Superior Tribunal de Justiça
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CC nº 118183 / MG (2011/0162516-0) autuado em 15/07/2011
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 08/02/2012
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:15/07/2011
NÚMERO ÚNICO: 0162516-92.2011.3.00.0000
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 417201106203003, 4176920115030062, 517821920108130338, 517822010.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/02/2012 (14:35) TELEGRAMA Nº MCD2S-448 EXPEDIDO AO (À) 1ª VARA CÍVEL DE ITAÚNA JUNTADO COMUNICANDO TRÂNSITO EM JULGADO.
Fases
13/02/201214:35 Telegrama nº MCD2S-448 expedido ao (à) 1ª VARA CÍVEL DE ITAÚNA juntado comunicando trânsito em julgado.
13/02/201214:35 Telegrama nº MCD2S-449 expedido ao (à) VARA DO TRABALHO DE ITAÚNA/MG juntado comunicando trânsito em julgado.
09/02/201219:38 Telegrama nº MCD2S-448 expedido ao (à) 1ª VARA CÍVEL DE ITAÚNA juntado
09/02/201219:38 Telegrama nº MCD2S-449 expedido ao (à) VARA DO TRABALHO DE ITAÚNA/MG juntado
08/02/201207:43 Processo eletrônico arquivado
08/02/201207:43 Acórdão transitado em julgado
12/12/201112:26 Telegrama nº JCD2S-9532 expedido ao (à) 1ª VARA CÍVEL DE ITAÚNA juntado
12/12/201112:26 Telegrama nº JCD2S-9533 expedido ao (à) VARA DO TRABALHO DE ITAÚNA/MG juntado
22/11/201113:56 Mandado de Intimação nº. 000534-2011-CORD2S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 18/11/2011 arquivado nesta Coordenadoria
17/11/201107:03 Acórdão publicado no DJe
Revista Eletrônica da Jurisprudência
CC 118183(2011/0162516-0 de 17/11/2011)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
16/11/201119:05 Acórdão disponibilizado no DJe em 16/11/2011
14/11/201117:37 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção
09/11/201117:21 Resultado de Julgamento Final: A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito de competência, estabelecendo-se o Juízo da 1ª Vara Cível de Itaúna - MG como competente para declarar a validade da transferência do estabelecimento a terceiros, inclusive no que diz respeito a eventual sucessão trabalhista, declarando-se nulos os atos praticados pelo Juízo da Vara do Trabalho de Itaúna - MG, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
03/11/201109:23 EM MESA PARA JULGAMENTO - SEGUNDA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 09/11/2011 13:00:00
27/10/201113:48 Processo adiado o julgamento na Sessão de Julgamentos do dia 26/10/2011.
03/10/201108:13 EM MESA PARA JULGAMENTO - SEGUNDA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 26/10/2011 14:00:00
08/08/201115:22 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer e pedido de liminar
08/08/201115:06 Petição nº 236309/2011 (PARECER) juntada
05/08/201117:36 Petição 236309/2011 (PARECER) recebida na Coordenadoria
05/08/201112:34 Petição nº 236309/2011 PAR - PARECER protocolada em 04/08/2011.
05/08/201110:36 Certidão: Autos físicos remetidos, nesta data, à Seção de Documentos Judiciários para eliminação.
15/07/201118:11 Vista ao Ministério Público Federal
15/07/201118:00 Processo distribuído por prevenção do processo 2011/0162504-5 em 15/07/2011 - Ministra NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO (26)
15/07/201116:25 Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0236309/2011ParMPF04/08/201108/08/2011P/ MPF
Pautas
Não há pautas.
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