Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1820963 / SP (2019/0171495-5) autuado em 18/06/2019 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI em 14/09/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/06/2019
NÚMERO ÚNICO: 2112285-72.2018.8.26.0000
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/11/2023 (09:42) JUNTADA DE CERTIDÃO : CERTIFICO QUE A PARTE QUALIFICADA NA PETIÇÃO Nº 01155588/2023 NÃO CONSTA NA AUTUAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS.
Fases
28/11/202309:42 Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição nº 01155588/2023 não consta na autuação dos presentes autos. (581)
28/11/202308:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1155588/2023 (85)
28/11/202307:45 Tipo de petição alterado (Petição nº 1155588/2023 alterada de Denun - DENÚNCIA para PET - PETIÇÃO) (30077)
28/11/202307:20 Protocolizada Petição 1155588/2023 (Denun - DENÚNCIA) em 28/11/2023 (118)
27/11/202319:36 Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição nº 1153077/2023 não consta na autuação dos presentes autos. (581)
27/11/202315:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1153077/2023 (85)
27/11/202315:17 Protocolizada Petição 1153077/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2023 (118)
03/11/202309:38 Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição nº 1087020/2023 não consta na autuação dos presentes autos. (581)
01/11/202319:46 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1087020/2023 (85)
01/11/202319:31 Tipo de petição alterado (Petição nº 1087020/2023 alterada de IMP - IMPUGNAÇÃO para PET - PETIÇÃO) (30077)
01/11/202315:02 Protocolizada Petição 1087020/2023 (Denun - DENÚNCIA) em 01/11/2023 (118)
07/10/202308:26 Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00032963/2023 - EDcl no REsp 1820963/SP (897)
07/10/202308:26 Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00059183/2023 - EDcl no REsp 1820963/SP (897)
03/10/202319:04 Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição nº 997483/2023 não consta na autuação dos presentes autos. (581)
03/10/202318:46 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 997483/2023 (85)
03/10/202318:37 Protocolizada Petição 997483/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 03/10/2023 (118)
25/09/202320:46 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 969373/2023 (85)
25/09/202320:35 Protocolizada Petição 969373/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 25/09/2023 (118)
25/09/202301:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 25/09/2023 (300104)
25/09/202301:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 25/09/2023 (300104)
19/09/202311:21 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 940282/2023 (85)
19/09/202311:14 Protocolizada Petição 940282/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 19/09/2023 (118)
14/09/202317:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 920976/2023 (85)
14/09/202317:27 Protocolizada Petição 920976/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2023 (118)
14/09/202305:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/09/202305:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/09/202305:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/09/202305:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2023 (92)
14/09/202305:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2023 (92)
14/09/202305:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2023 Petição Nº 425632/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
13/09/202319:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
13/09/202318:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
13/09/202318:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/09/202318:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/09/202316:31 Incluído em pauta para 04/10/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00032963/2023 - EDcl no REsp 1820963/SP (417)
13/09/202316:31 Incluído em pauta para 04/10/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00059183/2023 - EDcl no REsp 1820963/SP (417)
12/09/202318:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0425632 - PET no REsp 1820963 - Publicação prevista para 14/09/2023 (11383)
12/09/202318:40 Indeferido o pedido de DURVALINO ALVES e MARIA LUISA GOMES DE GOUVEIA PALMEIRA (Publicação prevista para 14/09/2023) (12455)
14/08/202310:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 789807/2023 (85)
14/08/202310:29 Protocolizada Petição 789807/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2023 (118)
14/08/202309:46 Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição nº 789807/2023 não consta na autuação dos presentes autos. (581)
04/08/202310:51 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 745694/2023 (85)
04/08/202310:43 Protocolizada Petição 745694/2023 (OF - OFÍCIO) em 04/08/2023 (118)
25/07/202314:14 Expedição de Ofício STJ nº 000901/2023-CESP ao (à)Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e dos (60)
11/07/202312:11 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 681990/2023 (85)
11/07/202311:58 Protocolizada Petição 681990/2023 (OF - OFÍCIO) em 11/07/2023 (118)
30/06/202314:35 Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTE ESPECIAL (123)
30/06/202310:07 Expedição de Ofício STJ nº 000889/2023-CESP ao (à)Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e dos (60)
09/05/202310:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 425632/2023 (85)
09/05/202310:44 Protocolizada Petição 425632/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2023 (118)
22/02/202301:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/02/2023 (300104)
22/02/202301:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/02/2023 (300104)
16/02/202307:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 96319/2023 (85)
16/02/202306:51 Protocolizada Petição 96319/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/02/2023 (118)
15/02/202319:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 95913/2023 (85)
15/02/202319:44 Protocolizada Petição 95913/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/02/2023 (118)
08/02/202313:47 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
08/02/202308:11 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para BMW DO BRASIL LTDA apresentar resposta à petição n. 32963/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1249. (581)
08/02/202308:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 65624/2023 (85)
08/02/202308:10 Protocolizada Petição 65624/2023 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2023 (118)
08/02/202305:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/02/202305:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/02/202305:17 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/02/2023 Petição Nº 60021/2023 - (92)
08/02/202305:17 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/02/2023 Petição Nº 59183/2023 - (92)
07/02/202318:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
07/02/202318:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
07/02/202315:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 62757/2023 (85)
07/02/202315:49 Protocolizada Petição 62757/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/02/2023 (118)
07/02/202311:45 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 59183/2023. Publicação prevista para 08/02/2023) (11383)
07/02/202308:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 60021/2023. Publicação prevista para 08/02/2023) (11383)
07/02/202306:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 60021/2023 (85)
07/02/202301:07 Protocolizada Petição 60021/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/02/2023 (118)
06/02/202322:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 59183/2023 (85)
06/02/202322:22 Protocolizada Petição 59183/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/02/2023 (118)
06/02/202319:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 58007/2023 (85)
06/02/202319:20 Protocolizada Petição 58007/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/02/2023 (118)
06/02/202301:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 06/02/2023 (300104)
31/01/202302:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 31/01/2023 (300104)
27/01/202305:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/01/202305:07 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/01/2023 Petição Nº 32963/2023 - (92)
26/01/202320:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
26/01/202318:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 32963/2023. Publicação prevista para 27/01/2023) (11383)
26/01/202317:06 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 32963/2023 (85)
26/01/202317:02 Protocolizada Petição 32963/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/01/2023 (118)
16/12/202221:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1165683/2022 (85)
16/12/202221:09 Protocolizada Petição 1165683/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2022 (118)
16/12/202205:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/12/202205:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2022 (92)
Julgamento Eletrônico
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
VOTO-VISTA- Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
VOTO-VISTA- Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
VOTO-VISTA- Min. NANCY ANDRIGHI
VOTO- Min. OG FERNANDES
VOTO- Min. LAURITA VAZ
VOTO- Min. HERMAN BENJAMIN
VOTO- Min. RAUL ARAÚJO
VOTO- Min. RAUL ARAÚJO
15/12/202219:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/12/202216:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2022 (11383)
19/10/202216:45 Conhecido o recurso de NETT VEÍCULOS LTDA e provido,por maioria, pela CORTE ESPECIAL (237)
19/10/202216:45 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Relatora reconhecendo preclusa a questão da admissibilidade da revisão do TEMA 677/STJ e, no mérito, ratificando o voto anteriormente proferido e o voto do Sr. Ministro Og Fernandes acompanhando o voto da Sra. Ministra Relatora, mas com modulação dos efeitos, tendo sido acompanhado quanto à modulação pela Sra. Ministra Laurita Vaz e pelo Sr. Ministro Herman Benjamin, a Corte Especial, por unanimidade, reconheceu a preclusão da questão da admissibilidade da revisão da tese e, no mérito, por maioria, deu provimento ao recurso especial, alterando a tese no TEMA 677/STJ para a seguinte redação: ?na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial?, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
10/10/202221:02 Órgão julgador alterado de TERCEIRA TURMA para CORTE ESPECIAL em 10/10/2022 (30078)
07/10/202201:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/10/2022 (300104)
27/09/202205:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/09/202205:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2022 (92)
26/09/202219:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
26/09/202216:40 Incluído em pauta para 19/10/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
21/09/202215:23 Adiado o julgamento (12106)
21/09/202215:23 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
Listando as fases da data 28/11/2023 até a data 21/09/2022
página de 4 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1155588/2023PET 28/11/202328/11/2023DURVALINO ALVES E OUTRA
1153077/2023PET 27/11/202327/11/2023ANDRE LUIZ FRANCISCO SAN JUAN
1087020/2023PET 01/11/202301/11/2023SERGIO DONIZETI BERTATE
0997483/2023RtPaut03/10/202303/10/2023MARTA TALARITO MELIANI
0969373/2023RtPaut25/09/202325/09/2023BMW DO BRASIL LTDA
0940282/2023RtPaut19/09/202319/09/2023FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
0920976/2023CieMPF14/09/202314/09/2023MPF
0789807/2023PET 14/08/202314/08/2023ANDRE LUIZ FRANCISCO SAN JUAN
0745694/2023OF 04/08/202304/08/2023NR 881/23 TJ BA (MALOTE DIGITAL)
0681990/2023OF 11/07/202311/07/2023NR 826/23 TJ BA (MALOTE DIGITAL)
0425632/2023PET 09/05/202309/05/2023MARIA LUISA GOMES DE GOUVEIA PALMEIRA
0096319/2023PET 15/02/202316/02/2023FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
0095913/2023IMP 15/02/202315/02/2023NETT VEÍCULOS LTDA
0065624/2023PET 07/02/202308/02/2023BMW DO BRASIL LTDA
0062757/2023IMP 07/02/202307/02/2023NETT VEÍCULOS LTDA
0060021/2023EDcl 06/02/202307/02/2023BMW DO BRASIL LTDA
0059183/2023EDcl 06/02/202306/02/2023BMW DO BRASIL LTDA
0058007/2023PROC 06/02/202306/02/2023BMW DO BRASIL LTDA
0032963/2023EDcl 26/01/202326/01/2023FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
1165683/2022CieMPF16/12/202216/12/2022MPF
1066356/2021CieMPF23/11/202123/11/2021MPF
0827691/2021PET 14/09/202114/09/2021FEDERACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS, ESTAGIARIOS E BACHAREIS - FADESP
0821090/2021PET 12/09/202113/09/2021UMBERTO FERREIRA LANGONE
0785797/2021PET 31/08/202102/09/2021NETT VEÍCULOS LTDA
0758748/2021PET 24/08/202125/08/2021BMW DO BRASIL LTDA
0516090/2021CieMPF01/06/202106/06/2021MPF
0484180/2021PET 24/05/202124/05/2021FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0060520/2021ParMPF08/02/202108/02/2021MPF
0411624/2020PROC 16/06/202016/06/2020BMW DO BRASIL LTDA
0107919/2020RtPaut02/03/202003/03/2020NETT VEÍCULOS LTDA
0034107/2020IMP 04/02/202004/02/2020BMW DO BRASIL LTDA
0034283/2020PROC 04/02/202004/02/2020BMW DO BRASIL LTDA
0844282/2019AgInt 12/12/201912/12/2019NETT VEÍCULOS LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
26/05/202014:003ª Turma  
16/03/202000:003ª Turma  
18/05/202000:003ª Turma  
07/10/202009:00Corte Especial  
07/10/202009:00Corte Especial  
10/10/202300:00Corte Especial  
10/10/202300:00Corte Especial  
10/10/202300:00Corte Especial  
10/10/202300:00Corte Especial  
23/06/202014:003ª Turma  
18/08/202014:003ª Turma  
16/09/202014:00Corte Especial  
16/09/202014:00Corte Especial  
02/06/202109:00Corte Especial  
02/06/202109:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/12/202109:00Corte Especial  
01/12/202109:00Corte Especial  
16/02/202214:00Corte Especial  
16/02/202214:00Corte Especial  
16/02/202214:00Corte Especial  
03/08/202214:00Corte Especial  
03/08/202214:00Corte Especial  
21/09/202214:00Corte Especial  
21/09/202214:00Corte Especial  
21/09/202214:00Corte Especial  
19/10/202214:00Corte Especial  
19/10/202214:00Corte Especial  
30/03/202214:00Corte Especial  
30/03/202214:00Corte Especial  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso domingo, 25 de fevereiro de 2024.
(0.0)Versão 3.1.7| de 22/02/2024 11:50.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ