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REsp nº 1799365 / MG (2019/0040058-2) autuado em 01/03/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 12/11/2019
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:01/03/2019
NÚMERO ÚNICO: 0185655-04.2012.8.13.0223
RELATOR(A):Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Transporte Aéreo.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/11/2019 (19:36) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
06/11/201919:36 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22)
06/11/201919:36 Transitado em Julgado em 23/10/2019 (848)
11/10/201901:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/10/2019 (300104)
01/10/201906:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/10/201905:38 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/10/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
30/09/201919:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
30/09/201914:55 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2019 (11383)
24/09/201915:07 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
24/09/201911:22 Conhecido o recurso de RODNEY FERREIRA ALVES LEITE e ROSA LENY ABREGO MEDINA e provido,por maioria, pela TERCEIRA TURMA (237)
24/09/201911:22 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, divergindo do voto do Sr. Ministro Relator, a Turma, por maioria, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencido o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Votaram com o Sr. Ministro Relator os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Nancy Andrighi. (3001)
23/09/201917:20 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000193-2019-AJC-3T) (106)
23/09/201917:20 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000193-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 19/09/2019 (30019)
16/09/201905:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/09/2019 (92)
13/09/201919:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/09/201915:45 Incluído em pauta para 24/09/2019 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
15/05/201912:49 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Ministro) após pedido de vista (51)
15/05/201912:27 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
14/05/201915:13 Pedido de Vista (30061)
14/05/201915:13 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, dando provimento ao recurso especial, pediu vista o Sr. Ministro Ricardo Villas Boas Cueva. Aguardam os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Nancy Andrighi. (3001)
09/05/201917:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000090-2019-AJC-3T) (106)
09/05/201917:55 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000090-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 07/05/2019 (30019)
06/05/201906:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2019 (92)
03/05/201919:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/05/201914:05 Incluído em pauta para 14/05/2019 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
01/03/201912:13 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD (51)
01/03/201910:00 Distribuído por dependência ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1563853 (2015/0269803-9) (26)
12/02/201910:08 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE INDEXAÇÃO LEGISLATIVA Reenvio (123)
12/02/201910:01 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (132)
Petições
Não há petições.
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
14/05/201914:003ª Turma  
24/09/201910:003ª Turma  
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Impresso terça-feira, 29 de novembro de 2022.
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