Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1866971 / RS (2020/0063702-9) autuado em 12/03/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO em 06/02/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:12/03/2020
NÚMERO ÚNICO: 0104950-89.2019.8.21.7000
RELATOR(A):Min. HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Alienação Fiduciária. Obrigações, Espécies de Contratos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/02/2024 (22:31) JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO Nº 107549/2024
Fases
19/02/202422:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 107549/2024 (85)
19/02/202422:22 Protocolizada Petição 107549/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/02/2024 (118)
19/02/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/02/202405:13 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/02/2024 Petição Nº 98825/2024 - (92)
16/02/202418:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061)
16/02/202412:30 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 98825/2024. Publicação prevista para 19/02/2024) (11383)
16/02/202411:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 98825/2024 (85)
16/02/202411:10 Protocolizada Petição 98825/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/02/2024 (118)
08/02/202417:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80402/2024 (85)
08/02/202417:30 Protocolizada Petição 80402/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024 (118)
07/02/202416:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/02/2024 (300104)
07/02/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/02/202405:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2024 (92)
Decisão Monocrática
06/02/202418:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/02/202416:31 Determinada a devolução dos autos à origem para (12472)
06/02/202416:31 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2024 (11383)
01/06/202312:57 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (51)
01/06/202308:05 Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA (36)
01/06/202307:00 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
31/05/202319:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
11/11/202217:25 Órgão julgador alterado de CORTE ESPECIAL para TERCEIRA TURMA em 11/11/2022 (30078)
09/11/202207:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1037654/2022 (85)
09/11/202207:13 Protocolizada Petição 1037654/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/11/2022 (118)
07/11/202216:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
07/11/202216:15 Desentranhamento de CERTIDÃO DE JULGAMENTO nº 448 Vl 1 (30013)
21/10/202216:01 Juntada de Certidão : Certifico que, de acordo com a decisão proferida pela Corte Especia, em sessão realizada em 19/10/2022, procedi à alteração no sistema Justiça do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (art. 1.036, § 1º, do CPC/2015). (581)
19/10/202215:43 Desafetação ao rito dos recursos repetitivos (12093)
19/10/202215:43 Proclamação Parcial de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, decidiu por retirar a identificação do presente recurso especial como representativo da controvérsia do tema repetitivo n. 677/STJ, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
10/10/202221:08 Órgão julgador alterado de TERCEIRA TURMA para CORTE ESPECIAL em 10/10/2022 (30078)
07/10/202201:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/10/2022 (300104)
27/09/202205:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/09/202205:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2022 (92)
26/09/202219:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
26/09/202216:40 Incluído em pauta para 19/10/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
21/09/202215:05 Adiado o julgamento (12106)
21/09/202215:05 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
21/09/202213:18 Ato ordinatório praticado - adiado o julgamento (11383)
12/09/202201:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/09/2022 (300104)
01/09/202205:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/09/202205:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2022 (92)
31/08/202220:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
31/08/202216:39 Incluído em pauta para 21/09/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
18/08/202214:37 Juntada de Certidão : Adiado o julgamento. (581)
12/08/202217:40 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 17/08/2022 14:00:00 (3002)
03/08/202215:06 Adiado o julgamento (12106)
03/08/202215:06 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
03/08/202214:16 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 629548/2022 (85)
03/08/202211:23 Protocolizada Petição 629548/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/08/2022 (118)
27/06/202201:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/06/2022 (300104)
15/06/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/06/202205:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/06/2022 (92)
14/06/202218:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/06/202216:27 Incluído em pauta para 03/08/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
31/03/202201:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 31/03/2022 (300104)
30/03/202216:29 Adiado o julgamento (12106)
30/03/202216:29 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
21/03/202205:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/03/202205:39 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/03/2022 (92)
18/03/202218:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/03/202216:23 Incluído em pauta para 30/03/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
16/03/202210:42 Adiado o julgamento (12106)
16/03/202210:42 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
15/03/202218:53 Ato ordinatório praticado adiado o julgamento (11383)
17/02/202213:10 Juntada de Certidão : Adiado o julgamento. (581)
08/02/202217:21 Juntada de Certidão : Certifico que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 16/2/2022, a qual o processo em epígrafe encontra-se pautado, será por videoconferência e terá início às 14 horas. (581)
01/02/202203:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/02/2022 (300104)
16/12/202106:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/12/202106:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2021 (92)
15/12/202119:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
15/12/202116:41 Incluído em pauta para 16/02/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
14/09/202118:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
14/09/202118:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813808/2021 (85)
10/09/202101:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/09/2021 (300104)
09/09/202112:21 Protocolizada Petição 813808/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2021 (118)
01/09/202116:17 Retirado de pauta (897)
01/09/202116:17 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
31/08/202118:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
31/08/202117:35 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (123)
31/08/202117:10 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à Seção de Atendimento e Publicação - Disk Autuação n° 77546 -, procedeu-se à verificação na autuação em cumprimento ao Despacho/Decisão de fl. 407 (e-STJ). (581)
31/08/202115:13 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (despacho de fls. 407) (123)
31/08/202105:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/08/202105:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2021 Petição Nº 489200/2021 - PET (92)
Decisão Monocrática
30/08/202118:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
30/08/202111:50 Proferido despacho de mero expediente determinando a autuação - Petição Nº 2021/00489200 - PET no REsp 1866971 (11010)
30/08/202111:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0489200 - PET no REsp 1866971 - Publicação prevista para 31/08/2021 (11383)
23/08/202101:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/08/2021 (300104)
13/08/202105:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/08/202105:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/08/2021 (92)
12/08/202118:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/08/202117:17 Incluído em pauta para 01/09/2021 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
04/06/202101:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 04/06/2021 (300104)
02/06/202114:50 Retirado de pauta (897)
02/06/202114:50 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de pauta. (3001)
25/05/202118:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
25/05/202117:48 Juntada de Petição de nº 489200/2021 (85)
25/05/202106:49 Protocolizada Petição 489200/2021 (PET - PETIÇÃO) em 24/05/2021 (118)
24/05/202105:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/05/202105:24 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/05/2021 (92)
21/05/202118:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
21/05/202117:02 Incluído em pauta para 02/06/2021 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
Listando as fases da data 19/02/2024 até a data 21/05/2021
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0107549/2024IMP 19/02/202419/02/2024LANGONE E LAGONE CIA LTDA
0098825/2024EDcl 16/02/202416/02/2024FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
0080402/2024CieMPF08/02/202408/02/2024MPF
1037654/2022PET 08/11/202209/11/2022UMBERTO FERREIRA LAGONE E OUTRO
0629548/2022PROC 03/08/202203/08/2022ITAU UNIBANCO S.A
0813808/2021CieMPF09/09/202114/09/2021MPF
0489200/2021PET 24/05/202125/05/2021FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0632189/2020PROC 04/09/202009/09/2020ITAU UNIBANCO S.A
0313691/2020ParMPF14/05/202014/05/2020MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
08/09/202014:003ª Turma  
02/06/202109:00Corte Especial  
02/06/202109:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
16/02/202214:00Corte Especial  
16/02/202214:00Corte Especial  
16/02/202214:00Corte Especial  
03/08/202214:00Corte Especial  
03/08/202214:00Corte Especial  
21/09/202214:00Corte Especial  
21/09/202214:00Corte Especial  
21/09/202214:00Corte Especial  
19/10/202214:00Corte Especial  
19/10/202214:00Corte Especial  
30/03/202214:00Corte Especial  
30/03/202214:00Corte Especial  
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