Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1841128 / MG (2019/0067425-0) autuado em 19/03/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 16/02/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita, segredo de justiça.
AUTUAÇÃO:19/03/2019
NÚMERO ÚNICO: 6126453-04.2015.8.13.0024
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 5 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/02/2022 (12:07) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
15/02/202212:07 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22)
15/02/202212:07 Transitado em Julgado em 14/02/2022 (848)
01/02/202201:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2022 (300104)
10/12/202109:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1123476/2021 (85)
10/12/202109:23 Protocolizada Petição 1123476/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2021 (118)
09/12/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/12/202105:20 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
07/12/202119:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
07/12/202116:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2021 (11383)
30/11/202116:47 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
23/11/202116:29 Conhecido o recurso de A B A e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237)
23/11/202116:29 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). (3001)
16/11/202108:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000181-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 12/11/2021 (30019)
16/11/202108:16 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000181-2021-AJC-3T) (106)
12/11/202105:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2021 (92)
11/11/202118:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/11/202110:08 Incluído em pauta para 23/11/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
01/10/201907:11 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
01/10/201907:11 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1464839) (10966)
16/09/201901:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/09/2019 (300104)
06/09/201915:42 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 564665/2019 (Juntada automática) (85)
06/09/201915:42 Protocolizada Petição 564665/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2019 (118)
04/09/201905:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/09/201905:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2019 Petição Nº 379165/2019 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
03/09/201919:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/09/201917:26 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0379165 - EDcl no AREsp 1464839 - Publicação prevista para 04/09/2019 (11383)
03/09/201917:26 Conheço do agravo de A B A para determinar sua autuação como Recurso Especial (12437)
05/08/201913:13 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
05/08/201913:13 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação (581)
04/07/201901:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 04/07/2019 (300104)
27/06/201901:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/06/2019 (300104)
24/06/201905:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/06/201905:16 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/06/2019 Petição Nº 379165/2019 - (92)
21/06/201919:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
21/06/201916:31 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 379165/2019. Publicação prevista para 24/06/2019) (11383)
19/06/201918:16 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 379165/2019 (Juntada Automática) (85)
19/06/201918:16 Protocolizada Petição 379165/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/06/2019 (118)
18/06/201915:53 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 374634/2019 (Juntada Automática) (85)
18/06/201915:53 Protocolizada Petição 374634/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2019 (118)
17/06/201905:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/06/201905:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2019 (92)
Decisão Monocrática
14/06/201919:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/06/201917:17 Não conhecido o agravo de A B A (12427)
14/06/201917:17 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2019 (11383)
03/06/201901:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/06/2019 (300104)
29/05/201915:37 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 317559/2019 (Juntada Automática) (85)
29/05/201915:37 Protocolizada Petição 317559/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2019 (118)
27/05/201910:55 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (51)
27/05/201909:02 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA (36)
24/05/201908:36 Juntada de Certidão : Na certidão de publicação do dia 22/05/2019, onde se lê republicação/republicado, leia-se publicação/publicado. (581)
23/05/201916:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
23/05/201915:57 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
22/05/201906:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/05/201905:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2019 Petição Nº 219333/2019 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
21/05/201919:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
20/05/201920:17 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0219333 - EDcl no AREsp 1464839 - Publicação prevista para 22/05/2019 (11383)
20/05/201920:17 Embargos de Declaração de A B A Acolhidos (198)
26/04/201901:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/04/2019 (300104)
24/04/201920:01 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 227869/2019 (Juntada Automática) (85)
24/04/201920:01 Protocolizada Petição 227869/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2019 (118)
22/04/201918:27 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51)
22/04/201917:51 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 219661/2019 (Juntada Automática) (85)
22/04/201917:51 Protocolizada Petição 219661/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/04/2019 (118)
22/04/201917:09 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 219333/2019 (Juntada Automática) (85)
22/04/201917:09 Protocolizada Petição 219333/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/04/2019 (118)
16/04/201907:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/04/201905:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2019 (92)
Decisão Monocrática
15/04/201920:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
12/04/201919:07 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2019 (11383)
12/04/201919:07 Não conhecido o recurso de A B A (235)
19/03/201918:49 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
19/03/201918:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
11/03/201915:06 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1123476/2021CieMPF10/12/202110/12/2021MPF
0564665/2019CieMPF06/09/201906/09/2019MPF
0379165/2019EDcl19/06/201919/06/2019A B A
0374634/2019CieMPF18/06/201918/06/2019MPF
0317559/2019CieMPF29/05/201929/05/2019MPF
0227869/2019CieMPF24/04/201924/04/2019MPF
0219661/2019EDcl22/04/201922/04/2019A B A
0219333/2019EDcl22/04/201922/04/2019A B A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
23/11/202114:003ª Turma  
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