820/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/09/201805:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/09/201805:41 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/09/2018 Petição Nº 509686/2018 - (92)
13/09/201801:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/09/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/09/201819:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/09/201812:55 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 509686/2018. Publicação prevista para 13/09/2018) (11383)
12/09/201812:39 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 509686/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/09/201807:51 Ato ordinatório praticado (Petição 509686/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
10/09/201821:21 Protocolizada Petição 509686/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/09/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/09/201813:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/09/201805:56 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/09/2018 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1580278(2016/0021268-3 de 03/09/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
31/08/201818:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/08/201813:55 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 03/09/2018 (11383)
21/08/201816:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
21/08/201812:06 Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR - ANADEC e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
21/08/201812:06 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Senhor Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, acompanhando o voto da Senhora Ministra Relatora em maior extensão, a adequação do voto da Senhora Ministra Nancy Andrighi, acolhendo a sugestão, a Turma, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso especial nos termos do voto da Senhora Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva (voto-vista), Marco Aurélio Bellizze (Presidente) e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. (3001)
17/08/201818:15 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA TURMA - sessão do dia 21/08/2018 10:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
08/08/201814:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/08/201817:05 Pedido de Vista (30061)
07/08/201817:05 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, dando parcial provimento ao recurso especial, pediu vista, antecipadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Aguardam os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurélio Bellizze (Presidente) e Moura Ribeiro. (3001)
03/08/201819:08 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com petição n° 406725/2018 (requer a suspenção do recurso) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/08/201818:24 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 406725/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/08/201815:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
03/08/201814:13 Ato ordinatório praticado (Petição 406725/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
03/08/201808:36 Protocolizada Petição 406725/2018 (PET - PETIÇÃO) em 02/08/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/07/201817:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000247-2018-CORD3T (Pauta) com ciente (30019)
03/07/201817:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000247-2018-CORD3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
28/06/201805:50 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/06/2018 (92)
27/06/201813:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/06/201809:56 Incluído em pauta para 07/08/2018 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
04/12/201716:16 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com petição atendendo despacho (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/12/201716:10 Juntada de Petição de nº 646827/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/12/201716:10 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 646911/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/12/201716:10 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 646972/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/11/201707:50 Ato ordinatório praticado (Petição 646827/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
30/11/201707:50 Ato ordinatório praticado (Petição 646972/2017 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
30/11/201707:50 Ato ordinatório praticado (Petição 646911/2017 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
29/11/201717:59 Protocolizada Petição 646972/2017 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 29/11/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/11/201717:48 Protocolizada Petição 646911/2017 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 29/11/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/11/201717:42 Protocolizada Petição 646827/2017 (PET - PETIÇÃO) em 29/11/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/11/201701:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/11/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/11/201705:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/11/201705:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2017 Petição Nº 374159/2017 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1580278(2016/0021268-3 - 07/11/2017)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
06/11/201718:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/10/201719:01 Deferido o pedido de NEW AGE VIAGENS E TURISMO LTDA para restabelecer a abertura de prazo à parte recorrida para que apresente as contrarrazões ao presente recurso especial; (Publicação prevista para 07/11/2017) (30072)
27/10/201713:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
23/08/201720:01 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com petição nº 374159/2017 (requer abertura de prazo para ofertar contrarrazões) e certidão de fl. 587 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/08/201715:47 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 386573/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/08/201708:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
10/08/201707:08 Ato ordinatório praticado (Petição 386573/2017 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
09/08/201718:43 Protocolizada Petição 386573/2017 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 09/08/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/08/201719:12 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com petição (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/08/201718:18 Juntada de Petição de nº 374159/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/08/201709:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
04/08/201707:34 Ato ordinatório praticado (Petição 374159/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
04/08/201707:08 Protocolizada Petição 374159/2017 (PET - PETIÇÃO) em 03/08/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/07/201713:18 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com parecer do MPF (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/07/201713:17 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 338265/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/07/201709:03 Ato ordinatório praticado (Petição 338265/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
30/06/201720:08 Protocolizada Petição 338265/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/06/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/06/201717:22 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
14/06/201717:22 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
14/06/201717:20 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
14/06/201711:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
25/08/201613:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/08/201611:03 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
25/08/201610:35 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
03/02/201614:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/02/201614:30 Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 361224 (2013/0197666-5) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
27/01/201608:24 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0166287/2019CieMPF28/03/201928/03/2019MPF
0531583/2018IMP19/09/201820/09/2018ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR - ANADEC
0520820/2018CieMPF13/09/201813/09/2018MPF
0509686/2018EDcl10/09/201812/09/2018NEW AGE VIAGENS E TURISMO LTDA
0406725/2018PROC02/08/201803/08/2018NEW AGE VIAGENS E TURISMO LTDA
0646827/2017PET29/11/201704/12/2017CONTRARRAZOES AO RESP P/ NEW AGE VIAGENS E TURISMO LTDA
0646972/2017DOC29/11/201704/12/2017NEW AGE VIAGENS E TURISMO LTDA
0646911/2017DOC29/11/201704/12/2017NEW AGE VIAGENS E TURISMO LTDA
0386573/2017DOC09/08/201714/08/2017P/ TJSP (ISTJ)
0374159/2017PET03/08/201704/08/2017NEW AGE - VIAGENS E TURISMO LTDA
0338265/2017ParMPF30/06/201703/07/2017MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
18/03/201900:003ª Turma  
07/08/201814:003ª Turma  
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