Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1684132 / CE (2017/0175949-0) autuado em 24/07/2017
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 30/10/2018
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:24/07/2017
NÚMERO ÚNICO: 0058724-40.2009.8.06.0001
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Compra e Venda. Fatos Jurídicos, Ato / Negócio Jurídico, Evicção ou Vicio Redibitório.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00587244020098060001, 20090017427300, 587244020098060001.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/10/2018 (11:44) REMETIDOS OS AUTOS (EM GRAU DE RECURSO) PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECEBENDO O NÚMERO DE CONTROLE 417764
Fases
30/10/201811:44 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 417764 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
29/10/201813:02 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
29/10/201813:02 Transitado em Julgado em 29/10/2018 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
15/10/201802:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/10/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/10/201814:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/10/201805:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2018 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1684132(2017/0175949-0 de 04/10/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
03/10/201819:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/10/201814:58 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 04/10/2018 (11383)
03/10/201812:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
02/10/201811:52 Conhecido o recurso de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e SALINAS AUTOMOVEIS LTDA e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
02/10/201811:52 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu em parte dos recursos especiais e, nesta parte, deu-lhes parcial provimento, a fim de excluir a condenação das recorrentes ao pagamento de compensação por danos morais, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
27/09/201816:16 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000371-2018-CORD3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
27/09/201816:16 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000371-2018-CORD3T (Pauta) com ciente (30019)
27/09/201815:56 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000371-2018-CORD3T (Pauta) com ciente (30019)
27/09/201815:56 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000371-2018-CORD3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
24/09/201805:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/09/2018 (92)
21/09/201818:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/09/201816:28 Incluído em pauta para 02/10/2018 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
02/08/201810:54 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno para incluir em pauta o julgamento, independentemente de publicação de acórdão. Petição Nº227269/2018 - AgInt nos EDcl no REsp REsp 1684132 (3001)
02/08/201810:46 Conhecido o recurso de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 73532/2018 - AgInt no REsp 1684132 (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
02/08/201810:46 Conhecido o recurso de ANA MARIA MEDEIROS DE LACERDA E MELO e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº227269/2018 - AgInt nos EDcl no REsp REsp 1684132 (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
02/08/201810:46 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno para incluir em pauta o julgamento, independentemente de publicação de acórdão. Petição Nº 73532/2018 - AgInt no REsp 1684132 (3001)
29/06/201817:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000242-2018-CORD3T (Pauta) com ciente (30019)
29/06/201817:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000242-2018-CORD3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
29/06/201817:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000242-2018-CORD3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
29/06/201817:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000242-2018-CORD3T (Pauta) com ciente (30019)
25/06/201805:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2018 (92)
25/06/201805:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2018 (92)
22/06/201819:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/06/201819:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/06/201812:53 Incluído em pauta para 02/08/2018 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 73532/2018 - AgInt no REsp 1684132/CE (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
22/06/201812:53 Incluído em pauta para 02/08/2018 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 227269/2018 - AgInt nos EDcl no REsp 1684132/CE (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
29/05/201819:35 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/05/201810:25 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo de impugnação ao recurso para SALINAS AUTOMOVEIS LTDA. (581)
25/05/201810:17 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 287150/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/05/201809:10 Ato ordinatório praticado (Petição 287150/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
24/05/201821:28 Protocolizada Petição 287150/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/05/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/05/201802:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 14/05/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/05/201805:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/05/201805:34 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/05/2018 Petição Nº 227269/2018 - (92)
02/05/201819:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/05/201813:41 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 227269/2018. Publicação prevista para 03/05/2018) (11383)
02/05/201811:12 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 227269/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/04/201810:36 Ato ordinatório praticado (Petição 227269/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
30/04/201810:19 Protocolizada Petição 227269/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/04/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/04/201801:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/04/201805:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/04/201805:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2018 Petição Nº 29232/2018 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl no REsp 1684132(2017/0175949-0 - 09/04/2018)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
06/04/201818:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/04/201818:01 Embargos de Declaração de ANA MARIA MEDEIROS DE LACERDA E MELO Não-acolhidos (Publicação prevista para 09/04/2018) (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
05/04/201812:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
02/04/201818:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com agravo interno e impugnação (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/03/201801:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 12/03/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/03/201815:07 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 112451/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/03/201812:27 Ato ordinatório praticado (Petição 112451/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
09/03/201812:01 Protocolizada Petição 112451/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/03/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/02/201805:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/02/201805:28 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/02/2018 Petição Nº 73532/2018 - (92)
27/02/201819:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/02/201814:35 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 73532/2018. Publicação prevista para 28/02/2018) (11383)
27/02/201813:59 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 73532/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/02/201810:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
26/02/201808:42 Ato ordinatório praticado (Petição 73532/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
23/02/201821:36 Protocolizada Petição 73532/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/02/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/02/201817:57 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração e impugnação (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/02/201810:31 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo de impugnação ao recurso para SALINAS AUTOMOVEIS LTDA. (581)
16/02/201801:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 16/02/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/02/201813:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 46715/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/02/201806:59 Ato ordinatório praticado (Petição 46715/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
14/02/201820:17 Protocolizada Petição 46715/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/02/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/02/201805:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/02/201805:32 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/02/2018 Petição Nº 29232/2018 - (92)
05/02/201819:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/02/201816:54 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 29232/2018. Publicação prevista para 06/02/2018) (11383)
05/02/201816:35 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 29232/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/02/201815:14 Ato ordinatório praticado (Petição 29232/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
05/02/201814:36 Protocolizada Petição 29232/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/02/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/12/201702:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/12/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/12/201707:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/12/201706:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2017 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1684132(2017/0175949-0 - 19/12/2017)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
18/12/201720:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/12/201717:14 Conhecido em parte o recurso de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e provido (Publicação prevista para 19/12/2017) (240) Resumo em texto simplificado: Apenas parte do recurso foi julgado e, nessa parte, teve decisão favorável.
18/12/201717:14 Conhecido em parte o recurso de SALINAS AUTOMOVEIS LTDA e provido (Publicação prevista para 19/12/2017) (240) Resumo em texto simplificado: Apenas parte do recurso foi julgado e, nessa parte, teve decisão favorável.
18/12/201716:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
25/07/201715:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/07/201710:30 Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: Processo enviado para o/a ministro/a que julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso.
24/07/201717:53 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0287150/2018IMP24/05/201825/05/2018FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
0227269/2018AgInt30/04/201802/05/2018ANA MARIA MEDEIROS DE LACERDA MELO
0112451/2018IMP09/03/201809/03/2018ANA MARIA MEDEIROS DE LACERDA MELO
0073532/2018AgInt23/02/201827/02/2018FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
0046715/2018IMP14/02/201815/02/2018FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
0029232/2018EDcl05/02/201805/02/2018ANA MARIA MEDEIROS DE LACERDA MELO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
02/08/201810:003ª Turma  
02/08/201810:003ª Turma  
02/10/201810:003ª Turma  
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