Superior Tribunal de Justiça
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SEC nº 5782 / AR (2011/0129084-7) autuado em 07/06/2011
Detalhes
PROCESSO:SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 24/08/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:07/06/2011
NÚMERO ÚNICO: 0129084-17.2011.3.00.0000
RELATOR(A):Min. JORGE MUSSI - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO INTERNACIONAL
ASSUNTO(S): DIREITO INTERNACIONAL, Cooperação Internacional.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NÚMEROS DE ORIGEM: 201000917788.
 12 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/06/2018 (18:34) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (EXPEDIENTE AVULSO) REFERENTE À PETIÇÃO Nº 00424595/2013 NA CAIXA 1537 - DIGITALIZADA (PETIÇÃO FÍSICA)
Fases
13/06/201818:34 Arquivado Definitivamente (Expediente Avulso) referente à Petição Nº 00424595/2013 na caixa 1537 - digitalizada (petição física) (246)
15/03/201819:03 Processo Arquivado nas caixas 3933,3934,3935 - Digitalizado (autos físicos) - com 12 Vols. (861)
24/08/201715:16 Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO (123)
24/08/201715:16 Arquivado Definitivamente (246)
24/08/201714:39 Decorrido prazo de EDF INTERNATIONAL S/A, ENDESA LATINOAMÉRICA S/A e YPF S/A em 24/08/2017 para manifestação (1051)
14/08/201701:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 14/08/2017 (300104)
01/08/201706:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/08/201706:01 Publicado Vistas Diversas em 01/08/2017 (92)
31/07/201719:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas (1061)
13/07/201715:22 Ato ordinatório praticado (Vista à(s) parte(s) para retirada de petições e de documentos recebidos na forma física (arts. 18 e 19 da Resolução STJ/GP n. 10 de 6 de outubro de 2015).. Publicação prevista para 01/08/2017) (11383)
13/07/201715:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
27/09/201611:59 Arquivado Definitivamente (246)
27/09/201611:59 Transitado em Julgado em 22/09/2016 (848)
09/09/201601:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/09/2016 (300104)
05/09/201613:29 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429217/2016 (85)
01/09/201618:14 Protocolizada Petição 429217/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2016 (118)
30/08/201610:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/08/201605:06 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2016 Petição Nº 18692/2016 - EDcl (92)
29/08/201618:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/08/201615:18 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 18692/2016 - EDcl na SEC 5782/EX - Prevista para 30/08/2016 (11383)
23/08/201616:39 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000420-2016-CORDCE (Pauta) com ciente em 09/08/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
18/08/201616:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
17/08/201611:54 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 18692/2016 - EDcl na SEC 5782 (3001)
17/08/201611:54 Embargos de Declaração de ENDESA LATINOAMÉRICA S/A Não-acolhidos,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 18692/2016 - EDcl na SEC 5782 (200)
09/08/201611:42 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 17.8.2016 às 9h (581)
08/08/201605:04 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2016 (92)
05/08/201619:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
05/08/201611:57 Incluído em pauta para 17/08/2016 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 18692/2016 - EDcl na SEC 5782/EX (417)
24/02/201610:35 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) com embargos de declaração de fls.4201/4206 (51)
02/02/201617:15 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 18692/2016 (85)
01/02/201620:19 Protocolizada Petição 18692/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/02/2016 (118)
01/02/201602:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2016 (300104)
18/12/201517:32 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 576412/2015 (85)
18/12/201516:15 Protocolizada Petição 576412/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2015 (118)
16/12/201507:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/12/201505:05 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2015 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
15/12/201519:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/12/201510:27 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 16/12/2015 (11383)
04/12/201509:12 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 542605/2015 (85)
03/12/201516:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
03/12/201516:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
03/12/201515:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
02/12/201518:25 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e indeferiu o pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
02/12/201518:25 Decisão ou Despacho Não-Concessão (968)
02/12/201512:53 Protocolizada Petição 542605/2015 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/12/2015 (118)
30/11/201515:55 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001143-2015-CORDCE (Pauta) com ciente em 25/11/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
26/11/201505:06 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2015 (92)
25/11/201518:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/11/201517:45 Incluído em pauta para 02/12/2015 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
06/11/201511:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) com embargos de declaração de fls.4148/4152, IMPUGNAÇÃO de fls.4154/4165 e PETIÇÃO de fls.4166/4167 (51)
23/10/201515:36 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 467773/2015 (85)
23/10/201515:36 Juntada de Petição de nº 467999/2015 (85)
22/10/201515:36 Protocolizada Petição 467999/2015 (PET - PETIÇÃO) em 22/10/2015 (118)
22/10/201514:52 Protocolizada Petição 467773/2015 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/10/2015 (118)
08/10/201515:24 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 438700/2015 (85)
07/10/201508:37 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436428/2015 (85)
06/10/201523:32 Protocolizada Petição 438700/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/10/2015 (118)
06/10/201514:28 Protocolizada Petição 436428/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2015 (118)
02/10/201512:02 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
01/10/201505:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2015 Petição Nº 406743/2015 - PET (92)
Decisão Monocrática
30/09/201519:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
30/09/201517:28 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (Publicação prevista para 01/10/2015) (11010)
30/09/201517:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
23/09/201513:31 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51)
23/09/201508:25 Juntada de Petição de nº 406743/2015 (85)
22/09/201518:52 Protocolizada Petição 406743/2015 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2015 (118)
21/09/201505:37 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2015 (92)
Decisão Monocrática
18/09/201519:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/09/201520:47 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (Publicação prevista para 21/09/2015) (11010)
17/09/201517:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
15/07/201419:43 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51)
15/07/201417:10 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 234482/2014 (85)
15/07/201410:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
10/07/201413:19 Protocolizada Petição 234482/2014 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2014 (118)
23/04/201415:29 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51)
23/04/201413:23 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 119966/2014 (85)
22/04/201416:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
11/04/201417:31 Protocolizada Petição 119966/2014 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2014 (118)
27/11/201318:26 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - fls. 3649-3855 e 3860-4009
27/11/201315:29 Petição nº 424595/2013 (PETIÇÃO) juntada
27/11/201313:02 Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial
26/11/201317:55 Petição 424595/2013 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Corte Especial
26/11/201315:06 Petição nº 424595/2013 PET - PETIÇÃO protocolada em 26/11/2013. (118)
14/11/201314:31 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
13/11/201314:21 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Advogada: Carolina Valente de Freitas
13/11/201314:06 Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial
07/11/201314:39 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) (fls. 3649-3855)
07/11/201307:52 Petição nº 391463/2013 (PETIÇÃO) juntada
06/11/201312:08 Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial
05/11/201312:22 Petição 391463/2013 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Corte Especial
04/11/201315:41 Petição nº 391463/2013 PET - PETIÇÃO protocolada em 04/11/2013. (118)
24/09/201315:02 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
24/09/201315:00 Processo atribuído em 24/09/2013 - Ministro JORGE MUSSI - CORTE ESPECIAL (36)
24/09/201313:51 Processo para atribuição ao sucessor
24/09/201313:51 Recebidos os autos (132)
24/09/201313:50 Processo remetido à Coordenadoria de Processos Originários para atribuição
18/09/201316:17 Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial
17/09/201315:13 Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.
12/09/201317:47 Processo recebido para digitalizar
12/09/201313:38 Processo remetido à Seção de Digitalização de Processos Distribuídos - acervo
Listando as fases da data 13/06/2018 até a data 12/09/2013
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0429217/2016CieMPF01/09/201605/09/2016
0018692/2016EDcl01/02/201602/02/2016ENDESA LATINOAMÉRICA S/A
0576412/2015CieMPF18/12/201518/12/2015MPF
0542605/2015PROC02/12/201504/12/2015ENDESSA LATINOAMÉRICA SA
0467999/2015PET22/10/201523/10/2015EDF INTERNATIONAL SA
0467773/2015IMP22/10/201523/10/2015EDF INTERNATIONAL SA
0438700/2015EDcl06/10/201508/10/2015ENDESA LATINOAMERICA SA
0436428/2015CieMPF06/10/201507/10/2015MPF
0406743/2015PET22/09/201523/09/2015EDF INTERNATIONAL SA
0234482/2014PET10/07/201415/07/2014EDF INTERNATIONAL SA
0119966/2014PET11/04/201423/04/2014YPF SOCIEDAD ANONIMA
0424595/2013PET26/11/201327/11/2013P/ EDF INTERNATIONAL S/A
0391463/2013PET04/11/201307/11/2013P/ EDF INTERNATIONAL S/A
0247672/2013PROC01/08/201305/08/2013P/ EDF INTERNATIONAL S/A
0086624/2013PET26/03/201301/04/2013P/ EDF INTERNATIONAL S/A
0434462/2012VISTA28/11/201230/11/2012P/ EDF INTERNATIONAL S/A
0432166/2012ParMPF26/11/201228/11/2012P/ MPF
0351242/2011PET24/10/201125/10/2011P/ EDF INTERNATIONAL S/A
0327027/2011VISTA06/10/201110/10/2011P/ EDF INTERNATIONAL S/A
0320672/2011PETDOC03/10/201104/10/2011P/ YPF S/A
0310748/2011PET26/09/201129/09/2011P/ YPG SOCIEDAD ANONIMA
0311032/2011ATDESP26/09/201129/09/2011P/ ENDESSA LATINOAMÉRICA S/A
0283981/2011PET06/09/201106/09/2011P/ ENDESSA LATINOAMÉRICA S/A
0280238/2011PET02/09/201106/09/2011P/ EDF INTERNATIONAL S/A (REQUERENDO PUBLICACOES EM NOME DO DR ARNOLDO WALD)
0250442/2011PET15/08/201123/08/2011P/ EDF INTERNATIONAL S/A
0176734/2011VISTA09/06/201115/06/2011P/ EDF INTERNATIONAL S/A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
17/08/201609:00Corte Especial  
02/12/201514:00Corte Especial  
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