Superior Tribunal de Justiça
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SEC nº 9880 / US (2013/0296479-3) autuado em 21/08/2013
Detalhes
PROCESSO:SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 07/07/2014
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:21/08/2013
RELATOR(A):Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO INTERNACIONAL
ASSUNTO(S): DIREITO INTERNACIONAL, Contratos Internacionais.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NÚMEROS DE ORIGEM: 201301008258.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 25/08/2016 (12:25) PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA 44038 - 3 VOLUMES
Fases
25/08/201612:25 Processo Arquivado na caixa 44038 - 3 volumes (861)
24/08/201619:40 Remetidos os Autos (fisicamente) para SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS (123)
07/07/201416:23 Arquivado Definitivamente (246)
07/07/201416:23 Transitado em Julgado em 12/06/2014 (848)
09/06/201410:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000577-2014-CORDCE com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
30/05/201415:13 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 182473/2014 (85)
29/05/201416:39 Protocolizada Petição 182473/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2014 (118)
28/05/201407:40 Entrega de arquivo digital dos autos ao MPF ( AUTOS REQUISITADOS ) (30023)
27/05/201407:05 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2014 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
26/05/201419:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
26/05/201410:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000524-2014-CORDCE com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
26/05/201409:35 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 27/05/2014 (11383)
21/05/201420:14 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
21/05/201417:50 Homologada a sentença estrangeira (30046)
21/05/201417:50 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, deferiu o pedido de homologação, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
21/05/201410:47 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (51)
21/05/201410:46 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 169322/2014 (85)
21/05/201410:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
21/05/201409:42 Protocolizada Petição 169322/2014 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2014 (118)
20/05/201412:01 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (51)
20/05/201409:02 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 165675/2014 (85)
19/05/201414:24 Protocolizada Petição 165675/2014 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2014 (118)
19/05/201413:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000528-2014-CORDCE com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
15/05/201407:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2014 (92)
Decisão Monocrática
SEC 9880(2013/0296479-3 - 15/05/2014)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
15/05/201407:04 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2014 (92)
14/05/201419:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/05/201419:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/05/201414:41 Incluído em pauta para 21/05/2014 13:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
13/05/201415:00 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (Publicação prevista para 15/05/2014) (11010)
12/05/201419:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
12/05/201415:15 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (51)
12/05/201415:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 116427/2014 (85)
12/05/201414:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
14/04/201410:18 Protocolizada Petição 116427/2014 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2014 (118)
08/04/201419:05 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (51)
08/04/201411:49 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 316004/2013 (85)
08/04/201411:49 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 316642/2013 (85)
08/04/201411:49 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 323824/2013 (85)
08/04/201411:49 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 112169/2014 (85)
08/04/201411:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
08/04/201408:51 Protocolizada Petição 112169/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2014 (118)
18/09/201318:20 Petição 323824/2013 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Corte Especial
18/09/201317:21 Petição nº 323824/2013 PET - PETIÇÃO protocolada em 18/09/2013. (118)
13/09/201318:03 Petição 316642/2013 (DOCUMENTO(S)) recebida na Coordenadoria da Corte Especial
13/09/201317:59 Petição nº 316642/2013 DOC - DOCUMENTO(S) protocolada em 13/09/2013. (118)
13/09/201316:14 Petição 316004/2013 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Corte Especial
13/09/201316:12 Petição nº 316004/2013 PET - PETIÇÃO protocolada em 13/09/2013. (118)
09/09/201308:05 Cópia dos autos em arquivo digital encaminhada ao MPF
06/09/201318:20 Vista ao Ministério Público Federal
03/09/201307:09 Petição nº 295818/2013 (PETIÇÃO) juntada
03/09/201307:09 Petição nº 291730/2013 (PETIÇÃO) juntada
02/09/201316:18 Petição 295818/2013 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Corte Especial
02/09/201316:15 Petição nº 295818/2013 PET - PETIÇÃO protocolada em 02/09/2013. (118)
02/09/201310:43 Petição 291730/2013 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Corte Especial
29/08/201317:50 Petição nº 291730/2013 PET - PETIÇÃO protocolada em 29/08/2013. (118)
29/08/201308:20 Mandado de Intimação nº. 001142-2013-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 27/08/2013 arquivado nesta Coordenadoria
26/08/201307:11 Despacho da Ministra Relatora publicado no DJe em 26/08/2013
Decisão Monocrática
SEC 9880(2013/0296479-3 - 26/08/2013)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
23/08/201318:59 Despacho da Ministra Relatora disponibilizado no DJe em 23/08/2013
21/08/201320:20 Despacho da Ministra Relatora determinando a manifestação do(s) requerente(s) aguardando publicação (prevista para 26/08/2013)
21/08/201320:19 Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial
21/08/201317:19 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
21/08/201317:15 Processo distribuído automaticamente em 21/08/2013 - Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - CORTE ESPECIAL (26)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0182473/2014CieMPF29/05/201430/05/2014MPF
0169322/2014PET21/05/201421/05/2014SCHAHIN HOLDING SA
0165675/2014PET19/05/201420/05/2014CIMC RAFFLES OFFSHORE LIMITED E OUTRO
0116427/2014PET10/04/201412/05/2014SCHAHIN HOLDING SA E OUTRAS
0112169/2014ParMPF08/04/201408/04/2014MPF
0323824/2013PET18/09/201308/04/2014CIMC RAFFLES OFFSHORE LIMITED E YANTAI CIMC RAFFLES OFSHORE LIMITED
0316004/2013PET13/09/201308/04/2014SCHAHIN HOLDING S. A. E OUTRAS
0316642/2013DOC13/09/201308/04/2014SCHAHIN HOLDING S. A. E OUTROS
0295818/2013PET02/09/201303/09/2013CIMC RAFFLES OFFSHORE LIMITED E YANTAI CIMC RAFFLES OFSHORE LIMITED
0291730/2013PET29/08/201303/09/2013P/ SCHAHIN HOLDING S. A.
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
21/05/201413:00Corte Especial  
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Impresso sexta-feira, 19 de abril de 2024.
(0.0)Versão 3.2.40| de 16/04/2024 14:30.
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