Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 1369724 / AL (2018/0248618-3) autuado em 25/09/2018
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 21/10/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:25/09/2018
NÚMERO ÚNICO: 0800135-31.2015.4.05.8001
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Orçamento, Repasse de Verbas Públicas. Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00027908520104058000, 08001353120154058001.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/10/2022 (16:04) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0800135312015405800120221021160132
Fases
21/10/202216:04 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0800135312015405800120221021160132 (132)
21/10/202216:00 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800135312015405800120221021160132 (123)
21/10/202209:52 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
21/10/202209:52 Transitado em Julgado em 21/10/2022 (848)
05/09/202201:34 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/09/2022 (300104)
05/09/202201:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/09/2022 (300104)
24/08/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
24/08/202205:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/08/202205:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2022 Petição Nº 719228/2021 - AgInt (92)
23/08/202218:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
23/08/202213:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0719228 - AgInt no AREsp 1369724 - Publicação prevista para 24/08/2022 (11383)
02/08/202214:45 Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TAQUARANA-AL e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 719228/2021 - AgInt no AREsp 1369724 (237)
02/08/202214:45 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 719228/2021 - AgInt no AREsp 1369724 (3001)
01/08/202202:58 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/08/2022 (300104)
28/06/202210:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000468-2022-AJC-1T) (106)
28/06/202210:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000468-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 27/06/2022 (30019)
27/06/202211:22 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000468-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
27/06/202205:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
27/06/202205:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022 (92)
24/06/202219:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/06/202215:28 Incluído em pauta para 02/08/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00719228/2021 - AgInt no AREsp 1369724/AL (417)
21/06/202210:51 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
30/05/202202:13 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/05/2022 (300104)
30/05/202201:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/05/2022 (300104)
27/05/202214:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
26/05/202216:41 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 445186/2022 (85)
26/05/202216:35 Protocolizada Petição 445186/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/05/2022 (118)
19/05/202206:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
19/05/202206:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/05/202205:03 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2022 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1369724(2018/0248618-3 - 19/05/2022)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
18/05/202218:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/05/202211:50 Proferido despacho de mero expediente concedendo vista à UNIÃO (11010)
18/05/202211:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2022 (11383)
20/04/202212:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
12/04/202218:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 279003/2022 (85)
12/04/202218:05 Protocolizada Petição 279003/2022 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2022 (118)
20/09/202103:27 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/09/2021 (300104)
20/09/202102:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/09/2021 (300104)
09/09/202106:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
09/09/202106:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/09/202105:06 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2021 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1369724(2018/0248618-3 - 09/09/2021)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
08/09/202119:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/09/202108:10 Proferido despacho de mero expediente determinando diligência (11010)
07/09/202108:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2021 (11383)
26/08/202101:24 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 26/08/2021 (300104)
26/08/202101:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 26/08/2021 (300104)
24/08/202111:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
23/08/202107:41 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 752803/2021 (85)
23/08/202107:40 Protocolizada Petição 752803/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/08/2021 (118)
16/08/202106:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
16/08/202106:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/08/202105:50 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/08/2021 Petição Nº 719228/2021 - (92)
13/08/202118:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
13/08/202112:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 719228/2021. Publicação prevista para 16/08/2021) (11383)
13/08/202103:07 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/08/2021 (300104)
13/08/202102:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/08/2021 (300104)
12/08/202115:41 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 719228/2021 (85)
12/08/202115:36 Protocolizada Petição 719228/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/08/2021 (118)
03/08/202116:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
03/08/202116:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/08/202105:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1369724(2018/0248618-3 - 03/08/2021)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
02/08/202119:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/07/202115:50 Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE TAQUARANA-AL para não conhecer do Recurso Especial (12436)
27/07/202115:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021 (11383)
27/07/202115:50 Conheço em parte do agravo de UNIÃO para dar provimento ao Recurso Especial (12443)
08/10/201914:08 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
07/10/201917:49 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 652421/2019 (85)
07/10/201910:37 Ato ordinatório praticado (Petição 652421/2019 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
07/10/201910:17 Protocolizada Petição 652421/2019 (MEMO - MEMORIAL) em 07/10/2019 (118)
26/09/201818:36 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51)
26/09/201818:15 Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA (26)
21/09/201811:52 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0445186/2022IMP 26/05/202226/05/2022UNIÃO
0279003/2022PET 12/04/202212/04/2022MUNICÍPIO DE TAQUARANA-AL
0752803/2021IMP 22/08/202123/08/2021UNIÃO
0719228/2021AgInt 12/08/202112/08/2021MUNICÍPIO DE TAQUARANA-AL
0652421/2019MEMO 07/10/201907/10/2019MUNICÍPIO DE TAQUARANA-AL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
02/08/202214:001ª Turma  
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