Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 675289 / SC (2021/0193058-5) autuado em 21/06/2021
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 16/02/2023
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:21/06/2021
NÚMERO ÚNICO: 0193058-76.2021.3.00.0000
RELATOR(A):Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes contra a Ordem Tributária.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/02/2023 (08:19) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
16/02/202308:19 Arquivado Definitivamente (246)
13/02/202315:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD (51)
13/02/202315:30 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA (36)
13/02/202315:26 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
13/02/202313:50 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
13/02/202313:45 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123)
13/02/202313:44 Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição 70.542/2023, esta Coordenadoria retificou a autuação nos termos do instrumento de fl. 263 (substabelecimento sem reserva de poderes). (581)
10/02/202320:01 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 70542/2023 (85)
09/02/202315:07 Protocolizada Petição 70542/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/02/2023 (118)
18/02/202208:16 Arquivado Definitivamente (246)
18/02/202208:16 Transitado em Julgado em 17/02/2022 (848)
01/02/202205:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2022 (300104)
01/02/202204:45 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2022 (300104)
17/12/202117:52 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1149416/2021 (85)
17/12/202117:39 Protocolizada Petição 1149416/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2021 (118)
17/12/202107:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/12/202107:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
17/12/202105:39 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2021 Petição Nº 1092608/2021 - EDcl no AgRg no (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
16/12/202120:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
16/12/202113:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1092608 - EDcl no AgRg no HC 675289 - Publicação prevista para 17/12/2021 (11383)
14/12/202115:53 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº1092608/2021 - EDcl no AgRg no HC HC 675289 (3001)
14/12/202115:53 Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº1092608/2021 - EDcl no AgRg no HC HC 675289 (200)
14/12/202114:57 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
06/12/202114:46 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 14/12/2021 14:00:00 (3002)
01/12/202112:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) (51)
01/12/202111:56 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1092608/2021 (85)
01/12/202111:53 Protocolizada Petição 1092608/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/12/2021 (118)
29/11/202104:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/11/2021 (300104)
29/11/202104:28 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/11/2021 (300104)
22/11/202118:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1064973/2021 (85)
22/11/202118:31 Protocolizada Petição 1064973/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2021 (118)
19/11/202107:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/11/202106:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
19/11/202105:36 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2021 Petição Nº 844828/2021 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
18/11/202118:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
18/11/202116:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0844828 - AgRg no HC 675289 - Publicação prevista para 19/11/2021 (11383)
16/11/202118:07 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
16/11/202117:44 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato. (581)
16/11/202116:48 Conhecido o recurso de VALDIR RIFFEL e PEDRO DAVID SCHMITT e provido para conceder o habeas corpus,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 844828/2021 - AgRg no HC 675289 (237)
16/11/202116:48 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental para conceder o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 844828/2021 - AgRg no HC 675289 (3001)
08/11/202114:42 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 16/11/2021 14:00:00 (3002)
23/09/202101:39 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/09/2021 (300104)
23/09/202101:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/09/2021 (300104)
20/09/202118:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) (51)
20/09/202118:06 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 844828/2021 (85)
20/09/202118:04 Protocolizada Petição 844828/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/09/2021 (118)
13/09/202118:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 823632/2021 (85)
13/09/202117:59 Protocolizada Petição 823632/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2021 (118)
13/09/202106:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
13/09/202105:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/09/202105:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2021 (92)
Decisão Monocrática
HC 675289(2021/0193058-5 - 13/09/2021)
Decisão Monocrática- Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
10/09/202118:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
09/09/202119:10 Denegado o Habeas Corpus a PEDRO DAVID SCHMITT e VALDIR RIFFEL (447)
09/09/202119:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2021 (11383)
02/08/202102:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/08/2021 (300104)
02/08/202102:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/08/2021 (300104)
07/07/202113:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) (51)
07/07/202110:52 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 641722/2021 (85)
07/07/202110:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
07/07/202110:48 Protocolizada Petição 641722/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/07/2021 (118)
29/06/202114:09 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
29/06/202113:02 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
28/06/202120:01 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 613624/2021 (85)
28/06/202119:56 Protocolizada Petição 613624/2021 (OF - OFÍCIO) em 28/06/2021 (118)
28/06/202105:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/06/202105:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
28/06/202105:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2021 (92)
Decisão Monocrática
HC 675289(2021/0193058-5 - 28/06/2021)
Decisão Monocrática- Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
25/06/202118:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
25/06/202110:58 Expedição de Ofício nº 066242/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações (60)
25/06/202110:32 Não concedida a medida liminar de PEDRO DAVID SCHMITT e VALDIR RIFFEL, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792)
25/06/202110:32 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2021 (11383)
21/06/202117:27 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD (51)
21/06/202117:00 Distribuído por dependência ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1884507 (2021/0141706-8) (26)
21/06/202111:31 Protocolizada Petição (originária) em 21/06/2021 (118)
Decisões
HC 675289(2021/0193058-5 - 13/09/2021)
Decisão Monocrática- Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
HC 675289(2021/0193058-5 - 28/06/2021)
Decisão Monocrática- Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0070542/2023PROC09/02/202310/02/2023CHRISTIANE EGGER CATUCCI
1149416/2021CieMPF17/12/202117/12/2021MPF
1092608/2021EDcl01/12/202101/12/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
1064973/2021CieMPF22/11/202122/11/2021MPF
0844828/2021AgRg20/09/202120/09/2021CHRISTIANE EGGER CATUCCI
0823632/2021CieMPF13/09/202113/09/2021MPF
0641722/2021ParMPF07/07/202107/07/2021MPF
0613624/2021OF28/06/202128/06/2021RICARDO JOSÉ ROESLER
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