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REsp nº 1862508 / SP (2020/0038674-8) autuado em 18/02/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 07/06/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/02/2020
NÚMERO ÚNICO: 1052037-85.2017.8.26.0100
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Franquia. Obrigações, Inadimplemento, Rescisão / Resolução. Obrigações, Inadimplemento, Perdas e Danos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/06/2021 (11:42) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
01/06/202111:42 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
01/06/202111:42 Transitado em Julgado em 28/05/2021 (848)
17/05/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/05/2021 (300104)
06/05/202105:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/05/202105:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2021 Petição Nº 203084/2021 - EDcl nos EDcl no (92)
05/05/202119:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
05/05/202118:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0203084 - EDcl nos EDcl no REsp 1862508 - Publicação prevista para 06/05/2021 (11383)
05/05/202117:37 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
04/05/202114:54 Embargos de Declaração de TMI TRATAMENTO TEXTIL LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº203084/2021 - EDcl nos EDcl no REsp REsp 1862508 (200)
04/05/202114:54 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº203084/2021 - EDcl nos EDcl no REsp REsp 1862508 (3001)
03/05/202117:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000048-2021-AJC-3T) (106)
03/05/202117:10 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000048-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 28/04/2021 (30019)
26/04/202105:57 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2021 (92)
23/04/202119:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/04/202115:23 Incluído em pauta para 04/05/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 203084/2021 - EDcl nos EDcl no REsp 1862508/SP (417)
20/04/202112:38 Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 00203084/2021 - EDcl nos EDcl no REsp 1862508/SP (897)
19/04/202114:50 Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 203084/2021 - EDcl nos EDcl no REsp 1862508 (897)
14/04/202111:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2021-AJC-3T) (106)
14/04/202111:53 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000042-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 13/04/2021 (30019)
12/04/202105:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2021 (92)
09/04/202119:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
09/04/202117:11 Incluído em pauta para 20/04/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00203084/2021 - EDcl nos EDcl no REsp 1862508/SP (417)
26/03/202101:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 26/03/2021 (300104)
23/03/202120:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
23/03/202117:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 242706/2021 (85)
23/03/202117:08 Protocolizada Petição 242706/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/03/2021 (118)
22/03/202102:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/03/2021 (300104)
16/03/202106:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/03/202105:50 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/03/2021 Petição Nº 203084/2021 - (92)
15/03/202120:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
15/03/202116:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 203084/2021. Publicação prevista para 16/03/2021) (11383)
15/03/202115:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 203084/2021 (85)
15/03/202115:33 Protocolizada Petição 203084/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/03/2021 (118)
11/03/202106:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/03/202106:03 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2021 Petição Nº 49434/2021 - EDcl (92)
10/03/202119:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
10/03/202117:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0049434 - EDcl no REsp 1862508 - Publicação prevista para 11/03/2021 (11383)
10/03/202116:02 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
09/03/202114:39 Embargos de Declaração de 5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA Acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 49434/2021 - EDcl no REsp 1862508 (198)
09/03/202114:39 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, acolheu em parte os embargos de declaração, com efeitos infringentes, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 49434/2021 - EDcl no REsp 1862508 (3001)
05/03/202110:37 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000016-2021-AJC-3T) (106)
05/03/202110:37 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000016-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 04/03/2021 (30019)
01/03/202105:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2021 (92)
26/02/202118:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
26/02/202112:43 Incluído em pauta para 09/03/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 49434/2021 - EDcl no REsp 1862508/SP (417)
17/02/202102:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 17/02/2021 (300104)
10/02/202120:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
10/02/202119:49 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 72348/2021 (85)
10/02/202118:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
10/02/202116:26 Ato ordinatório praticado (Petição 72348/2021 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
10/02/202114:21 Protocolizada Petição 72348/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/02/2021 (118)
10/02/202111:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
10/02/202111:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 71381/2021 (85)
10/02/202110:56 Protocolizada Petição 71381/2021 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2021 (118)
09/02/202119:26 Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 69872/2021 (85)
09/02/202119:24 Protocolizada Petição 69872/2021 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 09/02/2021 (118)
05/02/202112:36 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202106:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104)
05/02/202106:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/02/202105:35 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/02/2021 Petição Nº 49434/2021 - (92)
04/02/202120:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
04/02/202108:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 49434/2021. Publicação prevista para 05/02/2021) (11383)
03/02/202121:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 49434/2021 (85)
03/02/202121:32 Protocolizada Petição 49434/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/02/2021 (118)
07/01/202105:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021 (300104)
06/01/202120:08 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA ? SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202106:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021 (300104)
18/12/202008:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/12/202006:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
17/12/202023:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/12/202015:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2020 (11383)
17/12/202013:18 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi redistribuído à Ministra NANCY ANDRIGHI, designada relatora para acórdão (art. 52, II, RISTJ). (581)
17/12/202013:00 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36)
30/11/202012:40 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
24/11/202015:03 Conhecido o recurso de TMI TRATAMENTO TEXTIL LTDA e provido,por maioria, pela TERCEIRA TURMA Relator para Acórdão: NANCY ANDRIGHI (237)
24/11/202015:03 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi, inaugurando a divergência, a Terceira Turma, por maioria, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, que lavrará o acórdão. Vencidos os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (Relator) e Marco Aurélio Bellizze. Votaram com a Sra. Ministra Nancy Andrighi os Srs. Ministros Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente). (3001)
23/11/202012:24 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA TURMA - sessão do dia 24/11/2020 14:00:00 (3002)
29/10/202011:59 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Ministra) após pedido de vista (51)
29/10/202011:56 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
28/10/202014:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000164-2020-AJC-3T (Pauta) com ciente em 28/10/2020 (30019)
28/10/202014:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000164-2020-AJC-3T) (106)
27/10/202015:46 Pedido de Vista (30061)
27/10/202015:46 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negando provimento ao recurso especial, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Aguardam os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente). (3001)
19/10/202005:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/10/2020 (92)
16/10/202018:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
16/10/202012:54 Incluído em pauta para 27/10/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
26/03/202023:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator (51)
26/03/202022:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 165862/2020 (85)
24/03/202013:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
23/03/202017:55 Ato ordinatório praticado (Petição 165862/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
23/03/202016:29 Protocolizada Petição 165862/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/03/2020 (118)
21/02/202009:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (51)
21/02/202009:01 Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA (26)
18/02/202015:22 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0242706/2021IMP 23/03/202123/03/20215 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA
0203084/2021EDcl 15/03/202115/03/2021TMI TRATAMENTO TEXTIL LTDA
0071381/2021PET 10/02/202110/02/20215 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA
0072348/2021IMP 10/02/202110/02/2021TMI TRATAMENTO TEXTIL LTDA
0069872/2021TutPrv09/02/202109/02/20215 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA
0049434/2021EDcl 03/02/202103/02/20215 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA
0165862/2020PROC 23/03/202026/03/20205 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
09/03/202114:003ª Turma  
04/05/202114:003ª Turma  
26/04/202100:003ª Turma  
27/10/202014:003ª Turma  
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Impresso terça-feira, 27 de setembro de 2022.
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