Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 933371 / RJ (2007/0050090-8) autuado em 23/03/2007
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 25/02/2014
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/03/2007
RELATOR(A):Min. SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Contratos Administrativos. Recurso, Cabimento.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 199751010717052.
 12 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/02/2014 (17:47) EXPEDIÇÃO DE TELEGRAMA JUDICIAL Nº JCD1T-60/2014 AO (À)8ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
Fases
27/02/201417:47 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD1T-60/2014 ao (à)8ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (60)
27/02/201408:01 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000138-2014-CORD1T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
26/02/201418:39 Arquivamento de Petição CIÊNCIA PELO MPF nº 54379/2014 (30017)
26/02/201418:35 Ato ordinatório praticado (Petição 54379/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
26/02/201418:25 Protocolizada Petição 54379/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2014 (118)
25/02/201412:30 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 120891 (123)
25/02/201411:40 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
25/02/201411:38 Transitado em Julgado em 25/02/2014 (decisão de fl.4401 ) (848)
19/02/201417:49 Entrega de arquivo digital dos autos Ministério Público Federal (30023)
19/02/201407:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2014 (92)
Decisão Monocrática
18/02/201419:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/02/201410:00 Extinto o processo por desistência (Nos termos dos arts. 501 do CPC e 34, IX, do RISTJ, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência do presente recurso, formulado à fl. 4.336. ) (Publicação prevista para 19/02/2014) (463)
18/02/201406:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
17/02/201407:37 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000030-2014-CORD1T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
13/02/201416:29 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51)
13/02/201416:22 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 30952/2014 (85)
13/02/201416:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
13/02/201413:09 Ato ordinatório praticado (Petição 30952/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
13/02/201412:56 Protocolizada Petição 30952/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/02/2014 (118)
10/02/201419:09 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (51)
10/02/201418:45 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA (36)
10/02/201417:37 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (r. despacho de fl. 4390) (123)
10/02/201417:35 Juntada de Certidão : Certifico que, o advogado GUILHERME VALDERADO MATHIAS, subscritor da petição nº 460462/2013 não possui poderes especiais para desistir do feito conforme substabelecimentos e procurações juntados em seu favor às fls. 3772/3774 (581)
07/02/201419:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
06/02/201416:29 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (r. despacho de fl.4387) (51)
05/02/201407:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2014 (92)
Decisão Monocrática
04/02/201419:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/02/201412:16 Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção do Exmo Ministro SÉRGIO KUKINA, a teor do disposto no art. 52, IV, "a" do RISTJ (Publicação prevista para 05/02/2014) (11010)
03/02/201418:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
19/12/201316:36 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração às fls. 4320/4326 e Desistência às fls. 4336/4385
19/12/201315:55 Petição nº 460462/2013 (DESISTÊNCIA) juntada
19/12/201314:08 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Turma
19/12/201310:13 Petição 460462/2013 (DESISTÊNCIA) recebida na Coordenadoria da Primeira Turma
18/12/201316:20 Petição nº 460462/2013 DESIS - DESISTÊNCIA protocolada em 18/12/2013. (118)
04/01/201313:32 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO - Guia n° 120
04/01/201313:05 Processo digitalizado após a distribuição, passando o RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
04/01/201312:53 Certidão: Certifico que os presentes autos, que tramitavam fisicamente, foram convertidos em eletrônicos em razão de alteração nos critérios de digitalização de processos.
04/12/201214:27 Processo para atribuição ao sucessor
03/12/201216:07 Processo recebido para digitalizar
03/12/201215:40 Processo remetido à Seção de Digitalização de Processos Distribuídos - ACERVO
29/11/201211:18 Processo remetido
22/08/201214:32 Processo devolvido da Reprografia
22/08/201214:31 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado SÉRGIO BERMUDES (Representante: MARIANNE NEIVA DOS SANTOS)
22/08/201213:08 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) para Acórdão TEORI ALBINO ZAVASCKI (com embargos de declaração)
22/08/201212:45 Petição nº 282055/2012 (RENÚNCIA DE MANDATO) juntada
21/08/201216:57 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Turma
21/08/201212:21 Petição 282055/2012 (RENÚNCIA DE MANDATO) recebida na Coordenadoria da Primeira Turma
16/08/201214:17 Petição nº 282055/2012 RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO protocolada em 15/08/2012.
20/03/201216:24 Processo devolvido da Reprografia
16/03/201210:46 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado LUIZ ANTONIO BETTIOL (Representante: HOMERO ANTONIO MUNDIM)
15/03/201217:19 Processo devolvido da Reprografia
15/03/201216:56 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (Representante: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES)
15/03/201216:48 Processo devolvido da Reprografia
15/03/201216:44 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (Representante: ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES)
14/03/201214:57 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) para Acórdão TEORI ALBINO ZAVASCKI (com embargos de declaração)
14/03/201214:40 Petição nº 52475/2012 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
01/03/201212:13 Petição 52475/2012 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Primeira Turma
29/02/201209:42 Petição nº 52475/2012 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 28/02/2012.
27/02/201207:53 Mandado de Intimação nº. 000164-2012-CORD1T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 24/02/2012 arquivado nesta Coordenadoria
23/02/201207:00 Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 308333/2010 - EDcl no REsp 933371/RJ
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RELATÓRIO E VOTO- Min. ARNALDO ESTEVES LIMA
VOTO- Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO-VISTA- Min. BENEDITO GONÇALVES
VOTO- Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO- Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI
22/02/201218:13 Acórdão disponibilizado no DJe em 22/02/2012
19/01/201207:13 Petição nº 5723/2012 (RENÚNCIA DE MANDATO) juntada
17/01/201215:15 Petição nº 5723/2012 RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO protocolada em 17/01/2012.
01/12/201117:13 Resultado de Julgamento Final: Renovando o julgamento, a Turma, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Relator e Benedito Gonçalves (voto-vista), rejeitou ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Teori Albino Zavascki, que lavrará o acórdão. - Petição Nº 308333/2010 - EDcl no REsp 933371
01/12/201107:56 Mandado de Intimação nº. 001959-2011-CORD1T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 28/11/2011 arquivado nesta Coordenadoria
28/11/201107:04 Pauta publicada no DJe em 28/11/2011
25/11/201119:03 Pauta disponibilizada no DJe em 25/11/2011
25/11/201114:12 Petição Nº 308333/2010 - EDcl no REsp 933371/RJ - Incluído na Pauta do dia 01/12/2011 da PRIMEIRA TURMA no DJe em 28/11/2011
27/10/201115:41 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
27/10/201115:20 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Turma
25/10/201115:19 Resultado de Julgamento Parcial: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Benedito Gonçalves acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator acolhendo os embargos de declaração da Logos Engenharia S/A para, com efeitos modificativos, não conhecer do recurso especial e julgando prejudicados os da Itaipu Binacional e os votos divergentes dos Srs. Ministros Teori Albino Zavascki e Napoleão Nunes Maia Filho não conhecendo dos embargos de declaração da Logos Engenharia S/A, verificando-se o empate, determinou-se a renovação do julgamento para a colheita do voto do Sr. Ministro Francisco Falcão, que se encontra licenciado. - Petição Nº 308333/2010 - EDcl no REsp 933371
24/10/201118:13 Conclusão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES após pedido de vista
20/10/201116:15 Resultado de Julgamento Parcial: Após o voto do Sr. Ministro Relator acolhendo os embargos de declaração da Logos Engenharia S/A para, com efeitos modificativos, não conhecer do recurso especial e julgando prejudicados os da Itaipu Binacional, e o voto divergente do Sr. Ministro Teori Albino Zavascki não conhecendo dos embargos de declaração da Logos Engenharia S/A, no que foi acompanhado pelo Sr. Ministro Napoleão Nunes Mais Filho, pediu vista dos autos o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Licenciado o Sr. Ministro Francisco Falcão. - Petição Nº 308333/2010 - EDcl no REsp 933371
19/10/201107:48 Mandado de Intimação nº. 001680-2011-CORD1T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 17/10/2011 arquivado nesta Coordenadoria
17/10/201107:06 Pauta publicada no DJe em 17/10/2011
14/10/201118:51 Pauta disponibilizada no DJe em 14/10/2011
14/10/201114:46 Petição Nº 308333/2010 - EDcl no REsp 933371/RJ - Incluído na Pauta do dia 20/10/2011 da PRIMEIRA TURMA no DJe em 17/10/2011
16/09/201114:10 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
15/09/201115:13 Resultado de Julgamento Parcial: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator. - Petição Nº 308333/2010 - EDcl no REsp 933371
08/09/201117:51 EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 15/09/2011 14:00:00
14/03/201118:18 Processo devolvido da Reprografia
14/03/201118:04 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado JULIANA DIAS GUERRA FERREIRA
10/03/201117:12 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração (Fls. 3908/3924 e 3927/3933) e impugnação aos embargos de declaração (Fls. 3944/3953 e 3955/3967)
10/03/201110:04 Petição nº 49441/2011 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
03/03/201117:46 Processo devolvido da Reprografia
02/03/201116:39 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado SÉRGIO BERMUDES (Representante: DEBORA NOLETO SOARES)
01/03/201113:22 Petição nº 49441/2011 IEDcl - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 28/02/2011.
01/03/201107:47 Petição nº 44961/2011 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
28/02/201108:08 Mandado de Intimação nº. 000189-2011-CORD1T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 24/02/2011 arquivado nesta Coordenadoria
25/02/201117:51 Processo devolvido da Reprografia
25/02/201113:52 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado CLÁUDIO ARAÚJO PINHO (Representante: KEILA CRISTINA SILVA MARTINS)
25/02/201113:31 Petição nº 44961/2011 IEDcl - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 24/02/2011.
24/02/201118:37 Processo devolvido da Reprografia
23/02/201117:04 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado SÉRGIO BERMUDES (Representante: MARIANA DE ALARCÃO ROMEIRO E MENDONÇA)
23/02/201109:44 Despacho do Ministro Relator publicado no DJe em 23/02/2011
Decisão Monocrática
22/02/201119:05 Despacho do Ministro Relator disponibilizado no DJe em 22/02/2011
21/02/201116:06 Despacho do Ministro Relator concedendo vista (Ouçam-se, no prazo legal, as partes embargadas, tendo em vista a exigência do contraditório.) aguardando publicação (prevista para 23/02/2011)
24/11/201012:08 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração
24/11/201011:57 Petição nº 332074/2010 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) juntada
23/11/201016:25 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Turma
Listando as fases da data 27/02/2014 até a data 23/11/2010
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0054379/2014CieMPF26/02/201426/02/2014MPF
0030952/2014PROC13/02/201413/02/2014ITAIPU BINACIONAL
0460462/2013DESIS18/12/201319/12/2013P/ ITAIPU
0282055/2012RenMan15/08/201222/08/2012P/ LOGOS ENGENHARIA S/A
0052475/2012EDcl28/02/201214/03/2012P/ ITAIPU BINACIONAL
0005723/2012RenMan17/01/201219/01/2012P/ NAILA DE ARAUJO QUINTANILHA
0049441/2011IEDcl28/02/201110/03/2011P/ ITAIPU BINACIONAL
0044961/2011IEDcl24/02/201101/03/2011P/ LOGOS ENGENHARIA S/A
0332074/2010Cienc16/11/201024/11/2010P/ MPF
0308333/2010EDcl25/10/201028/10/2010P/ ITAIPU BINACIONAL
0305778/2010EDcl22/10/201025/10/2010P/ LOGOS PARTICIPAÇÕES
0258771/2010PETREQ15/09/201016/09/2010NOTAS TAQUIGRAFICAS P/ LOGOS ENGENHARIA S/A
0249143/2010PROC08/09/201013/09/2010P/ LOGOS ENGENHARIA S/A
0241861/2010PROC01/09/201013/09/2010P/ LOGOS ENGENHARIA S/A
0241380/2010PROC31/08/201013/09/2010P/ LOGOS ENGENHARIA S/A
0268479/2009PET03/11/200906/11/2009P/ LOGOS ENGENHARIA S/A
0267276/2009ATDESP03/11/200906/11/2009P/ ITAIPU BINACIONAL
0021708/2009PETREQ11/02/200917/02/2009JUNTADA DE PARECER P/ ITAIPU BINACIONAL
0011928/2009PROC02/02/200904/02/2009DR ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS (P/ RECORRIDO)
0304441/2008VISTA04/12/200809/12/2008P/ FLAVIA PEREIRA VIANA
0300739/2008PETREQ01/12/200809/12/2008INCLUSAO DO NOME EM TODAS AS PUBLICACOES P/ THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO
0154526/2008PET25/06/200802/07/2008P/ LOGOS ENGENHARIA S/A
0112232/2008PETREQ19/05/200804/06/2008JUNTADA DE PARECER P/ LOGOS ENGENHARIA S/A (COM DOCUMENTOA)
0030563/2008PROC22/02/200827/02/2008DR GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES (P/ RECORRIDO)
0012913/2008PREJUL06/02/200813/02/2008P/ ITAIPU BINACIONAL
0242941/2007PROC05/12/200712/12/2007DR THEMISTOCLES A. C. PINHO
0200605/2007VIS/PR15/10/200718/10/2007DR CLAUDIO A PINHO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
20/10/201114:001ª Turma  
01/12/201114:001ª Turma  
02/09/201014:001ª Turma  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso quarta-feira, 24 de abril de 2024.
(0.0)Versão 3.2.41| de 23/04/2024 15:17.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ