Superior Tribunal de Justiça
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CC nº 168522 / PR (2019/0288114-4) autuado em 25/09/2019
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 04/03/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:25/09/2019
NÚMERO ÚNICO: 5050573-90.2019.4.04.7000
RELATOR(A):Min. LAURITA VAZ - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA NO PARANÁ
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/03/2020 (15:52) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 016083/2020-CPPE AO (À)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO VIA MALOTE COM ENVIO DE CHAVE DE ACESSO
Fases
03/03/202015:52 Expedição de Ofício nº 016083/2020-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 4ª Região via malote com envio de chave de acesso (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
27/02/202009:53 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - Juízo Federal da Vara da SJ/PR (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
27/02/202009:53 Transitado em Julgado em 19/02/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
09/01/202020:19 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 5067/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/01/202020:19 Protocolizada Petição 5067/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/12/201902:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/12/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/12/201907:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/201905:15 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
16/12/201919:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/12/201918:37 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2019 (11383)
13/12/201917:33 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações à origem, via malote digital (código de rastreabilidade nº 30020191045985), informando a publicação do acórdão, prevista para ocorrer em 17.12.2019. (581)
13/12/201917:19 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
11/12/201917:39 Juntada de Certidão : Certifico que foi enviada a devida comunicação à origem, via malote digital, informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 11 de dezembro de 2019. (581)
11/12/201914:35 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o suscitante, Juízo Federal da Vara da Seção Judiciária do Paraná, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
11/12/201914:35 Declarado competente o Juízo Federal da Vara da Seção Judiciária do Estado do Paraná,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO (11796) Resumo em texto simplificado: Foi declarado que a causa deverá ser analisada por outro/a juiz/a ou tribunal.
05/12/201910:12 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/12/201910:12 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 819910/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/12/201910:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
04/12/201916:31 Ato ordinatório praticado (Petição 819910/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
04/12/201916:09 Protocolizada Petição 819910/2019 (OF - OFÍCIO) em 04/12/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/10/201916:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/10/201916:10 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 649890/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/10/201916:10 Protocolizada Petição 649890/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/09/201920:36 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
30/09/201919:54 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
30/09/201915:02 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
26/09/201909:27 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/09/201909:02 Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - TERCEIRA SEÇÃO (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
25/09/201907:17 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0005067/2020CieMPF09/01/202009/01/2020MPF
0819910/2019OF04/12/201905/12/2019NR 32/19 JF 4A VARA EM GUARULHOS SJ SP (EMAIL)
0649890/2019ParMPF04/10/201904/10/2019MPF
Pautas
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