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CC nº 166857 / SP (2019/0190791-8) autuado em 02/07/2019
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 30/09/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:02/07/2019
NÚMERO ÚNICO: 0190791-05.2019.3.00.0000
RELATOR(A):Min. RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Material.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª INSTÂNCIA SÃO PAULO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/09/2020 (12:15) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
30/09/202012:15 Arquivado Definitivamente (246)
30/09/202012:15 Transitado em Julgado em 29/09/2020 (848)
14/09/202002:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/09/2020 (300104)
11/09/202016:55 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 652915/2020 (Juntada automática) (85)
11/09/202016:55 Protocolizada Petição 652915/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2020 (118)
04/09/202006:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/09/202005:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/09/2020 Petição Nº 389538/2020 - EDcl (92)
03/09/202019:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
03/09/202016:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0389538 - EDcl no CC 166857 - Publicação prevista para 04/09/2020 (11383)
01/09/202023:59 Embargos de Declaração de FABIANA ERRERA CARVALHO Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 389538/2020 - EDcl no CC 166857 (200)
28/08/202014:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000035-2020-AJC-2S) (106)
28/08/202014:38 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000035-2020-AJC-2S (Pauta) com ciente em 20/08/2020 (30019)
18/08/202005:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2020 (92)
17/08/202018:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
17/08/202016:30 Incluído em pauta para 26/08/2020 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 389538/2020 - EDcl no CC 166857/SP (417)
03/08/202001:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 03/08/2020 (300104)
09/07/202019:23 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 473542/2020 (Juntada automática) (85)
09/07/202019:23 Protocolizada Petição 473542/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/07/2020 (118)
01/07/202014:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO Relator (51)
29/06/202021:21 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 449306/2020 (Juntada automática) (85)
29/06/202021:21 Protocolizada Petição 449306/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/06/2020 (118)
23/06/202005:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/06/202005:38 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/06/2020 Petição Nº 389538/2020 - (92)
22/06/202019:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
19/06/202018:52 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 389538/2020. Publicação prevista para 23/06/2020) (11383)
12/06/202001:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/06/2020 (300104)
08/06/202017:30 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 389538/2020 (Juntada automática) (85)
08/06/202017:30 Protocolizada Petição 389538/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/06/2020 (118)
08/06/202016:43 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 389164/2020 (Juntada automática) (85)
08/06/202016:43 Protocolizada Petição 389164/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2020 (118)
01/06/202014:38 Juntada de Certidão : Certifico que enviei malote digital aos juízos suscitante, suscitado, comunicando a publicação do acórdão ocorrida em 1º.6.2020. (581)
01/06/202007:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/06/202005:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/06/2020 (92)
29/05/202019:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/05/202016:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2020 (11383)
29/05/202016:13 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
27/05/202014:38 Declarado competente o Juízo de Direito da 17ª Vara Cível de São Paulo - SP, Justiça Comum Estadual.,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO (11796)
27/05/202014:38 Proclamação Final de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, conheceu do conflito negativo de competência para declarar a competência da Justiça Comum Estadual, o Juízo de Direito da 17ª Vara Cível de São Paulo - SP, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
19/05/202005:40 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2020 (92)
18/05/202019:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/05/202016:06 Incluído em pauta para 27/05/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
13/05/202014:41 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado em 12/05/2020 por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
13/05/202014:41 Adiado o julgamento em 12/05/2020, por indicação do Sr. Ministro Relator. (3003)
12/05/202020:47 Ato ordinatório praticado processo adiado da sessão de julgamento do dia 13.05.2020, por indicação do Sr. Ministro Relator (11383)
12/05/202020:47 Juntada de Certidão :, de ordem do Exmo. Sr. Ministro Relator, que o julgamento do Conflito de Competência nº 166857, antes pautado para a sessão de 13/05, foi adiado. (581)
12/05/202015:10 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51)
12/05/202015:10 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 295477/2020 (85)
08/05/202019:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
08/05/202019:08 Ato ordinatório praticado (Petição 295477/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
08/05/202018:46 Protocolizada Petição 295477/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/05/2020 (118)
06/05/202020:56 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000017-2020-2S) (106)
06/05/202020:56 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000017-2020-2S (Pauta) com ciente em 06/05/2020 (30019)
05/05/202005:39 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2020 (92)
04/05/202018:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/05/202016:26 Incluído em pauta para 13/05/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
23/07/201917:26 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51)
23/07/201911:18 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF n? 438459/2019 (Juntada automática) (85)
23/07/201911:18 Protocolizada Petição 438459/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/07/2019 (118)
03/07/201912:34 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
03/07/201912:33 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
03/07/201908:34 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
02/07/201919:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
02/07/201917:07 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) - pela SJD (51)
02/07/201917:00 Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO (26)
02/07/201911:13 Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi encaminhado a esta corte por via malote digital, na ordem que se apresenta, com diversas páginas com o texto cortado e ou incompletos. (581)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0652915/2020CieMPF11/09/202011/09/2020MPF
0473542/2020CieMPF09/07/202009/07/2020MPF
0449306/2020IMP 29/06/202029/06/2020ATACADAO S.A.
0389164/2020CieMPF08/06/202008/06/2020MPF
0389538/2020EDcl 08/06/202008/06/2020FABIANA ERRERA CARVALHO
0295477/2020PROC 08/05/202012/05/2020ATACADAO S.A.
0438459/2019ParMPF23/07/201923/07/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
01/09/202000:002ª Seção  
13/05/202014:002ª Seção  
27/05/202014:002ª Seção  
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