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REsp nº 1854818 / DF (2019/0383155-9) autuado em 19/12/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 29/08/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:19/12/2019
NÚMERO ÚNICO: 0726171-51.2018.8.07.0001
RELATOR(A):Min. MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Responsabilidade do Fornecedor, Interpretação / Revisão de Contrato. Obrigações, Espécies de Contratos, Mútuo.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 25/08/2022 (10:46) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Fases
25/08/202210:46 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22)
25/08/202210:46 Transitado em Julgado em 22/08/2022 (848)
01/08/202205:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/08/2022 (300104)
30/06/202206:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/06/202220:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/06/202217:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2022 (11383)
29/06/202215:48 Remetidos os Autos (outros motivos) para QUARTA TURMA (123)
29/06/202215:45 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA (36)
29/06/202215:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
29/06/202215:21 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS conforme certidão de julgamento de fls. 468 (123)
28/06/202214:06 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
08/06/202217:26 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator para acórdão) (51)
08/06/202217:23 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
07/06/202218:20 Conhecido o recurso de WANDERLEI DOS SANTOS CIRILO e provido,por maioria, pela QUARTA TURMA Relator para Acórdão: MARCO BUZZI (237)
07/06/202218:20 Proclamação Final de Julgamento: Após o voto-vista do Ministro Antonio Carlos Ferreira dando provimento ao recurso especial, acompanhando a divergência, e o voto do Ministro Luis Felipe Salomão no mesmo sentido, e o voto do Ministro Raul Araújo acompanhando a relatora, a Quarta Turma, por maioria, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto divergente do Ministro Marco Buzzi, que lavrará o acórdão. Vencidos a relatora e o Ministro Raul Araújo. (3001)
24/05/202215:19 Adiado o julgamento (3003)
24/05/202215:19 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (7/6/2022), por indicação do Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira (voto-vista). (3001)
24/05/202212:13 Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi ADIADO, por indicação do Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira (voto-vista). (581)
18/05/202213:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000103-2022-AJC-4T) (106)
18/05/202213:46 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000103-2022-AJC-4T (Pauta) com ciente em 17/05/2022 (30019)
16/05/202205:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2022 (92)
13/05/202218:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/05/202215:17 Incluído em pauta para 24/05/2022 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
22/03/202214:48 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ (300102)
22/03/202214:48 Proclamação Parcial de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, acolheu requerimento de prorrogação de prazo de pedido de vista, nos termos da solicitação do Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira. (3001)
09/12/202114:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Ministro) após pedido de vista (51)
07/12/202118:25 Pedido de Vista (30061)
07/12/202118:25 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto-vista do Ministro Marco Buzzi dando provimento ao recurso especial, divergindo da relatora, PEDIU VISTA o Ministro Antonio Carlos Ferreira. Aguardam os demais. (3001)
07/12/202112:50 Adiado o julgamento (3003)
07/12/202112:50 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Marco Buzzi (voto-vista). (3001)
02/12/202100:52 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Ministro) após pedido de vista (51)
01/12/202116:11 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
29/11/202113:55 Juntada de Certidão : Certifico que a sessão Extraordinária da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 2 de dezembro de 2021, fica transferida para o dia 7 de dezembro de 2021, terça-feira, às 9 horas. (581)
25/11/202116:09 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Ministro) com pedido de vista (51)
23/11/202118:10 Pedido de Vista (30061)
23/11/202118:10 Proclamação Parcial de Julgamento: ?Adiado para a Sessão Extraordinária de 2/12/2021, às 9h, por indicação do Ministro Marco Buzzi (pedido de vista).? (3001)
09/11/202118:00 Adiado o julgamento (3003)
09/11/202118:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (23/11/2021, às 9 horas), por indicação do Sr. Ministro Marco Buzzi (voto-vista). (3001)
26/10/202118:20 Adiado o julgamento (3003)
26/10/202118:20 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (9/11/2021), por indicação do Sr. Ministro Marco Buzzi (voto-vista). (3001)
19/10/202118:00 Adiado o julgamento (3003)
19/10/202118:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (26/10/2021), por indicação do Sr. Ministro Marco Buzzi (voto-vista). (3001)
05/10/202118:00 Adiado o julgamento (3003)
05/10/202118:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (19/10/2021), por indicação do Sr. Ministro Marco Buzzi (voto-vista). (3001)
29/09/202114:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000186-2021-AJC-4T) (106)
29/09/202114:39 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000186-2021-AJC-4T (Pauta) com ciente em 28/09/2021 (30019)
27/09/202106:06 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2021 (92)
24/09/202122:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/09/202115:02 Incluído em pauta para 05/10/2021 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
24/08/202114:40 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ (300102)
24/08/202114:40 Proclamação Parcial de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, acolheu requerimento de prorrogação de prazo de pedido de vista, nos termos da solicitação do Sr. Ministro Marco Buzzi. (3001)
10/06/202106:20 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Ministro) após pedido de vista (51)
08/06/202115:30 Pedido de Vista (30061)
08/06/202115:30 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da relatora negando provimento ao recurso especial, PEDIU VISTA antecipada o Ministro Marco Buzzi. Aguardam os demais. (3001)
04/06/202115:52 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 08/06/2021 14:00:00 (3002)
01/06/202118:25 Adiado o julgamento (3003)
01/06/202118:25 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação da Sra. Ministra Relatora. (3001)
28/05/202108:48 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 01/06/2021 14:00:00 (3002)
25/05/202118:40 Adiado o julgamento (3003)
25/05/202118:40 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (1/6/2021), por indicação da Sra. Ministra Relatora. (3001)
19/05/202118:30 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 25/05/2021 14:00:00 (3002)
18/05/202118:45 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (25/5/2021), por indicação da Sra. Ministra Relatora. (3001)
18/05/202118:45 Adiado o julgamento (3003)
17/05/202116:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000079-2021-AJC-4T (Pauta) com ciente em 14/05/2021 (30019)
17/05/202116:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2021-AJC-4T) (106)
10/05/202105:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2021 (92)
07/05/202119:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
07/05/202115:17 Incluído em pauta para 18/05/2021 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
07/05/202113:31 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (51)
20/04/202111:43 Retirado de pauta (897)
20/04/202111:43 Proclamação Parcial de Julgamento: O presente feito foi retirado de pauta por indicação da Sra. Ministra Relatora. (3001)
14/04/202114:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2021-AJC-4T) (106)
14/04/202114:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000055-2021-AJC-4T (Pauta) com ciente em 13/04/2021 (30019)
12/04/202105:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2021 (92)
09/04/202119:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
09/04/202115:52 Incluído em pauta para 20/04/2021 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
09/03/202115:18 Adiado o julgamento (3003)
09/03/202115:18 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação da Sra. Ministra Relatora. (3001)
05/03/202110:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000024-2021-AJC-4T) (106)
05/03/202110:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000024-2021-AJC-4T (Pauta) com ciente em 04/03/2021 (30019)
01/03/202105:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2021 (92)
26/02/202119:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
26/02/202114:11 Incluído em pauta para 09/03/2021 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
26/12/201914:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (51)
26/12/201914:00 Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA (26)
19/12/201909:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (132)
Petições
Não há petições.
Pautas
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Sessão
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Sessão
Orgão
Julgamento
 
09/03/202114:004ª Turma  
20/04/202110:004ª Turma  
18/05/202114:004ª Turma  
05/10/202114:004ª Turma  
24/05/202214:004ª Turma  
24/05/202214:004ª Turma  
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Impresso terça-feira, 27 de setembro de 2022.
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