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REsp nº 1895486 / DF (2020/0239030-6) autuado em 15/09/2020 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA em 29/04/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:15/09/2020
NÚMERO ÚNICO: 0007445-32.2016.8.07.0004
RELATOR(A):Min. REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis. Sucessões, Inventário e Partilha.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 09/05/2022 (02:46) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 09/05/2022
Fases
09/05/202202:46 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/05/2022 (300104)
09/05/202202:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/05/2022 (300104)
09/05/202202:26 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/05/2022 (300104)
09/05/202202:24 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/05/2022 (300104)
09/05/202202:21 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/05/2022 (300104)
02/05/202215:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 360204/2022 (85)
02/05/202215:41 Protocolizada Petição 360204/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2022 (118)
29/04/202213:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/04/2022 (300104)
29/04/202209:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (51)
29/04/202206:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (300105)
29/04/202205:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/04/202205:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
29/04/202205:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
29/04/202205:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
29/04/202205:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
29/04/202205:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2022 Petição Nº 249301/2022 - RCD (92)
Decisão Monocrática
28/04/202218:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/04/202213:50 Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO - Petição Nº 2022/00249301 - RCD no REsp 1895486 para que fosse reconsiderada a decisão que indeferiu seu pedido de ingresso como "amicus curiae". (30048)
28/04/202213:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0249301 - RCD no REsp 1895486 - Publicação prevista para 29/04/2022 (11383)
25/04/202211:17 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com pedido de reconsideração às e-STJ fls. 661/666 (51)
07/04/202202:37 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/04/2022 (300104)
07/04/202202:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/04/2022 (300104)
07/04/202201:48 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/04/2022 (300104)
07/04/202201:38 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/04/2022 (300104)
04/04/202219:06 Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 249301/2022 (85)
04/04/202219:03 Protocolizada Petição 249301/2022 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 04/04/2022 (118)
30/03/202221:03 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231541/2022 (85)
30/03/202220:52 Protocolizada Petição 231541/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2022 (118)
28/03/202211:07 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/03/2022 (300104)
28/03/202207:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (300105)
28/03/202206:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/03/202206:44 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/03/2022 (300104)
28/03/202206:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
28/03/202206:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
28/03/202206:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
28/03/202206:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
28/03/202205:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022 Petição Nº 187790/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
25/03/202218:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
25/03/202215:50 Indeferido o pedido de ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASP - Petição Nº 2022/00187790 - PET no REsp 1895486 para ingressar no feito na condição de "amicus curiae". (30048)
25/03/202215:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0187790 - PET no REsp 1895486 - Publicação prevista para 28/03/2022 (11383)
18/03/202216:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 187790/2022 (85)
18/03/202216:13 Protocolizada Petição 187790/2022 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2022 (118)
30/11/202115:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (51)
30/11/202114:57 Juntada de Certidão : Decurso de prazo para manifestação de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO e GRUPO DE AUTUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES- GAETS, nos termos das decisões de fls. e- STJ 566/570, 571/575 e 576/580. (581)
03/11/202101:33 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2021 (300104)
03/11/202101:33 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2021 (300104)
03/11/202101:33 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2021 (300104)
03/11/202101:25 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2021 (300104)
03/11/202101:25 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2021 (300104)
03/11/202101:25 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2021 (300104)
03/11/202101:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2021 (300104)
03/11/202101:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2021 (300104)
03/11/202101:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2021 (300104)
26/10/202115:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/10/2021 (300104)
26/10/202115:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/10/2021 (300104)
26/10/202115:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/10/2021 (300104)
26/10/202115:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/10/2021 (300104)
26/10/202115:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/10/2021 (300104)
26/10/202115:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/10/2021 (300104)
26/10/202115:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/10/2021 (300104)
21/10/202111:07 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2021 (300104)
21/10/202111:07 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2021 (300104)
21/10/202111:07 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2021 (300104)
20/10/202116:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
20/10/202116:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
20/10/202116:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
20/10/202116:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (300105)
20/10/202116:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (300105)
20/10/202116:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (300105)
20/10/202116:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
20/10/202116:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
20/10/202116:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
20/10/202113:59 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
20/10/202113:58 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessados, na qualidade de amicus curiae: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO e o GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, conforme decisões de fls. e-STJ 566/570, 571/575 e 576/580. (581)
20/10/202110:16 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS conforme rr. Decisões de e-STJ fls. 566/570, fls. 571/575 e fls. 576/580 (ingresso de "amicus curiae") (123)
20/10/202108:06 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/10/2021 (300104)
20/10/202108:06 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/10/2021 (300104)
20/10/202108:06 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/10/2021 (300104)
20/10/202105:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/10/202105:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/10/202105:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/10/202105:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
20/10/202105:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
20/10/202105:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
20/10/202105:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
20/10/202105:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
20/10/202105:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
20/10/202105:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2021 Petição Nº 706466/2021 - PET (92)
Decisão Monocrática
20/10/202105:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2021 Petição Nº 124628/2021 - PET (92)
Decisão Monocrática
20/10/202105:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2021 Petição Nº 127710/2021 - PET (92)
Decisão Monocrática
19/10/202118:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/10/202118:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/10/202118:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/10/202117:10 Deferido o pedido de ESTADO DE SÃO PAULO - Petição Nº 2021/00124628 - PET no REsp 1895486 para ingressar no feito na condição de "amicus curiae". (12444)
19/10/202117:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0706466 - PET no REsp 1895486 - Publicação prevista para 20/10/2021 (11383)
19/10/202117:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0124628 - PET no REsp 1895486 - Publicação prevista para 20/10/2021 (11383)
19/10/202117:10 Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Petição Nº 2021/00706466 - PET no REsp 1895486 do Estado do Rio Grande do Sul para ingressar no feito na condição de "amicus curiae". (12444)
19/10/202117:10 Deferido o pedido de GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - GAETS - Petição Nº 2021/00127710 - PET no REsp 1895486 para ingressar no feito na condição de "amicus curiae". (12444)
19/10/202117:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0127710 - PET no REsp 1895486 - Publicação prevista para 20/10/2021 (11383)
09/08/202115:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 706466/2021 (85)
Listando as fases da data 09/05/2022 até a data 09/08/2021
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0360204/2022CieMPF02/05/202202/05/2022MPF
0249301/2022RCD 04/04/202204/04/2022ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO
0231541/2022CieMPF30/03/202230/03/2022MPF
0187790/2022PET 18/03/202218/03/2022ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO
0706466/2021PET 09/08/202109/08/2021ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0127710/2021PET 26/02/202126/02/2021GAETS  GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
0124628/2021PET 25/02/202125/02/2021ESTADO DE SAO PAULO
0116760/2021ParMPF23/02/202123/02/2021MPF
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Impresso sábado, 13 de agosto de 2022.
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