Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
APn nº 940 / DF (2019/0372230-2) autuado em 10/12/2019
Detalhes
PROCESSO:AÇÃO PENAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES em 20/05/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/12/2019
NÚMERO ÚNICO: 0372230-46.2019.3.00.0000
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL. Crimes Previstos na Legislação Extravagante. Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores. Crimes Previstos na Legislação Extravagante.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1 volume, 153 apensos
ÚLTIMA FASE: 20/05/2022 (16:17) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) OG FERNANDES (RELATOR) (FLS. 34732/34733, 34736/34738, 34739/34744, 34747/34954, 34955, 34957/34959, 34965/34993, 34994/34998, 35000/35002 E 35004/35005).
Fases
20/05/202216:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34732/34733, 34736/34738, 34739/34744, 34747/34954, 34955, 34957/34959, 34965/34993, 34994/34998, 35000/35002 e 35004/35005). (51)
20/05/202216:17 Juntada de Petição de nº 425829/2022 (85)
17/05/202218:48 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34732/34733, 34736/34738, 34739/34744, 34747/34954, 34955, 34957/34959, 34965/34993, 34994/34998 e 35000/35002). (51)
17/05/202217:30 Juntada de Petição de nº 411812/2022 (85)
29/04/202216:54 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34732/34733, 34736/34738, 34739/34744, 34955, 34957/34959, 34965/34993 e 34994/34998). (51)
29/04/202214:04 Juntada de Petição de nº 347989/2022 (85)
29/04/202213:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
18/04/202221:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
18/04/202214:42 Juntada de Petição de nº 304959/2022 (85)
12/04/202216:41 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34732/34733, 34736/34738, 34739/34744, 34955 e 34957/34959) (51)
12/04/202213:48 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 276505/2022 (85)
07/04/202219:28 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34732/34733, 34736/34738/ 34739/34744 e 34955) (51)
01/04/202219:05 Juntada de Petição de nº 239435/2022 (85)
31/03/202219:04 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 225601/2022 (OFÍCIO) ao Protocolo para ser desvinculada.) (11383)
28/03/202220:24 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34732/34733, 34736/34738 e 34739/34744). (51)
28/03/202217:47 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 219293/2022 (85)
28/03/202217:47 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 219660/2022 (85)
28/03/202217:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
25/03/202218:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34732/34733). (51)
25/03/202217:25 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 214448/2022 (85)
25/03/202217:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
21/03/202217:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34682/34687, 34689/34718 e 34721/34725). (51)
21/03/202216:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 195006/2022 (85)
21/03/202216:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
21/03/202216:34 Ato ordinatório praticado (Petição 195006/2022 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL) (11383)
21/03/202216:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34682/34687 e 34689/34718) (51)
21/03/202214:55 Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 194122/2022 (85)
21/03/202214:35 Ato ordinatório praticado (Petição 194122/2022 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL) (11383)
21/03/202214:35 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 194122/2022 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) ) (11383)
21/03/202214:30 Juntada de Petição de nº 167686/2022 (85)
21/03/202214:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
21/03/202201:03 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/03/2022 (300104)
21/03/202201:03 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/03/2022 (300104)
21/03/202201:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/03/2022 (300104)
21/03/202201:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/03/2022 (300104)
14/03/202201:55 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/03/2022 (300104)
14/03/202201:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/03/2022 (300104)
14/03/202201:03 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/03/2022 (300104)
14/03/202201:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/03/2022 (300104)
11/03/202217:36 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
11/03/202214:56 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
11/03/202214:55 Juntada de Petição de nº 148507/2022 (85)
11/03/202214:55 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 158777/2022 (85)
11/03/202214:55 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 154855/2022 (85)
11/03/202214:55 Juntada de Certidão : Certifico que foi dada entrada virtual no processo nesta Coordenadoria para processamento de petições pendentes. (581)
11/03/202214:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
10/03/202216:20 Expedição de Ofício STJ nº 000248/2022-CESP ao (à)Juíza Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib comunicando decisão (60)
09/03/202205:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
09/03/202205:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
09/03/202205:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/03/202205:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/03/202205:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2022 Petição Nº 824105/2021 - PET (92)
Decisão Monocrática
09/03/202205:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2022 Petição Nº 1060223/2021 - TutPrv (92)
Decisão Monocrática
08/03/202218:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
08/03/202218:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
08/03/202215:39 Juntada de Ofício STJ nº 000241/2022-CESP (581)
08/03/202215:13 Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO (Publicação prevista para 09/03/2022) (12444)
07/03/202219:08 Deferido o pedido de KARLA JANAYNA LEAL VIEIRA e MARIA DA GRACA OSORIO PIMENTEL LEAL (Publicação prevista para 09/03/2022) (12444)
07/03/202214:29 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
04/03/202220:26 Autos com vista ao Ministério Público Federal (fls. 34560/34569). (30015)
04/03/202201:00 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/03/2022 (300104)
04/03/202201:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/03/2022 (300104)
03/03/202205:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
03/03/202205:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/03/202205:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2022 Petição Nº 109922/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
02/03/202218:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
02/03/202213:53 Juntada de Petição de nº 130584/2022 (85)
02/03/202205:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
02/03/202205:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/03/202205:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2022 (92)
Decisão Monocrática
26/02/202218:13 Deferido o pedido de SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO (Publicação prevista para 03/03/2022) (12444)
25/02/202219:56 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com parecer do MPF (51)
25/02/202219:54 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 122010/2022 (85)
25/02/202218:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
25/02/202213:59 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
25/02/202213:36 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
25/02/202207:46 Proferido despacho de mero expediente concedendo vista dos autos ao MPF para que se manifeste, com urgência, acerca de documentos (Publicação prevista para 02/03/2022) (11010)
24/02/202219:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34383/34384, 34387/34393, 34394/34413, 34415/34416, 34421, 34430/34431, 34446/344466, 34469/34510, 34513/34520, 34523/34524 e 34528/34547). (51)
24/02/202218:45 Juntada de Petição de nº 116465/2022 (85)
24/02/202217:08 Juntada de Certidão : Certifico que o conteúdo da mídia encaminhada por meio da petição 109.937/2022 foi copiado em rede interna e fica à disposição para cópia das partes mediante fornecimento de dispositivo ótico com capacidade compatível. (581)
24/02/202215:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34383/34384, 34387/34393, 34394/34413, 34415/34416, 34421, 34430/34431, 34446/34466, 34469/34510, 34513/34520 e 34523/34524). (51)
24/02/202214:48 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 115173/2022 (85)
24/02/202214:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
23/02/202219:52 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) fls. 34383/34384, 34387/34393, 34394/34413, 34415/34416, 34421, 34430/34431, 34446/34466, 34469/34510 e 34513/34520. (51)
23/02/202219:45 Juntada de Petição de nº 109937/2022 (85)
23/02/202218:19 Ato ordinatório praticado (Petição 109937/2022 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL) (11383)
23/02/202216:43 Juntada de Petição de nº 109922/2022 (85)
22/02/202216:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34383/34384, 34387/34393, 34394/34413, 34415/34416, 34421 e 34430/34431). (51)
22/02/202215:01 Juntada de Petição de nº 104569/2022 (85)
22/02/202205:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
22/02/202205:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/02/202205:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/02/2022 Petição Nº IJ1997/2022 - QO (92)
21/02/202219:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
21/02/202215:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0IJ1997 - QO na APn 940 - Publicação prevista para 22/02/2022 (11383)
21/02/202215:21 Juntada de Petição de nº 98656/2022 (85)
11/02/202202:25 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2022 (300104)
11/02/202202:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2022 (300104)
11/02/202201:08 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2022 (300104)
11/02/202201:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2022 (300104)
08/02/202219:34 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com informação de fls. 34421. (51)
Listando as fases da data 20/05/2022 até a data 08/02/2022
página de 22 páginas    
Decisões
VOTO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO-VISTA VENCIDO - Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
VOTO-VENCIDO - Min. RAUL ARAÚJO
VOTO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO-VISTA VENCIDO - Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
VOTO-VENCIDO - Min. RAUL ARAÚJO
VOTO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO-VISTA VENCIDO - Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
VOTO-VENCIDO - Min. RAUL ARAÚJO
VOTO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO-VISTA VENCIDO - Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
VOTO - Min. RAUL ARAÚJO
VOTO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO-VISTA VENCIDO - Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
VOTO-VENCIDO - Min. RAUL ARAÚJO
VOTO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO-VISTA VENCIDO - Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
VOTO-VENCIDO - Min. RAUL ARAÚJO
VOTO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO-VISTA VENCIDO - Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
VOTO-VENCIDO - Min. RAUL ARAÚJO
VOTO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO-VISTA VENCIDO - Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
VOTO-VENCIDO - Min. RAUL ARAÚJO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0425829/2022PET 20/05/202220/05/2022.
0411812/2022PET 17/05/202217/05/2022.
0347989/2022PET 28/04/202229/04/2022.
0304959/2022PET 13/04/202218/04/2022.
0276505/2022Pfrn 12/04/202212/04/2022MÁRCIO DUARTE MIRANDA
0239435/2022PET 01/04/202201/04/2022.
0219293/2022DOC 28/03/202228/03/2022P/ CIME GDF
0219660/2022OF 28/03/202228/03/2022NR 99/22 CGJ BA
0214448/2022DOC 25/03/202225/03/2022S/NR JD VARA DE MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DA CAPITAL BA (EMAIL)
0194122/2022TutPrv21/03/202221/03/2022MÁRCIO DUARTE MIRANDA
0195006/2022ParMPF21/03/202221/03/2022MPF
0167686/2022PET 14/03/202221/03/2022.
0158777/2022OF 10/03/202211/03/2022NR 187/22 TJBA (MALOTE DIGITAL)
0154855/2022OF 09/03/202211/03/2022NR 197/22 TJ BA (MALOTE DIGITAL)
0148507/2022PET 07/03/202211/03/2022.
0130584/2022PET 28/02/202202/03/2022.
0122010/2022ParMPF25/02/202225/02/2022MPF
0115173/2022OF 24/02/202224/02/2022NR 186/22 PM BA
0116465/2022PET 24/02/202224/02/2022.
0109922/2022PET 23/02/202223/02/2022.
0109937/2022PET 23/02/202223/02/2022.
0104569/2022PET 22/02/202222/02/2022.
0098656/2022PET 21/02/202221/02/2022.
0041666/2022ManMPF03/02/202203/02/2022MPF
0034281/2022IMP 01/02/202201/02/2022.
0033291/2022IMP 01/02/202201/02/2022.
0032016/2022ManMPF01/02/202201/02/2022MPF
0027798/2022ParMPF28/01/202228/01/2022MPF
0026747/2022PET 27/01/202227/01/2022SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO
0022866/2022PET 25/01/202225/01/2022.
0015705/2022DOC 20/01/202225/01/2022P/ JF 4A VARA SJ PE (MALOTE DIGITAL)
0002668/2022AgRg 07/01/202207/01/2022JOSE OLEGARIO MONCAO CALDAS
1157896/2021AgRg 20/12/202121/12/2021ADAILTON MATURINO DOS SANTOS
1148614/2021CieMPF17/12/202120/12/2021MPF
1133853/2021PET 14/12/202114/12/2021.
1124950/2021PET 10/12/202110/12/2021.
1109301/2021ManMPF06/12/202106/12/2021MPF
1060223/2021TutPrv19/11/202123/11/2021MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
1009859/2021DOC 04/11/202105/11/2021P/ JD VEP DO DF (MALOTE DIGITAL)
0960462/2021CieMPF26/10/202126/10/2021MPF
0955532/2021OF 25/10/202125/10/2021S/NR VEP DO DISTRITO FEDERAL (MALOTE DIGITAL)
0937489/2021PET 19/10/202121/10/2021.
0919756/2021PET 14/10/202114/10/2021.
0894485/2021ManMPF05/10/202106/10/2021MPF
0871363/2021ParMPF28/09/202128/09/2021MPF
0852539/2021PET 22/09/202122/09/2021.
0849122/2021PET 21/09/202122/09/2021.
0842416/2021PET 20/09/202120/09/2021.
0835143/2021PET 16/09/202116/09/2021.
0829888/2021PET 14/09/202115/09/2021.
0828080/2021ManMPF14/09/202114/09/2021MPF
0829893/2021PET 14/09/202115/09/2021.
0829892/2021PET 14/09/202115/09/2021.
0823101/2021PET 13/09/202114/09/2021.
0824178/2021EDcl 13/09/202114/09/2021GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
0824105/2021PET 13/09/202114/09/2021.
0823263/2021PET 13/09/202114/09/2021.
0795260/2021CieMPF02/09/202103/09/2021MPF
0790958/2021PET 01/09/202102/09/2021.
0763607/2021PET 25/08/202127/08/2021.
0757748/2021CieMPF24/08/202127/08/2021MPF
0739294/2021PET 18/08/202118/08/2021.
0693365/2021PET 05/08/202106/08/2021.
0692968/2021PET 05/08/202105/08/2021.
0686320/2021PET 04/08/202104/08/2021.
0689070/2021OF 04/08/202104/08/2021S/NR JD VARA DE EXECUCOES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE SALVADOR (EMAIL)
0678487/2021IMP 02/08/202102/08/2021
0680030/2021IMP 02/08/202102/08/2021.
0678689/2021ManMPF02/08/202102/08/2021MPF
0678489/2021IMP 02/08/202102/08/2021
0673751/2021PET 28/07/202128/07/2021.
0646665/2021OF 08/07/202108/07/2021S/NR POLÍCIA MILITAR DA BAHIA (EMAIL)
0641079/2021AgRg 06/07/202107/07/2021.
0635455/2021PET 03/07/202105/07/2021.
0632603/2021PET 02/07/202102/07/2021.
0625654/2021PET 01/07/202101/07/2021.
0627909/2021PET 01/07/202101/07/2021.
0627876/2021PET 01/07/202101/07/2021.
0620187/2021PROC 30/06/202130/06/2021JOSE VALTER DIAS
0620188/2021PROC 30/06/202130/06/2021JOILSON GONCALVES DIAS
0616488/2021OF 29/06/202129/06/2021S/NR JF SECAO JUDICIARIA DE SALVADOR BA (MALOTE DIGITAL)
0618390/2021ManMPF29/06/202129/06/2021MPF
0617668/2021DOC 29/06/202129/06/2021P/ TRF 1A REGIAO SJ BA (MALOTE DIGITAL)
0616636/2021DOC 29/06/202129/06/2021(MALOTE DIGITAL)
0601828/2021CieMPF25/06/202129/06/2021MPF
0598667/2021EDcl 25/06/202125/06/2021.
0592822/2021PET 23/06/202123/06/2021.
0589057/2021PET 22/06/202122/06/2021.
0590262/2021OfSTF 22/06/202122/06/2021NR 9051/21 STF (MALOTE DIGITAL)
0589958/2021EDcl 22/06/202122/06/2021MÁRCIO DUARTE MIRANDA
0589858/2021CieMPF22/06/202122/06/2021MPF
0589695/2021PET 22/06/202122/06/2021.
0586299/2021OfSTF 21/06/202122/06/2021NR 8996/21 STF (MALOTE DIGITAL)
0584979/2021PET 21/06/202121/06/2021.
0584213/2021OfSTF 21/06/202121/06/2021.
0583490/2021PET 21/06/202121/06/2021.
0582614/2021PET 18/06/202121/06/2021.
0576495/2021ManMPF18/06/202118/06/2021MPF
0576494/2021CieMPF18/06/202118/06/2021MPF
0576808/2021IMP 18/06/202119/06/2021.
Listando as peticoes da data 20/05/2022 até a data 18/06/2021
página de 6 páginas    
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
17/06/202013:00Corte Especial  
17/06/202013:00Corte Especial  
17/06/202013:00Corte Especial  
17/06/202013:00Corte Especial  
17/06/202013:00Corte Especial  
17/06/202013:00Corte Especial  
17/06/202013:00Corte Especial  
17/06/202013:00Corte Especial  
17/06/202013:00Corte Especial  
17/06/202013:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
07/04/202114:00Corte Especial  
07/04/202114:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
07/04/202114:00Corte Especial  
07/04/202114:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
07/04/202114:00Corte Especial  
07/04/202114:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
07/04/202114:00Corte Especial  
07/04/202114:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
07/04/202114:00Corte Especial  
07/04/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
06/10/202109:00Corte Especial  
06/10/202109:00Corte Especial  
06/10/202109:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
06/05/202009:00Corte Especial  
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso quinta-feira, 26 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ