Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 1631112 / MT (2019/0359603-6) autuado em 06/12/2019
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 14/03/2022
TIPO:Processo eletrônico, segredo de justiça.
AUTUAÇÃO:06/12/2019
NÚMERO ÚNICO: 0008103-92.2009.8.11.0003
RELATOR(A):Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 11/03/2022 (10:42) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Fases
11/03/202210:42 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22)
11/03/202210:42 Transitado em Julgado em 10/03/2022 (848)
24/02/202201:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/02/2022 (300104)
15/02/202217:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 81223/2022 (85)
15/02/202216:57 Protocolizada Petição 81223/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2022 (118)
14/02/202206:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/02/202205:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2022 Petição Nº 968845/2020 - AgInt (92)
11/02/202219:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/02/202214:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0968845 - AgInt no AREsp 1631112 - Publicação prevista para 14/02/2022 (11383)
11/11/202110:20 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
26/10/202117:01 Conhecido o recurso de J B S N e provido em parte,por maioria, pela QUARTA TURMA Petição Nº 968845/2020 - AgInt no AREsp 1631112 (238)
26/10/202117:01 Proclamação Final de Julgamento: Após o voto-vista da Ministra Maria Isabel Gallotti, dando parcial provimento ao agravo interno, e a adequação do voto do relator no mesmo sentido, e o voto do Ministro Raul Araújo dando provimento ao agravo interno, divergindo do relator, e o voto do Ministro Luis Felipe Salomão acompanhando o relator, a Quarta Turma, por maioria, deu parcial provimento ao agravo interno, para dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do relator. Vencido o Ministro Raul Araújo. Petição Nº 968845/2020 - AgInt no AREsp 1631112 (3001)
21/10/202120:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000197-2021-AJC-4T) (106)
21/10/202120:13 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000197-2021-AJC-4T (Pauta) com ciente em 20/10/2021 (30019)
21/10/202116:51 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 945181/2021 (85)
21/10/202116:35 Protocolizada Petição 945181/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 21/10/2021 (118)
21/10/202115:20 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 26/10/2021 14:00:00 (3002)
18/10/202105:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/10/2021 (92)
15/10/202118:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
15/10/202115:02 Incluído em pauta para 26/10/2021 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00968845/2020 - AgInt no AREsp 1631112/MT (417)
17/08/202114:54 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ Petição Nº 968845/2020 - AgInt no AREsp 1631112 (300102)
17/08/202114:54 Proclamação Parcial de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, acolheu requerimento de prorrogação de prazo de pedido de vista, nos termos da solicitação da Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti. Petição Nº 968845/2020 - AgInt no AREsp 1631112 (3001)
16/03/202116:53 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Ministra) após pedido de vista (51)
16/03/202115:42 Pedido de Vista Petição Nº 968845/2020 - AgInt no AREsp 1631112 (30061)
16/03/202115:42 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do relator negando provimento ao agravo interno, PEDIU VISTA antecipada a Ministra Maria Isabel Gallotti. Aguardam os demais. Petição Nº 968845/2020 - AgInt no AREsp 1631112 (3001)
14/03/202121:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51)
12/03/202121:11 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 188910/2021 (85)
12/03/202112:40 Protocolizada Petição 188910/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 12/03/2021 (118)
10/03/202115:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000030-2021-AJC-4T) (106)
10/03/202115:21 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000030-2021-AJC-4T (Pauta) com ciente em 09/03/2021 (30019)
08/03/202105:57 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/03/2021 (92)
05/03/202118:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
05/03/202115:31 Incluído em pauta para 16/03/2021 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00968845/2020 - AgInt no AREsp 1631112/MT (417)
01/03/202123:59 Retirado de pauta - Petição Nº 968845/2020 - AgInt no AREsp 1631112 (897)
12/02/202117:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000011-2021-AJC-4T (Pauta) com ciente em 11/02/2021 (30019)
12/02/202117:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000011-2021-AJC-4T) (106)
11/02/202110:08 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000011-2021-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
11/02/202105:36 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2021 (92)
10/02/202120:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/02/202115:33 Incluído em pauta para 23/02/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00968845/2020 - AgInt no AREsp 1631112/MT (417)
07/01/202112:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51)
21/12/202014:09 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para M T G apresentar resposta à petição n. 968845/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 655. (581)
07/12/202001:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 07/12/2020 (300104)
26/11/202005:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/11/202005:24 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/11/2020 Petição Nº 968845/2020 - (92)
25/11/202019:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
24/11/202020:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 968845/2020. Publicação prevista para 26/11/2020) (11383)
24/11/202019:31 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 968845/2020 (85)
24/11/202019:29 Protocolizada Petição 968845/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/11/2020 (118)
23/11/202002:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/11/2020 (300104)
17/11/202016:38 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 943711/2020 (Juntada automática) (85)
17/11/202016:38 Protocolizada Petição 943711/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2020 (118)
12/11/202016:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/11/202005:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020 (92)
Decisão Monocrática
11/11/202019:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
29/10/202020:30 Conhecido o recurso de M T G e provido (237)
29/10/202020:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2020 (11383)
23/10/202011:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51)
22/10/202011:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 836982/2020 (85)
22/10/202007:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
21/10/202014:18 Ato ordinatório praticado (Petição 836982/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
21/10/202012:40 Protocolizada Petição 836982/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/10/2020 (118)
12/03/202017:52 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator (51)
12/03/202016:06 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 138431/2020 (Juntada automática) (85)
12/03/202016:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
12/03/202016:05 Protocolizada Petição 138431/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/03/2020 (118)
29/01/202014:58 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
28/01/202019:02 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
28/01/202015:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
28/01/202015:04 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF. (581)
28/01/202015:04 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123)
28/01/202013:30 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA (36)
23/01/202017:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
23/01/202016:15 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123)
16/12/201912:23 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
16/12/201912:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
29/11/201909:17 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0081223/2022CieMPF15/02/202215/02/2022MPF
0945181/2021MEMO 21/10/202121/10/2021J B S N
0188910/2021MEMO 12/03/202112/03/2021J B S N
0968845/2020AgInt 24/11/202024/11/2020J B S N
0943711/2020CieMPF17/11/202017/11/2020MPF
0836982/2020PROC 21/10/202022/10/2020M T G
0138431/2020ParMPF12/03/202012/03/2020MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
16/03/202114:004ª Turma  
26/10/202114:004ª Turma  
01/03/202100:004ª Turma  
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Impresso domingo, 03 de março de 2024.
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