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REsp nº 1592450 / RS (2016/0072200-2) autuado em 02/04/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA em 23/08/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:02/04/2016
NÚMERO ÚNICO: 5027564-03.2013.4.04.7100
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. Organização Político-administrativa / Administração Pública, Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 25/08/2022 (08:21) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO Nº 724151/2022
Fases
25/08/202208:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 724151/2022 (85)
25/08/202208:08 Protocolizada Petição 724151/2022 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2022 (118)
25/08/202201:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 25/08/2022 (300104)
23/08/202218:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 715879/2022 (85)
23/08/202217:46 Protocolizada Petição 715879/2022 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2022 (118)
23/08/202215:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
23/08/202214:01 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/08/2022 e término em 22/08/2022 o prazo para SINDICATO MEDICO DO RIO GRANDE DO SUL apresentar resposta à petição n. 670239/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2291. (581)
17/08/202215:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 693299/2022 (85)
17/08/202215:43 Protocolizada Petição 693299/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/08/2022 (118)
16/08/202215:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 687442/2022 (85)
16/08/202215:51 Protocolizada Petição 687442/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/08/2022 (118)
16/08/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/08/2022 e término em 15/08/2022 o prazo para SINDICATO MEDICO DO RIO GRANDE DO SUL apresentar resposta à petição n. 633710/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2180. (581)
15/08/202206:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/08/202205:37 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/08/2022 Petição Nº 670239/2022 - (92)
15/08/202204:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 15/08/2022 (300104)
12/08/202219:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
12/08/202212:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 670239/2022. Publicação prevista para 15/08/2022) (11383)
12/08/202211:56 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 670239/2022 (85)
12/08/202211:52 Protocolizada Petição 670239/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/08/2022 (118)
12/08/202205:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 12/08/2022 (300104)
12/08/202205:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 12/08/2022 (300104)
08/08/202214:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 651855/2022 (85)
08/08/202214:22 Protocolizada Petição 651855/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2022 (118)
05/08/202206:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/08/202205:22 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/08/2022 Petição Nº 633710/2022 - (92)
04/08/202219:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
04/08/202208:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 633710/2022. Publicação prevista para 05/08/2022) (11383)
03/08/202223:46 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 633710/2022 (85)
03/08/202223:44 Protocolizada Petição 633710/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/08/2022 (118)
01/08/202207:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/08/202207:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/08/202205:32 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/08/2022 Petição Nº 587282/2022 - (92)
01/08/202205:32 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/08/2022 Petição Nº 575767/2022 - (92)
01/08/202205:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/08/2022 (300104)
29/07/202223:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
29/07/202223:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
18/07/202217:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 600287/2022 (85)
18/07/202217:17 Protocolizada Petição 600287/2022 (PET - PETIÇÃO) em 18/07/2022 (118)
18/07/202215:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 599994/2022 (85)
18/07/202215:47 Protocolizada Petição 599994/2022 (PET - PETIÇÃO) em 18/07/2022 (118)
07/07/202218:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 587282/2022. Publicação prevista para 01/08/2022) (11383)
07/07/202217:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 587282/2022 (85)
07/07/202217:24 Protocolizada Petição 587282/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/07/2022 (118)
04/07/202212:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 575767/2022. Publicação prevista para 01/08/2022) (11383)
04/07/202211:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 575767/2022 (85)
04/07/202211:32 Protocolizada Petição 575767/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/07/2022 (118)
30/06/202205:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/06/202205:28 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2022 (92)
29/06/202220:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/06/202211:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2022 (11383)
22/06/202215:21 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
21/06/202215:30 Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL e SINDICATO MEDICO DO RIO GRANDE DO SUL e provido em parte,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (238)
21/06/202215:30 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Turma, preliminarmente, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Regina Helena Costa e Manoel Erhardt, conheceu dos recursos especiais e, no mérito, por unanimidade, deu-lhes parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
21/06/202211:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com memorial (51)
21/06/202208:31 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 529380/2022 (85)
21/06/202208:23 Protocolizada Petição 529380/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 21/06/2022 (118)
17/06/202214:20 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
17/06/202213:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com memorial (51)
15/06/202216:41 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 514952/2022 (85)
15/06/202216:28 Protocolizada Petição 514952/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 15/06/2022 (118)
13/06/202218:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000438-2022-AJC-1T) (106)
13/06/202218:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000438-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 13/06/2022 (30019)
10/06/202214:16 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000438-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
10/06/202205:18 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/06/2022 (92)
09/06/202218:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
09/06/202216:05 Incluído em pauta para 21/06/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
07/06/202216:57 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
29/04/202212:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
28/04/202208:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 345645/2022 (85)
28/04/202208:29 Protocolizada Petição 345645/2022 (PET - PETIÇÃO) em 27/04/2022 (118)
25/04/202216:36 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 333877/2022 (85)
25/04/202216:32 Protocolizada Petição 333877/2022 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2022 (118)
19/04/202216:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 311857/2022 (85)
19/04/202216:49 Protocolizada Petição 311857/2022 (PET - PETIÇÃO) em 19/04/2022 (118)
18/04/202215:14 Tipo de petição alterado (Petição nº 280462/2022 alterada de RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO para PET - PETIÇÃO) (30077)
18/04/202201:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/04/2022 (300104)
12/04/202220:31 Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 280462/2022 (85)
12/04/202220:26 Protocolizada Petição 280462/2022 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 12/04/2022 (118)
12/04/202216:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 277600/2022 (85)
12/04/202216:06 Protocolizada Petição 277600/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2022 (118)
05/04/202216:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 252791/2022 (85)
05/04/202216:15 Protocolizada Petição 252791/2022 (PET - PETIÇÃO) em 05/04/2022 (118)
04/04/202206:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/04/202205:32 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2022 (92)
Decisão Monocrática
01/04/202218:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
01/04/202208:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2022 (11383)
01/04/202208:10 Proferido despacho de mero expediente determinando aguardar informações (11010)
23/04/202114:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
23/04/202113:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 379050/2021 (85)
23/04/202113:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
23/04/202113:40 Protocolizada Petição 379050/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/04/2021 (118)
09/04/202101:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/04/2021 (300104)
30/03/202113:39 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
30/03/202107:32 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
30/03/202106:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/03/202105:44 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2021 (92)
Decisão Monocrática
29/03/202119:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/03/202117:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2021 (11383)
27/03/202117:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
09/02/202117:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
Listando as fases da data 25/08/2022 até a data 09/02/2021
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0724151/2022PET 25/08/202225/08/2022COLEGIO MEDICO BRASILEIRO DE ACUPUNTURA CMBA
0715879/2022PET 23/08/202223/08/2022COLEGIO MEDICO DE ACUPUNTURA - CMA
0693299/2022IMP 17/08/202217/08/2022CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL
0687442/2022IMP 16/08/202216/08/2022CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
0670239/2022EDcl 12/08/202212/08/2022CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
0651855/2022IMP 08/08/202208/08/2022CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - 5 REGIÃO/RS
0633710/2022EDcl 03/08/202203/08/2022CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - 5 REGIÃO/RS
0599994/2022PET 18/07/202218/07/2022FEDERACAO DOS ACUPUNTURISTAS DOS BRASIL E PRATICAS INTEGRATIVAS
0600287/2022PET 18/07/202218/07/2022FEDERACAO DOS ACUPUNTURISTAS DOS BRASIL E PRATICAS INTEGRATIVAS
0587282/2022EDcl 07/07/202207/07/2022SINDICATO MEDICO DO RIO GRANDE DO SUL
0575767/2022EDcl 04/07/202204/07/2022CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL
0529380/2022MEMO 21/06/202221/06/2022CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL
0514952/2022MEMO 15/06/202215/06/2022CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - 5 REGIÃO/RS
0345645/2022PET 27/04/202228/04/2022O CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
0333877/2022PET 25/04/202225/04/2022SINDICATO MEDICO DO RIO GRANDE DO SUL
0311857/2022PET 19/04/202219/04/2022CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - 5 REGIÃO/RS
0277600/2022ParMPF12/04/202212/04/2022MPF
0280462/2022PET 12/04/202212/04/2022MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0252791/2022PET 05/04/202205/04/2022CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL
0379050/2021ParMPF23/04/202123/04/2021MPF
0057902/2021PET 05/02/202109/02/2021CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
0383381/2020PROC 05/06/202005/06/2020CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - 5 REGIÃO/RS
0359844/2020PROC 28/05/202028/05/2020CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CREMERS
Pautas
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Sessão
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Sessão
Orgão
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21/06/202214:001ª Turma  
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Impresso terça-feira, 27 de setembro de 2022.
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