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REsp nº 1823159 / SP (2019/0185854-8) autuado em 27/06/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 01/03/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:27/06/2019
NÚMERO ÚNICO: 2161183-19.2018.8.26.0000
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Compra e Venda. Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Material.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00016867419988260300, 16867419988260300, 21611831920188260000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 25/02/2021 (12:45) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
25/02/202112:45 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
25/02/202112:45 Transitado em Julgado em 24/02/2021 (848)
05/02/202111:53 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202106:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104)
07/01/202105:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021 (300104)
06/01/202119:49 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA ? SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202107:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021 (300104)
18/12/202008:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/12/202006:32 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2020 Petição Nº 825896/2020 - EDcl (92)
17/12/202023:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/12/202015:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0825896 - EDcl no REsp 1823159 - Publicação prevista para 18/12/2020 (11383)
17/12/202010:59 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
15/12/202018:32 Embargos de Declaração de SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA ITALO BRASILEIRA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 825896/2020 - EDcl no REsp 1823159 (200)
15/12/202018:32 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 825896/2020 - EDcl no REsp 1823159 (3001)
09/12/202014:36 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000197-2020-AJC-3T (Pauta) com ciente em 07/12/2020 (30019)
09/12/202014:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000197-2020-AJC-3T) (106)
04/12/202005:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/12/2020 (92)
03/12/202019:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/12/202015:27 Incluído em pauta para 15/12/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 825896/2020 - EDcl no REsp 1823159/SP (417)
12/11/202001:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 12/11/2020 (300104)
03/11/202001:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 03/11/2020 (300104)
29/10/202001:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/10/2020 (300104)
28/10/202007:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
26/10/202021:06 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 851784/2020 (85)
26/10/202021:02 Protocolizada Petição 851784/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/10/2020 (118)
20/10/202005:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/10/202005:24 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/10/2020 Petição Nº 825896/2020 - (92)
19/10/202019:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
19/10/202011:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 825896/2020. Publicação prevista para 20/10/2020) (11383)
19/10/202011:11 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 825896/2020 (85)
19/10/202011:10 Protocolizada Petição 825896/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/10/2020 (118)
19/10/202005:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/10/202005:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/10/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1823159(2019/0185854-8 de 19/10/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
16/10/202018:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
16/10/202013:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2020 (11383)
13/10/202016:50 Conhecido o recurso de JOAO BATISTA HORAGUTI e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237)
13/10/202016:50 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
13/10/202008:58 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000154-2020-AJC-3T) (106)
13/10/202008:58 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000154-2020-AJC-3T (Pauta) com ciente em 07/10/2020 (30019)
02/10/202005:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/10/2020 (92)
01/10/202020:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/10/202010:25 Incluído em pauta para 13/10/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
27/11/201915:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator (51)
04/11/201904:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2019 (300104)
25/10/201905:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/10/201905:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2019 Petição Nº 489222/2019 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
AgInt no REsp 1823159(2019/0185854-8 - 25/10/2019)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
24/10/201919:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/10/201915:57 Conhecido o recurso de JOAO BATISTA HORAGUTI e provido (agravo interno). Aguardar julgamento do recurso especial. (237)
24/10/201915:57 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0489222 - AgInt no REsp 1823159 - Publicação prevista para 25/10/2019 (11383)
24/09/201917:44 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51)
24/09/201917:30 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36)
19/09/201917:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
19/09/201917:10 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
19/09/201916:52 Determinada a distribuição do feito (12474)
11/09/201918:53 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51)
11/09/201918:52 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação. (581)
29/08/201901:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 29/08/2019 (300104)
29/08/201901:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 29/08/2019 (300104)
19/08/201905:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/08/201905:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/08/201905:23 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/08/2019 Petição Nº 489222/2019 - (92)
19/08/201903:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/08/2019 (300104)
16/08/201919:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
16/08/201916:36 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 489222/2019. Publicação prevista para 19/08/2019) (11383)
14/08/201918:31 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 489222/2019 (Juntada automática) (85)
14/08/201918:30 Protocolizada Petição 489222/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/08/2019 (118)
09/08/201905:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/08/201905:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2019 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1823159(2019/0185854-8 - 09/08/2019)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
08/08/201919:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/08/201917:57 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2019 (11383)
07/08/201917:57 Não conhecido o recurso de JOAO BATISTA HORAGUTI (235)
01/07/201912:20 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
01/07/201911:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
27/06/201907:51 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0851784/2020IMP 26/10/202026/10/2020JOAO BATISTA HORAGUTI
0825896/2020EDcl 19/10/202019/10/2020SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA ITALO BRASILEIRA
0489222/2019AgInt 14/08/201914/08/2019JOAO BATISTA HORAGUTI
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
15/12/202014:003ª Turma  
13/10/202014:003ª Turma  
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