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REsp nº 1815055 / SP (2019/0141237-8) autuado em 23/05/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 09/03/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/05/2019
NÚMERO ÚNICO: 2167995-77.2018.8.26.0000
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/02/2021 (10:33) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
08/02/202110:33 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
08/02/202110:33 Transitado em Julgado em 02/02/2021 (848)
16/11/202002:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2020 (300104)
10/11/202002:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2020 (300104)
28/10/202005:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/10/202005:20 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2020 Petição Nº 622492/2020 - EDcl (92)
27/10/202019:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/10/202012:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0622492 - EDcl no REsp 1815055 - Publicação prevista para 28/10/2020 (11383)
21/10/202014:55 Não conhecido o recurso de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 622492/2020 - EDcl no REsp 1815055 (235)
21/10/202014:55 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 622492/2020 - EDcl no REsp 1815055 (3001)
13/10/202001:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 13/10/2020 (300104)
08/10/202001:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/10/2020 (300104)
02/10/202015:21 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária da Corte Especial que será realizada por videoconferência no dia 21/10/2020, às 14h. (581)
02/10/202005:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/10/202005:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/10/2020 (92)
01/10/202020:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/10/202016:51 Incluído em pauta para 21/10/2020 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 622492/2020 - EDcl no REsp 1815055/SP (417)
28/09/202006:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/09/202005:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2020 Petição Nº 622652/2019 - PET (92)
Decisão Monocrática
25/09/202019:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
25/09/202014:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0622652 - PET no REsp 1815055 - Publicação prevista para 28/09/2020 (11383)
25/09/202014:50 Indeferido o pedido de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL - Petição Nº 2019/00622652 - PET REsp 1815055 (30048)
18/09/202001:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 18/09/2020 (300104)
16/09/202014:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator (51)
16/09/202014:21 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 09/09/2020 e término em 15/09/2020 o prazo para EDIVALDO PINTO FONSECA apresentar resposta à petição n. 622492/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 561. (581)
08/09/202005:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/09/202005:17 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/09/2020 Petição Nº 622492/2020 - (92)
08/09/202001:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2020 (300104)
04/09/202018:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
04/09/202015:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 622492/2020. Publicação prevista para 08/09/2020) (11383)
02/09/202018:16 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 622492/2020 (85)
02/09/202018:15 Protocolizada Petição 622492/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/09/2020 (118)
26/08/202005:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/08/202005:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
25/08/202018:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
25/08/202016:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2020 (11383)
03/08/202017:00 Conhecido o recurso de GORDILHO E NAPOLITANO ADVOGADOS ASSOCIADOS e não-provido,por maioria, pela CORTE ESPECIAL (239)
03/08/202017:00 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Benedito Gonçalves conhecendo do recurso especial e negando-lhe provimento, no que foi acompanhado pelo voto do Sr. Ministro Francisco Falcão, e os votos dos Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo e Napoleão Nunes Maia Filho, que retificou o voto anteriormente proferido, conhecendo do recurso especial e dando-lhe provimento, a Corte Especial, por maioria, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
17/07/202019:07 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 03/08/2020 14:00:00 (3002)
29/06/202002:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 29/06/2020 (300104)
22/06/202023:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000027-2020-AJC-CE) (106)
22/06/202023:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000027-2020-AJC-CE (Pauta) com ciente em 22/06/2020 (30019)
18/06/202016:39 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 3/8/2020, às 14h. (581)
18/06/202015:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/06/202005:46 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/06/2020 (92)
12/06/202019:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/06/202015:03 Incluído em pauta para 03/08/2020 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
20/05/202014:52 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ Petição Nº IJ1575/2020 - QO no REsp 1815055 (300102)
20/05/202014:52 Proclamação Parcial de Julgamento: Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos do §1º do art. 162 do RISTJ. Petição Nº IJ1575/2020 - QO no REsp 1815055 (3001)
08/05/202015:56 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 20/05/2020 14:00:00 (3002)
10/02/202017:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Ministro) após pedido de vista (51)
10/02/202017:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
05/02/202016:44 Pedido de Vista (30061)
05/02/202016:44 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão conhecendo do recurso especial e dando-lhe provimento, no que foi acompanhado pelo Sr. Ministro Jorge Mussi, e os votos dos Srs. Ministros Laurita Vaz, Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho acompanhando o voto da Sra. Ministra Relatora, pediu vista o Sr. Ministro Benedito Gonçalves, e, nos termos do art. 161, §2º, do RISTJ, o pedido foi convertido em vista coletiva. (3001)
18/12/201917:20 Adiado o julgamento (3003)
18/12/201917:20 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
05/12/201901:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 05/12/2019 (300104)
04/12/201914:49 Adiado o julgamento (3003)
04/12/201914:49 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
29/11/201919:13 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Ministro) (51)
29/11/201913:48 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 801879/2019 (85)
28/11/201918:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
28/11/201911:02 Protocolizada Petição 801879/2019 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 28/11/2019 (118)
27/11/201914:16 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 4/12/2019 às 14h (aditamento à pauta). (581)
25/11/201905:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/11/201905:16 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2019 (92)
22/11/201919:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
22/11/201914:01 Incluído em pauta para 04/12/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
04/10/201917:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Ministro) após pedido de vista (51)
04/10/201917:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
02/10/201916:43 Pedido de Vista (30061)
02/10/201916:43 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Relatora conhecendo do recurso especial e negando-lhe provimento, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão. (3001)
01/10/201920:22 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
01/10/201913:25 Juntada de Petição de nº 622652/2019 (85)
01/10/201913:25 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 634555/2019 (85)
01/10/201913:25 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 629828/2019 (85)
01/10/201912:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
01/10/201912:51 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (123)
01/10/201912:23 Protocolizada Petição 634555/2019 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 01/10/2019 (118)
30/09/201912:09 Protocolizada Petição 629828/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/09/2019 (118)
26/09/201915:51 Ato ordinatório praticado (Petição 622652/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
26/09/201915:47 Protocolizada Petição 622652/2019 (PET - PETIÇÃO) em 26/09/2019 (118)
23/09/201903:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/09/2019 (300104)
13/09/201919:15 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 2/10/2019 às 14h. (581)
13/09/201905:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/09/201905:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2019 (92)
12/09/201919:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/09/201916:19 Incluído em pauta para 02/10/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
11/09/201915:54 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
10/09/201911:45 Declarada incompetência,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (941)
10/09/201911:45 Proclamação Parcial de Julgamento: A Terceira Turma, afetou o julgamento à Corte Especial. (3001)
09/09/201922:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000182-2019-AJC-3T) (106)
09/09/201922:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000182-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 06/09/2019 (30019)
02/09/201905:51 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2019 (92)
30/08/201922:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
30/08/201916:25 Incluído em pauta para 10/09/2019 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
18/06/201914:22 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51)
18/06/201914:00 Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (26)
21/05/201910:41 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0622492/2020EDcl 02/09/202002/09/2020ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0801879/2019RtPaut28/11/201929/11/2019GORDILHO E NAPOLITANO ADVOGADOS ASSOCIADOS
0634555/2019RtPaut01/10/201901/10/2019GORDILHO E NAPOLITANO ADVOGADOS ASSOCIADOS
0629828/2019PROC 30/09/201901/10/2019GORDILHO E NAPOLITANO ADVOGADOS ASSOCIADOS
0622652/2019PET 26/09/201901/10/2019CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
21/10/202014:00Corte Especial  
21/10/202014:00Corte Especial  
02/10/201914:00Corte Especial  
02/10/201914:00Corte Especial  
04/12/201914:00Corte Especial  
04/12/201914:00Corte Especial  
03/08/202014:00Corte Especial  
03/08/202014:00Corte Especial  
10/09/201910:003ª Turma  
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Impresso terça-feira, 27 de setembro de 2022.
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