Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1163020 / RS (2009/0205525-4) autuado em 01/08/2017 RR
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Entrada em PRIMEIRA SEÇÃO em 14/03/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:01/08/2017
NÚMERO ÚNICO: 1063671-74.2007.8.21.0001
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/04/2024 (13:36) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO Nº 254029/2024
Fases
05/04/202413:36 Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 254029/2024 (85)
05/04/202413:12 Protocolizada Petição 254029/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 05/04/2024 (118)
04/04/202420:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:18 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:16 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:16 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:16 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:14 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:10 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:09 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:09 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:09 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:09 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:08 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:08 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:08 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:07 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:07 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:06 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:06 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:06 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:05 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:05 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:05 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:05 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:04 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:04 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:04 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:04 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:04 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:03 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:03 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:03 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202420:03 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202419:59 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202419:59 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
04/04/202419:57 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2024 (300104)
31/03/202401:08 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/03/2024 (300104)
31/03/202401:06 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/03/2024 (300104)
22/03/202411:26 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/03/2024 (300104)
22/03/202411:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/03/2024 (300104)
21/03/202406:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 220632/2024 (85)
20/03/202423:13 Protocolizada Petição 220632/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 20/03/2024 (118)
19/03/202411:36 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/03/2024 (300104)
19/03/202411:36 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/03/2024 (300104)
18/03/202417:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 207490/2024 (85)
18/03/202416:53 Protocolizada Petição 207490/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2024 (118)
15/03/202417:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/03/202417:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE (300105)
15/03/202417:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS (300105)
15/03/202417:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (300105)
15/03/202417:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA (300105)
15/03/202417:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (300105)
15/03/202417:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (300105)
15/03/202417:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA BAHIA (300105)
15/03/202417:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (300105)
15/03/202417:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (300105)
15/03/202417:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE (300105)
15/03/202417:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ (300105)
15/03/202417:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ (300105)
15/03/202417:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
15/03/202417:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105)
15/03/202417:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
15/03/202417:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA (300105)
15/03/202417:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
15/03/202417:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
15/03/202417:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
15/03/202417:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
15/03/202417:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS (300105)
15/03/202417:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
15/03/202417:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO (300105)
15/03/202417:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ (300105)
15/03/202416:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS (300105)
15/03/202416:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/03/202416:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE (300105)
15/03/202416:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS (300105)
15/03/202416:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (300105)
15/03/202416:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA (300105)
15/03/202416:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (300105)
15/03/202416:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (300105)
15/03/202416:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA BAHIA (300105)
15/03/202416:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (300105)
15/03/202416:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (300105)
15/03/202416:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE (300105)
15/03/202416:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ (300105)
15/03/202416:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ (300105)
15/03/202416:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
15/03/202416:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105)
15/03/202416:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
15/03/202416:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA (300105)
15/03/202416:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
15/03/202416:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
15/03/202416:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
15/03/202416:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
15/03/202416:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS (300105)
15/03/202416:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
15/03/202416:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO (300105)
15/03/202416:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ (300105)
Listando as fases da data 05/04/2024 até a data 15/03/2024
página de 12 páginas    
Decisões
RELATÓRIO E VOTO - Min. HERMAN BENJAMIN
VOTO-VENCIDO - Min. OG FERNANDES
VOTO-VENCIDO - Min. REGINA HELENA COSTA
ADIAMENTO - Min. HERMAN BENJAMIN
ADITAMENTO AO VOTO - Min. HERMAN BENJAMIN
EREsp 1163020(2009/0205525-4 - 14/08/2017)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EREsp 1163020(2009/0205525-4 - 05/02/2016)
Decisão Monocrática- Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0254029/2024Cienc05/04/202405/04/2024ESTADO DE RONDÔNIA
0220632/2024Cienc20/03/202421/03/2024ESTADO DE RONDÔNIA
0207490/2024CieMPF18/03/202418/03/2024MPF
0177243/2024PET08/03/202408/03/2024FEDERAMINAS VENTURES PARTICIPACOES S.A.
0114867/2024CieMPF21/02/202421/02/2024MPF
1227929/2023PET20/12/202320/12/2023FEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1201887/2023CieMPF12/12/202312/12/2023MPF
1176046/2023PROC04/12/202304/12/2023RANDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES
1169695/2023RtPaut01/12/202301/12/2023ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GRANDES CONSUMIDORES INDUSTRIAIS DE ENERGIA E DE CONSUMIDORES LIVRES - ABRACE
1055228/2023PROC23/10/202323/10/2023RANDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES
1015789/2023PET09/10/202309/10/2023RANDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES
0989383/2023PET02/10/202302/10/2023ESTADO DE RONDÔNIA
0319256/2023CieMPF10/04/202310/04/2023MPF
0042763/2023PET01/02/202301/02/2023FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS,SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO AMAZONAS
1016821/2022CieMPF03/11/202203/11/2022MPF
0951913/2022PET17/10/202218/10/2022FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MUNICIPIOS DO ESTADO DO PA
0887837/2022RCD03/10/202203/10/2022ASSOCIACAO GOIANA DE MUNICIPIOS
0875329/2022CieMPF30/09/202230/09/2022MPF
0849504/2022PET23/09/202223/09/2022ASSOCIACAO GOIANA DE MUNICIPIOS
0789271/2022OF08/09/202208/09/2022NR 897/22 JD 3A VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PB (MALOTE DIGITAL)
0576437/2021PET18/06/202118/06/2021ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERACAO DE ENERGIA LIMPA - ABRAGEL
0251265/2021OF25/03/202125/03/2021NR 294/21 CARTORIO UNIFICADO DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA GRANDE PB (MALOTE DIGITAL)
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Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
18/05/201714:001ª Turma  
15/09/201614:001ª Turma  
17/11/201614:001ª Turma  
16/03/201714:001ª Turma  
13/09/202314:001ª Seção  
25/10/202314:001ª Seção  
13/12/202309:001ª Seção  
22/02/202413:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 19 de abril de 2024.
(0.0)Versão 3.2.40| de 16/04/2024 14:30.
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