Superior Tribunal de Justiça
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SEC nº 831 / FR (2005/0031310-2) autuado em 07/03/2005
Detalhes
PROCESSO:SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA
LOCALIZAÇÃO:Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 09/05/2016
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:07/03/2005
NÚMERO ÚNICO: 0031310-62.2005.3.00.0000
RELATOR(A):Min. ARNALDO ESTEVES LIMA - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Consórcio.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NÚMEROS DE ORIGEM: 14966, 200500277733, 8292.
 8 volumes, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 09/05/2016 (16:19) REMETIDOS OS AUTOS (FISICAMENTE) PARA SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS
Fases
09/05/201616:19 Remetidos os Autos (fisicamente) para SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS (123)
31/03/201614:32 Juntada de Petição de PEDIDO DE VISTA nº 133481/2016 (85)
30/03/201613:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
29/03/201615:47 Protocolizada Petição 133481/2016 (VISTA - PEDIDO DE VISTA) em 29/03/2016 (118)
30/11/201513:09 Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE ATENDIMENTO, PESQUISA E DIFUSÃO DOCUMENTAL (132)
05/08/201514:49 Arquivamento de Petição PETIÇÃO nº 248167/2015 (30017)
19/06/201509:28 Ato ordinatório praticado (Petição 248167/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
18/06/201510:33 Protocolizada Petição 248167/2015 (PET - PETIÇÃO) em 18/06/2015 (118)
22/02/201113:04 Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários
22/02/201113:04 Decisão transitada em julgado
10/02/201112:37 Mandado de Intimação nº. 000045-2011-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 08/02/2011 arquivado nesta Coordenadoria
07/02/201110:41 Despacho do Ministro Relator publicado no DJe em 07/02/2011
Decisão Monocrática
04/02/201119:01 Despacho do Ministro Relator disponibilizado no DJe em 04/02/2011
02/02/201117:47 Despacho do Ministro Relator indeferindo o pedido de expedição de certidão aguardando publicação (prevista para 07/02/2011)
02/02/201117:14 Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial
13/01/201114:18 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) (fl. 1693)
12/01/201115:58 Petição nº 371295/2010 (PETIÇÃO REQUERENDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ) juntada
07/01/201118:14 Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial
20/12/201010:48 Petição nº 371295/2010 CertOP - PETIÇÃO REQUERENDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ protocolada em 17/12/2010.
02/08/201018:36 Processo arquivado nas caixas Nº 37430,37431 - com 08 vols. e 01 apenso
02/08/201009:56 Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários
30/07/201016:12 Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
07/11/200812:34 Processo remetido ao Supremo Tribunal Federal , com recurso extraordinário admitido às fls. 1525/1526
06/11/200818:09 Processo recebido na Seção de Recursos Extraordinários
05/11/200818:24 Processo remetido à Seção de Recursos Extraordinários
04/11/200817:50 Carta de sentença autuada sob o nº 603/2008 e entregue ao requerente
03/11/200819:07 Processo recebido na Coordenadoria de Execução Judicial
24/10/200812:17 Processo recebido na Coordenadoria de Execução Judicial
09/10/200818:14 Conclusão ao Ministro Vice-Presidente
09/10/200818:13 Petição nº 244644/2008 (PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO) juntada
08/10/200817:12 Certidão à disposição da parte interessada no atendimento da SEREX
08/10/200816:25 Processo recebido na Coordenadoria de Execução Judicial
08/10/200816:06 Processo remetido à Coordenadoria de Execução Judicial
08/10/200809:43 Petição 244644/2008 (PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO) recebida na Coordenadoria de Execução Judicial
08/10/200809:31 Petição 244644/2008 (PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO) encaminhada à Coordenadoria de Execução Judicial
08/10/200807:46 Mandado de Intimação nº. 000601-2008-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 07/10/2008 arquivado nesta Coordenadoria
06/10/200816:08 Petição 244644/2008 (PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO) recebida na Seção de Recursos Extraordinários
06/10/200816:04 Processo devolvido da Reprografia
06/10/200813:38 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado EVANDRO WILSON MARTINS
06/10/200807:03 Despacho do Ministro Vice-Presidente publicado no DJe em 06/10/2008
Decisão Monocrática
06/10/200807:03 Decisão do Ministro Vice-Presidente publicada no DJe em 06/10/2008
Decisão Monocrática
03/10/200819:22 Despacho do Ministro Vice-Presidente Disponibilizado no DJe em 03/10/2008
03/10/200819:22 Decisão do Ministro Vice-Presidente Disponibilizada no DJe em 03/10/2008
03/10/200816:13 Petição nº 244644/2008 ATDESP - PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO protocolada em 03/10/2008.
03/10/200815:54 Processo devolvido
02/10/200810:34 Processo retirado pelo Advogado SÉRGIO LUIZ SILVA
30/09/200811:44 Despacho do Ministro Vice-Presidente determinando intimação do requerente aguardando publicação (prevista para 06/10/2008) - Petição Nº 202724/2008 (PETIÇÃO)
30/09/200811:43 Decisão do Ministro Vice-Presidente determinando remessa ao Supremo Tribunal Federal aguardando publicação (prevista para 06/10/2008) - Petição Nº 142574/2008 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
30/09/200811:33 Processo recebido na Seção de Recursos Extraordinários
30/09/200810:04 Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial
05/09/200814:43 Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com Recurso Extraordinário às fls. 1443/1482, contra-razões às fls. 1487/1519 e petição às fls. 1521/1522
04/09/200817:30 Petição nº 202724/2008 alterada de PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO para PET - PETIÇÃO.
04/09/200815:42 Processo devolvido da Reprografia
04/09/200814:41 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado EVANDRO WILSON MARTINS
04/09/200809:47 Petição nº 202724/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
04/09/200809:41 Petição nº 202486/2008 (CONTRA-RAZÕES) juntada
01/09/200816:32 Petição 202724/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Seção de Recursos Extraordinários
28/08/200813:15 Petição 202486/2008 (CONTRA-RAZÕES) recebida na Seção de Recursos Extraordinários
28/08/200809:56 Petição nº 202724/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 26/08/2008.
26/08/200813:14 Petição nº 202486/2008 CR - CONTRA-RAZÕES protocolada em 26/08/2008.
15/08/200815:33 Processo devolvido da Reprografia
14/08/200812:02 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado SANDRO PEREIRA DA SILVA
13/08/200808:32 Mandado de Intimação nº. 000432-2008-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 12/08/2008 arquivado nesta Coordenadoria
08/08/200814:41 Processo devolvido da Reprografia
08/08/200809:19 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado SÉRGIO LUIZ SILVA (Representante: WALACE HERINGER VIEIRA DE OLIVEIRA )
08/08/200807:01 Vista publicada no DJe em 08/08/2008
07/08/200819:08 Vista Disponibilizada no DJe em 07/08/2008
22/07/200816:22 Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 142574/2008 ) aguardando publicação (prevista para 08/08/2008)
19/06/200817:43 Processo recebido na Seção de Recursos Extraordinários
19/06/200814:09 Processo remetido à Seção de Recursos Extraordinários para processamento de RE
18/06/200811:33 Petição nº 142574/2008 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) juntada
16/06/200815:37 Petição nº 142574/2008 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO protocolada em 16/06/2008.
05/06/200814:03 Mandado de Intimação nº. 000499-2008-CORDCE (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 03/06/2008 arquivado nesta Coordenadoria
02/06/200809:17 Acórdão Publicado no DJe - Petição Nº 233184/2007 - EDcl na SEC 831/EX
Revista Eletrônica da Jurisprudência
30/05/200819:16 Acórdão Disponibilizado no DJe em 30/05/2008
29/05/200808:54 Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 233184/2007 - EDcl na SEC 831/EX - Prevista para o dia: 02/06/2008
10/04/200812:08 Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial
08/04/200817:09 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) (fls. 1426/1427 e 1431)
08/04/200816:42 Petição nº 69463/2008 (PETIÇÃO) juntada
03/04/200813:51 Petição nº 69463/2008 PET - PETIÇÃO protocolada em 03/04/2008.
13/03/200818:06 Processo recebido na Coordenadoria na sessão de julgamento de 13.03.2008
13/03/200817:00 Resultado de Julgamento Final: A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
13/03/200813:12 EM MESA PARA JULGAMENTO - CORTE ESPECIAL - SESSÃO DO DIA 13/03/2008 14:00:00
12/03/200818:20 Em mesa para julgamento dia 13/3/2008 às 14:00hs.
04/03/200818:42 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) (embargos de declaração, fls1394/1407 e impugnação, fls 1410/1422)
04/03/200818:39 Petição nº 38367/2008 (IMPUGNAÇÃO) juntada
04/03/200818:04 Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial
03/03/200809:43 Petição nº 38367/2008 IMP - IMPUGNAÇÃO protocolada em 29/02/2008.
15/02/200817:19 Mandado de Intimação nº. 000010-2008-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 06/02/2008 arquivado nesta Coordenadoria
01/02/200810:16 Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 01/02/2008
Decisão Monocrática
18/12/200717:28 Despacho do Ministro Relator determinando republicação da 16º Sessão Ordinária da E. Corte Especial, realizada em 03 de outubro de 2007 aguardando publicação (prevista para 01/02/2008)
17/12/200715:55 Expediente avulso referente à petição nº 245953/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) concluso ao Ministro Presidente
17/12/200715:53 Petição nº 245953/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) remetida a despacho do Sr. Ministro Presidente
17/12/200715:53 Petição nº 245037/2007 (PETIÇÃO) remetida a despacho do Sr. Ministro Presidente
12/12/200717:05 Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial
12/12/200712:42 Petição nº 245953/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 10/12/2007.
07/12/200715:45 Petição nº 245037/2007 PET - PETIÇÃO protocolada em 07/12/2007.
28/11/200711:00 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração
27/11/200717:56 Petição nº 233184/2007 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
27/11/200717:50 Petição nº 233183/2007 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
Listando as fases da data 09/05/2016 até a data 27/11/2007
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0133481/2016VISTA29/03/201631/03/2016ANDREY RNAK DE VASCONCELOS
0248167/2015PET18/06/201505/08/2015CAMILA BATISTA RODRIGUES COSTA
0371295/2010CertOP17/12/201012/01/2011P/ EVANDRO WILSON MARTINS
0244644/2008ATDESP03/10/200809/10/2008P/ SPIE ENERTRANS S/A (COM DOCUMENTOS)
0202486/2008CR26/08/200804/09/2008P/ SPIE ENERTRANS S/A
0202724/2008PET26/08/200804/09/2008JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO P/ SPIE ENERTRANS S/A
0142574/2008RE16/06/200818/06/2008P/ INEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES (COM GUIAS DE PREPARO E PORTE)
0069463/2008PET03/04/200808/04/2008P/ SPIE ENERTRANS S/A
0038367/2008IMP29/02/200804/03/2008P/ SPIE ENERTRANS S/A
0245953/2007PETREQ10/12/200717/12/2007RETIFICACAO DA ATA DA 16A SESSAO ORDINARIA DA E CORTE ESPECIAL P/ INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES
0245037/2007PET07/12/200717/12/2007P/ INEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES (FAX) (3 FLS)
0233183/2007PROC26/11/200727/11/2007P/ DR ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL
0233184/2007EDcl26/11/200727/11/2007P/ INEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES
0226724/2007PROC19/11/200726/11/2007DR ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL (FAX)
0206750/2007PROC22/10/200724/10/2007DR. RICARDO RAMALHO ALMEIDA ( P/ REQUERENTE )
0057896/2005PETREQ09/05/200515/08/2005COPIA DA SEC 831 P/ PRISCILA CELIA DANIEL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
03/10/200714:00Corte Especial  
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Impresso sexta-feira, 19 de abril de 2024.
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