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RMS nº 61014 / RO (2019/0161880-1) autuado em 04/06/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 21/09/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/06/2019
NÚMERO ÚNICO: 0800188-78.2017.8.22.0000
RELATOR(A):Min. BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. Liquidação / Cumprimento / Execução, Precatório.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
NÚMEROS DE ORIGEM: 0800188-78.2017.8.22.0000, 08001887820178220000, 11048481119958220001, 8001887820178220000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/06/2020 (20:09) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Fases
17/06/202020:09 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22)
17/06/202020:09 Transitado em Julgado em 25/05/2020 (848)
07/05/202001:49 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/05/2020 (300104)
07/05/202001:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/05/2020 (300104)
27/04/202016:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA (300105)
27/04/202012:42 Protocolizada Petição 254894/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2020 (118)
27/04/202012:42 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 254894/2020 (Juntada automática) (85)
24/04/202008:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/04/202005:42 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2020 Petição Nº 757249/2019 - AgInt (92)
23/04/202018:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
22/04/202020:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0757249 - AgInt no RMS 61014 - Publicação prevista para 24/04/2020 (11383)
20/04/202023:59 Conhecido o recurso de REINALDO FIRMINO DE LIMA e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 757249/2019 - AgInt no RMS 61014 (239)
07/04/202022:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000157-2020-1T) (106)
07/04/202022:29 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000157-2020-1T (Pauta) com ciente em 03/04/2020 (30019)
02/04/202012:19 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
01/04/202016:49 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE RONDÔNIA (Mandado nº 000160-2020-1T) (106)
01/04/202016:49 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000160-2020-1T (Pauta) com ciente em 01/04/2020 (30019)
01/04/202006:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/04/2020 (92)
31/03/202019:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
31/03/202016:31 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000160-2020-1T ao (à)PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA (60)
31/03/202016:29 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000157-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
31/03/202015:56 Incluído em pauta para 14/04/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 757249/2019 - AgInt no RMS 61014/RO (417)
18/02/202013:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator (51)
13/02/202012:18 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 62574/2020 (Juntada automática) (85)
13/02/202012:18 Protocolizada Petição 62574/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/02/2020 (118)
22/11/201901:26 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 22/11/2019 (300104)
22/11/201901:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 22/11/2019 (300104)
18/11/201902:30 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2019 (300104)
18/11/201902:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2019 (300104)
12/11/201905:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA (300105)
12/11/201905:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/11/201905:18 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/11/2019 Petição Nº 757249/2019 - (92)
11/11/201919:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
11/11/201916:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 757249/2019. Publicação prevista para 12/11/2019) (11383)
11/11/201916:15 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 757249/2019 (Juntada automática) (85)
11/11/201916:15 Protocolizada Petição 757249/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/11/2019 (118)
06/11/201918:40 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 742704/2019 (Juntada automática) (85)
06/11/201918:40 Protocolizada Petição 742704/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2019 (118)
06/11/201905:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA (300105)
06/11/201905:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/11/201905:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2019 (92)
Decisão Monocrática
RMS 61014(2019/0161880-1 - 06/11/2019)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
05/11/201919:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/11/201917:22 Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA e provido (237)
04/11/201917:22 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2019 (11383)
13/06/201909:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51)
12/06/201918:03 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 360122/2019 (Juntada Automática) (85)
12/06/201918:03 Protocolizada Petição 360122/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/06/2019 (118)
07/06/201915:29 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
06/06/201909:49 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
05/06/201913:08 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
05/06/201911:30 Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA (26)
04/06/201914:18 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0254894/2020CieMPF27/04/202027/04/2020MPF
0062574/2020IMP 13/02/202013/02/2020ESTADO DE RONDÔNIA
0757249/2019AgInt 11/11/201911/11/2019REINALDO FIRMINO DE LIMA
0742704/2019CieMPF06/11/201906/11/2019MPF
0360122/2019ParMPF12/06/201912/06/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
20/04/202000:001ª Turma  
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Impresso segunda-feira, 23 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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