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REsp nº 1840113 / CE (2019/0287783-0) autuado em 24/09/2019 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 18/02/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:24/09/2019
NÚMERO ÚNICO: 0176117-39.2016.8.06.0001
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Licitações, Edital. Licitações.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 09/02/2021 (19:24) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Fases
09/02/202119:24 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (22)
09/02/202119:24 Transitado em Julgado em 09/02/2021 (848)
12/11/202002:49 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/11/2020 (300104)
12/11/202002:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/11/2020 (300104)
12/11/202002:42 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/11/2020 (300104)
03/11/202003:12 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2020 (300104)
03/11/202003:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2020 (300104)
03/11/202003:02 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2020 (300104)
26/10/202016:52 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 850383/2020 (Juntada automática) (85)
26/10/202016:52 Protocolizada Petição 850383/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2020 (118)
26/10/202015:55 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art.1.036 do CPC/2015, foram encaminhados o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação no DJe do dia 23/10/2020, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e dos Distrito Federal, à Turma Nacional de Uniformização, ao NUGEP e aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador. (581)
23/10/202005:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
23/10/202005:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/10/202005:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (300105)
23/10/202005:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2020 (92)
Julgamento Eletrônico
22/10/202019:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
22/10/202015:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2020 (11383)
23/09/202018:32 Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239)
23/09/202018:32 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por maioria, vencido o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
14/09/202016:59 Ato ordinatório praticado 9ª SESSÃO ORDINÁRIA SUSPENSA - CONTINUAÇÃO EM 23/09/2020 ÀS 13:59. (11383)
11/09/202018:28 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
10/09/202013:28 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (sessão de julgamento de 09/09/2020) (123)
04/09/202009:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000170-2020-1S) (106)
04/09/202009:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000170-2020-1S (Pauta) com ciente em 02/09/2020 (30019)
01/09/202021:03 Proferido despacho de mero expediente determinando providências ("Retornem os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, para fins de aguardar o julgamento a ser realizado no dia 9 de setembro de 2020.") (11010)
01/09/202017:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator (51)
01/09/202016:54 Juntada de Certidão : Certifico que foi trasladada a manifestação da UNIÃO aos autos deste processo, em cumprimento ao determinado na r. decisão de fls.424/425 do Resp 1.840.154/CE. (581)
01/09/202016:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
01/09/202010:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000172-2020-1S (Pauta) com ciente em 31/08/2020 (30019)
01/09/202010:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO CEARÁ (Mandado nº 000172-2020-1S) (106)
31/08/202005:53 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2020 (92)
28/08/202019:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
28/08/202016:29 Incluído em pauta para 09/09/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
12/06/202018:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator (51)
12/06/202016:25 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 402017/2020 (Juntada automática) (85)
12/06/202016:25 Protocolizada Petição 402017/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/06/2020 (118)
18/05/202010:08 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
14/05/202019:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
14/05/202015:18 Juntada de Certidão : Certifico o decurso de prazo para manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo-IBDA, nos termos da r. decisão de fls. 354/355, conforme Aviso de Recebimento referente ao Ofício n° 1200/2020 juntado em 09/03/2020. Certifico ainda que o Ofício n° 1202/2020, encaminhado à Sociedade Brasileira de Direito Público- SBDP, foi devolvido pelos correios, sem cumprimento, conforme certidão de fl.371. (581)
24/03/202017:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
24/03/202017:11 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
24/03/202017:11 Juntada de Certidão : Certifico que foi procedida a alteração da autuação para fazer constar na condição de "amicus curiae" ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO DO ESTADO - ABDET, de acordo com petição de fls.376/388 e decisão de fls.354/355. (581)
24/03/202017:07 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
24/03/202012:24 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (retificar a autuação conforme fls. 354/355 e 376/388). (123)
20/03/202008:59 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 160630/2020 (Juntada automática) (85)
20/03/202008:59 Protocolizada Petição 160630/2020 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2020 (118)
09/03/202015:57 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 001200/2020-CPDP (581)
04/03/202010:02 Expedição de Ofício nº 001201/2020-CPDP ao (à)Presidente da Academia Brasileira de Direito do Estado - ABDET comunicando decisão, via email (dgabrilli@simoesadvogados.com.br), cópia juntada. (60)
04/03/202009:58 Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFICIO, objeto nº JU250862560BR, pelo seguinte motivo: Mudou-se. (581)
28/02/202013:47 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 100528/2020 (Juntada automática) (85)
28/02/202013:47 Protocolizada Petição 100528/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/02/2020 (118)
28/02/202001:09 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/02/2020 (300104)
21/02/202009:05 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0012022020CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU250862560BR. (581)
21/02/202009:04 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0012002020CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU250862556BR. (581)
20/02/202016:03 Expedição de Ofício nº 001202/2020-CPDP ao (à)Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público-SBDP comunicando decisão (AR enviado; cópia juntada). (60)
20/02/202015:58 Expedição de Ofício nº 001200/2020-CPDP ao (à)Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA comunicando decisão (AR enviado; cópia juntada). (60)
20/02/202013:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/02/2020 (300104)
18/02/202005:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (300105)
18/02/202005:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/02/202005:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2020 (92)
Decisão Monocrática
17/02/202018:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/02/202021:02 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2020 (11383)
16/02/202021:02 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (11010)
30/01/202014:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator (51)
30/01/202014:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
30/01/202014:03 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
30/01/202013:46 Juntada de Certidão : Certifico e dou fé, que foi realizada a divulgação pública do acórdão, conforme fls. 345. (581)
21/01/202016:41 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123)
13/12/201903:03 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/12/2019 (300104)
11/12/201920:14 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 841178/2019 (Juntada automática) (85)
11/12/201920:14 Protocolizada Petição 841178/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2019 (118)
06/12/201913:28 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1038/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
05/12/201923:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/12/2019 (300104)
03/12/201905:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (300105)
03/12/201905:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/12/201905:15 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/12/2019 Petição Nº IJ1479/2019 - ProAfR (92)
02/12/201919:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
02/12/201916:52 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0IJ1479 - ProAfR no REsp 1840113 - Publicação prevista para 03/12/2019 (11383)
26/11/201900:00 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1479/2019 - ProAfR no REsp 1840113 (12092)
26/11/201900:00 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, suspendeu a tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ1479/2019 - ProAfR no REsp 1840113 (3001)
20/11/201900:02 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
18/11/201913:02 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
18/11/201902:30 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2019 (300104)
18/11/201902:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2019 (300104)
08/11/201918:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51)
08/11/201918:15 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA (36)
07/11/201915:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
07/11/201915:32 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
06/11/201905:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (300105)
06/11/201905:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/11/201905:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2019 (92)
Decisão Monocrática
05/11/201919:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/11/201918:37 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2019 (11383)
04/11/201918:37 Determinada a distribuição do feito (12474)
23/10/201914:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Presidente da Comissão Gestora de Precedentes (51)
23/10/201907:23 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 699764/2019 (Juntada automática) (85)
23/10/201907:23 Protocolizada Petição 699764/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/10/2019 (118)
07/10/201917:01 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
03/10/201916:41 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
03/10/201916:40 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito dos pressupostos de admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia, nos termos do inciso II do art. 256-B do RISTJ. (11010)
Listando as fases da data 09/02/2021 até a data 03/10/2019
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0850383/2020CieMPF26/10/202026/10/2020MPF
0402017/2020ParMPF12/06/202012/06/2020MPF
0160630/2020PET 19/03/202020/03/2020DANIEL GABRILLI DE GODOY
0100528/2020ParMPF28/02/202028/02/2020MPF
0841178/2019CieMPF11/12/201911/12/2019MPF
0699764/2019ParMPF22/10/201923/10/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
09/09/202014:001ª Seção  
09/09/202014:001ª Seção  
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Impresso domingo, 22 de maio de 2022.
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