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REsp nº 1846649 / MA (2019/0329419-2) autuado em 04/11/2019 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 02/06/2022
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:04/11/2019
NÚMERO ÚNICO: 0008932-65.2016.8.10.0000
RELATOR(A):Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Bancários, Empréstimo consignado.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
 7 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 31/05/2022 (13:40) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Fases
31/05/202213:40 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22)
31/05/202213:40 Transitado em Julgado em 25/05/2022 (848)
13/05/202201:41 INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DO CIDADÃO E CONSUMIDOR DO ESTADO DO MA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/05/2022 (300104)
13/05/202201:40 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/05/2022 (300104)
13/05/202201:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/05/2022 (300104)
05/05/202218:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 374681/2022 (85)
05/05/202217:47 Protocolizada Petição 374681/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2022 (118)
05/05/202215:03 Expedição de Ofício nº 000186/2022-2S ao (à). aos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, via e-mail, comunicando publicação do acórdão em 3/5/2022. (60)
05/05/202214:59 Expedição de Ofício nº 000175/2022-2S ao (à). aos Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais, via e-mail, comunicando publicação do acórdão em 3/5/2022. (60)
03/05/202206:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DO CIDADÃO E CONSUMIDOR DO ESTADO DO MA (300105)
03/05/202206:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO (300105)
03/05/202206:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/05/202205:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/05/2022 Petição Nº 1136821/2021 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
02/05/202219:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/04/202218:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1136821 - EDcl no REsp 1846649 - Publicação prevista para 03/05/2022 (11383)
29/04/202218:35 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
27/04/202214:30 Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA acolhidos em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 1136821/2021 - EDcl no REsp 1846649 (871)
27/04/202214:30 Proclamação Final de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração, para corrigir erro material apontado, a fim de que o item nº 1 da ementa do acórdão embargado conste a seguinte redação: "1. Para os fins do art. 1.036 do CPC/2015, a tese firmada é a seguinte: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)." Petição Nº 1136821/2021 - EDcl no REsp 1846649 (3001)
19/04/202213:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000024-2022-AJC-2S) (106)
19/04/202213:18 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000024-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 18/04/2022 (30019)
18/04/202210:48 Juntada de Ofício de Intimação nº I000011-2022-AJC-2S (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO) (581)
18/04/202205:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/04/2022 (92)
12/04/202219:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/04/202215:39 Incluído em pauta para 27/04/2022 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 01136821/2021 - EDcl no REsp 1846649/MA (417)
14/02/202221:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
07/02/202214:14 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/12/2021 e término em 04/02/2022 o prazo para JOÃO PAULO ROCHA MARTINS apresentar resposta à petição n. 1136821/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2704. (581)
01/02/202204:19 INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DO CIDADÃO E CONSUMIDOR DO ESTADO DO MA intimado eletronicamente da(o) Vista Dos Autos Às Partes Pelo Prazo Legal em 01/02/2022 (300104)
01/02/202204:19 INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DO CIDADÃO E CONSUMIDOR DO ESTADO DO MA intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 01/02/2022 (300104)
01/02/202204:18 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 01/02/2022 (300104)
01/02/202204:18 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Dos Autos Às Partes Pelo Prazo Legal em 01/02/2022 (300104)
01/02/202204:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 01/02/2022 (300104)
01/02/202204:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Dos Autos Às Partes Pelo Prazo Legal em 01/02/2022 (300104)
01/02/202201:33 INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DO CIDADÃO E CONSUMIDOR DO ESTADO DO MA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2022 (300104)
01/02/202201:33 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2022 (300104)
01/02/202201:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2022 (300104)
16/12/202107:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DO CIDADÃO E CONSUMIDOR DO ESTADO DO MA (300105)
16/12/202107:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DO CIDADÃO E CONSUMIDOR DO ESTADO DO MA (300105)
16/12/202107:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO (300105)
16/12/202107:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO (300105)
16/12/202107:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/12/202107:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/12/202106:22 Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 16/12/2021 (92)
16/12/202106:18 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/12/2021 Petição Nº 1136821/2021 - (92)
15/12/202119:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
15/12/202119:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal (1061)
15/12/202118:56 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1139164/2021 (85)
15/12/202118:52 Protocolizada Petição 1139164/2021 (PET - PETIÇÃO) em 15/12/2021 (118)
15/12/202117:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1136821/2021. Publicação prevista para 16/12/2021) (11383)
15/12/202116:41 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) EMBARGANTE(S) pelo prazo legal de 5 dias para regularizar a representação processual nos termos da certidão retro. Publicação prevista para 16/12/2021) (11383)
15/12/202116:40 Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado Maurício Veloso Queiroz, OAB/SP 326.730, signatário da petição nº 01136821/2021, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação. (581)
15/12/202110:06 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1136821/2021 (85)
15/12/202110:05 Protocolizada Petição 1136821/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/12/2021 (118)
14/12/202116:07 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1133910/2021 (85)
14/12/202116:00 Protocolizada Petição 1133910/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2021 (118)
09/12/202114:09 Expedição de Ofício nº 000526/2021-2S ao (à). Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal, via e-mail. (60)
09/12/202114:08 Expedição de Ofício nº 000525/2021-2S ao (à). Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça Estadual, via e-mail, (60)
09/12/202105:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DO CIDADÃO E CONSUMIDOR DO ESTADO DO MA (300105)
09/12/202105:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO (300105)
09/12/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/12/202105:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
07/12/202119:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
07/12/202113:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2021 (11383)
02/12/202117:24 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
24/11/202114:55 Conhecido em parte o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO (242)
24/11/202114:55 Proclamação Final de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os fins repetitivos, foi aprovada a seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II )." (3001)
22/11/202114:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2021-AJC-2S) (106)
22/11/202114:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 17/11/2021 (30019)
16/11/202110:10 Juntada de Ofício de Intimação nº I000026-2021-AJC-2S (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO) (581)
16/11/202105:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2021 (92)
12/11/202119:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/11/202116:32 Incluído em pauta para 24/11/2021 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
08/11/202102:04 INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DO CIDADÃO E CONSUMIDOR DO ESTADO DO MA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/11/2021 (300104)
08/11/202102:00 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/11/2021 (300104)
08/11/202101:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/11/2021 (300104)
27/10/202107:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
27/10/202106:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DO CIDADÃO E CONSUMIDOR DO ESTADO DO MA (300105)
27/10/202106:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO (300105)
27/10/202105:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/10/202105:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2021 (92)
Decisão Monocrática
26/10/202119:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/10/202114:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2021 (11383)
26/10/202114:50 Proferido despacho de mero expediente designando data (11010)
21/10/202117:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
21/10/202115:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 944717/2021 (85)
21/10/202115:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
21/10/202115:36 Protocolizada Petição 944717/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/10/2021 (118)
02/09/202101:14 INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DO CIDADÃO E CONSUMIDOR DO ESTADO DO MA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/09/2021 (300104)
02/09/202101:13 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/09/2021 (300104)
02/09/202101:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/09/2021 (300104)
23/08/202108:33 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
23/08/202105:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DO CIDADÃO E CONSUMIDOR DO ESTADO DO MA (300105)
23/08/202105:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO (300105)
23/08/202105:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/08/202105:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2021 (92)
Decisão Monocrática
20/08/202118:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
20/08/202116:32 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
20/08/202114:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
20/08/202114:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2021 (11383)
12/08/202108:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
10/08/202114:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 711813/2021 (85)
Listando as fases da data 31/05/2022 até a data 10/08/2021
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0374681/2022CieMPF05/05/202205/05/2022MPF
1136821/2021EDcl 15/12/202115/12/2021BANCO DO BRASIL SA
1139164/2021PET 15/12/202115/12/2021BANCO DO BRASIL SA
1133910/2021CieMPF14/12/202114/12/2021MPF
0944717/2021ParMPF21/10/202121/10/2021MPF
0711813/2021PET 10/08/202110/08/2021FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
0640085/2021CieMPF06/07/202106/07/2021MPF
0572743/2021MEMO 17/06/202117/06/2021ABBC ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
0045240/2021PET 02/02/202103/02/2021MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
0708698/2020PROC 23/09/202023/09/2020BANCO DO BRASIL SA
0697057/2020PET 21/09/202021/09/2020FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
0639509/2020CieMPF08/09/202008/09/2020MPF
0819612/2019ParMPF04/12/201904/12/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
23/06/202113:002ª Seção  
27/04/202214:002ª Seção  
24/11/202114:002ª Seção  
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Impresso terça-feira, 27 de setembro de 2022.
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