Superior Tribunal de Justiça
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EAREsp nº 425931 / MG (2013/0369543-6) autuado em 29/03/2019
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 26/05/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:29/03/2019
NÚMERO ÚNICO: 4126880-19.2007.8.13.0702
RELATOR(A):Min. MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Compra e Venda. Empresas, Sociedade, Transferência de cotas. Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/05/2020 (08:49) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
22/05/202008:49 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22)
22/05/202008:49 Transitado em Julgado em 21/05/2020 (848)
26/03/202001:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/03/2020 (300104)
16/03/202005:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/03/202005:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2020 (92)
Decisão Monocrática
13/03/202018:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
12/03/202020:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2020 (11383)
12/03/202020:10 Embargos de GERMANO SUKADOLNIK não admitidos (30082)
03/04/201915:38 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (51)
03/04/201915:30 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO (36)
03/04/201913:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
29/03/201912:01 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS após autuação de EDv (123)
29/03/201911:37 Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 425931) (10966)
29/03/201907:37 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
28/03/201910:18 Protocolizada Petição 163607/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/03/2019 (118)
28/03/201910:18 Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 163607/2019 (Juntada Automática) (85)
27/03/201908:28 Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 159499/2019 (Juntada Automática) (85)
27/03/201908:28 Protocolizada Petição 159499/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 26/03/2019 (118)
11/03/201905:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/03/2019 (300104)
01/03/201907:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/03/201905:10 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/03/2019 Petição Nº 623452/2018 - EDcl no AgInt no (92)
28/02/201919:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
28/02/201916:02 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0623452 - EDcl no AgInt no AREsp 425931 - Publicação prevista para 01/03/2019 (11383)
25/02/201923:59 Embargos de Declaração de GERMANO SUKADOLNIK Não-acolhidos, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 623452/2018 - EDcl no AgInt no AREsp 425931 (200)
14/02/201917:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000016-2019-AJC-3T) (106)
14/02/201917:48 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000016-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 13/02/2019 (30019)
11/02/201906:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2019 (92)
08/02/201919:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/02/201915:48 Incluído em pauta para 19/02/2019 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 623452/2018 - EDcl no AgInt no AREsp 425931/MG (417)
05/11/201807:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 05/11/2018 (300104)
31/10/201814:50 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com embargos de declaração e impugnação (51)
30/10/201816:09 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 633820/2018 (85)
30/10/201809:47 Ato ordinatório praticado (Petição 633820/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
30/10/201809:06 Protocolizada Petição 633820/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/10/2018 (118)
29/10/201801:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/10/2018 (300104)
26/10/201807:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/10/201806:11 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/10/2018 Petição Nº 623452/2018 - (92)
25/10/201819:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
25/10/201811:17 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 623452/2018. Publicação prevista para 26/10/2018) (11383)
25/10/201808:07 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 623452/2018 (85)
24/10/201819:38 Ato ordinatório praticado (Petição 623452/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
24/10/201819:34 Protocolizada Petição 623452/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/10/2018 (118)
17/10/201813:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/10/201805:05 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2018 Petição Nº 339102/2018 - AgInt (92)
16/10/201818:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
16/10/201816:47 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0339102 - AgInt no AREsp 425931 - Publicação prevista para 17/10/2018 (11383)
15/10/201823:59 Conhecido o recurso de GERMANO SUKADOLNIK e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 2018/0339102 - AgInt no AREsp 425931 (239)
03/10/201814:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000393-2018-CORD3T) (106)
03/10/201814:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000393-2018-CORD3T (Pauta) com ciente (30019)
01/10/201806:00 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/10/2018 (92)
28/09/201818:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
28/09/201816:28 Incluído em pauta para 09/10/2018 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 339102/2018 - AgInt no AREsp 425931/MG (417)
11/09/201816:09 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com agravo interno, impugnação e petição n°491794/2018. (51)
04/09/201814:26 Juntada de Petição de nº 491794/2018 (85)
03/09/201811:24 Ato ordinatório praticado (Petição 491794/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
03/09/201809:39 Protocolizada Petição 491794/2018 (PET - PETIÇÃO) em 03/09/2018 (118)
02/07/201801:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 02/07/2018 (300104)
28/06/201818:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com agravo interno e impugnação (51)
28/06/201813:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 359994/2018 (85)
27/06/201810:46 Ato ordinatório praticado (Petição 359994/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
27/06/201809:14 Protocolizada Petição 359994/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/06/2018 (118)
20/06/201805:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/06/201805:38 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/06/2018 Petição Nº 339102/2018 - (92)
19/06/201819:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
19/06/201813:09 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 339102/2018. Publicação prevista para 20/06/2018) (11383)
19/06/201810:44 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 339102/2018 (85)
18/06/201818:27 Ato ordinatório praticado (Petição 339102/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
18/06/201817:54 Protocolizada Petição 339102/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/06/2018 (118)
04/06/201802:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/06/2018 (300104)
25/05/201808:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/05/201805:01 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2018 Petição Nº 5119/2016 - AgRg (92)
Decisão Monocrática
24/05/201818:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/05/201809:56 Conhecido o recurso de HORACIO CARLOS QUILICE E OUTROS e provido (Publicação prevista para 25/05/2018) (237)
23/05/201814:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
03/05/201819:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com agravo regimental e memorial. (51)
30/04/201811:17 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 223690/2018 (85)
30/04/201808:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
27/04/201811:09 Ato ordinatório praticado (Petição 223690/2018 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
27/04/201810:32 Protocolizada Petição 223690/2018 (MEMO - MEMORIAL) em 27/04/2018 (118)
22/02/201615:35 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com agravo regimental (51)
22/02/201613:54 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação do recurso. (581)
12/02/201601:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 12/02/2016 (300104)
02/02/201609:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/02/201605:58 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 02/02/2016 (92)
01/02/201619:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg (1061)
01/02/201602:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2016 (300104)
28/01/201617:05 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg. Publicação prevista para 02/02/2016) (11383)
21/01/201611:24 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 5119/2016 (85)
15/01/201615:19 Ato ordinatório praticado (Petição 5119/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
15/01/201610:40 Protocolizada Petição 5119/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/01/2016 (118)
18/12/201517:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/12/201505:32 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2015 (92)
Decisão Monocrática
17/12/201521:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/12/201520:35 Conhecido o Ag de HORACIO CARLOS QUILICE e negado seguimento ao REsp (E OUTROS) (Publicação prevista para 18/12/2015) (30035)
15/12/201519:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
11/11/201314:01 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
11/11/201310:00 Processo distribuído por prevenção do processo 2013/0369607-8 em 11/11/2013 - Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA (26)
24/10/201313:21 Processo recebido eletronicamente do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0163607/2019PROC28/03/201928/03/2019GERMANO SUKADOLNIK
0159499/2019EDv26/03/201927/03/2019GERMANO SUKADOLNIK E OUTROS
0633820/2018IMP30/10/201830/10/2018HORACIO CARLOS QUILICE
0623452/2018EDcl24/10/201825/10/2018GERMANO SUKADOLNIK
0491794/2018PET03/09/201804/09/2018P/ GERMANO SUKADOLNIK
0359994/2018IMP27/06/201828/06/2018HORACIO CARLOS QUILICE E OUTRA
0339102/2018AgInt18/06/201819/06/2018GERMANO SUKADOLNIK
0223690/2018MEMO27/04/201830/04/2018HORÁCIO CARLOS QUILICE E OUTROS
0005119/2016AgRg15/01/201621/01/2016HORÁCIO CARLOS QUILICE E OUTROS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
15/10/201800:003ª Turma  
25/02/201900:003ª Turma  
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