Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1499116 / SP (2014/0307104-2) autuado em 27/11/2014
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 30/03/2016
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:27/11/2014
NÚMERO ÚNICO: 0060958-69.2011.8.26.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/03/2016 (18:05) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
Fases
28/03/201618:05 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
28/03/201618:05 Transitado em Julgado em 16/03/2016 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
21/03/201618:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 107563/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/03/201601:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/03/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/03/201601:15 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/03/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/03/201611:43 Ato ordinatório praticado (Petição 107563/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
17/03/201614:38 Protocolizada Petição 107563/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/03/201605:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/03/201605:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/03/201605:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2016 Petição Nº 38233/2016 - ARE no AgRg no RE no AgRg no (92)
09/03/201619:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/03/201616:00 Negado seguimento a Recurso de LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA (Publicação prevista para 10/03/2016) (236)
08/03/201615:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
07/03/201601:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/03/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/03/201601:32 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/03/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/03/201618:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 383/390 e agravo em recurso extraordinário de fls. 402/410 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/03/201613:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
01/03/201611:49 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
01/03/201611:47 Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 64612/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/03/201609:33 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 71146/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/02/201618:38 Protocolizada Petição 71146/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/02/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/02/201611:26 Protocolizada Petição 64612/2016 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/02/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/02/201607:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/02/201607:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/02/201605:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2016 Petição Nº 541118/2015 - AgRg no RE no AgRg no (92)
24/02/201618:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/02/201611:15 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 541118/2015 - AgRg no RE no AgRg no REsp 1499116/SP - Prevista para 25/02/2016 (11383)
15/02/201607:05 Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 38233/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/02/201617:27 Protocolizada Petição 38233/2016 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/02/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/02/201617:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
16/12/201516:32 Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº541118/2015 - AgRg no RE no AgRg no REsp 1499116 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
16/12/201516:32 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº541118/2015 - AgRg no RE no AgRg no REsp 1499116 (3001)
07/12/201506:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/12/2015 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/12/201506:02 Ministério Público do Estado de São Paulo intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/12/2015 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/12/201517:57 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com agravo regimental de fls. 367/375 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/12/201517:49 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 538817/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/12/201517:49 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 541118/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/12/201512:37 Ato ordinatório praticado (Petição 541118/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
01/12/201516:56 Protocolizada Petição 541118/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/12/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/12/201510:53 Ato ordinatório praticado (Petição 538817/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
30/11/201518:26 Protocolizada Petição 538817/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/11/201505:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/11/201505:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) Ministério Público do Estado de São Paulo (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/11/201505:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2015 Petição Nº 405074/2015 - RE no AgRg no (92)
Decisão Monocrática
25/11/201518:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/11/201511:45 Indeferido(a) liminarmente (ausência de repercussão geral) (Publicação prevista para 26/11/2015) (30047)
23/11/201518:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
13/11/201517:50 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls.322/328. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/11/201510:03 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 482085/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/11/201510:03 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 461057/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/10/201511:51 Ato ordinatório praticado (Petição 482085/2015 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
29/10/201511:38 Protocolizada Petição 482085/2015 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 29/10/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/10/201510:49 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 26 de outubro de 2015 pela Oficiala de Justiça Avaliadora Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Letícia Ferreira da Cunha, restou infrutífera a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº574/2015-CREX, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da publicação dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 13 de outubro de 2015. Certidão da Oficiala de Justiça arquivada nesta Coordenadoria. (581)
26/10/201510:42 Juntada de Aviso de Recebimento (AR) Ofício de intimação nº I000574-2015-CREX (581)
20/10/201513:19 Ato ordinatório praticado (Petição 461057/2015 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
19/10/201518:30 Protocolizada Petição 461057/2015 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 19/10/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/10/201510:52 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 13 de outubro de 2015 pela Oficiala de Justiça Avaliadora Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Letícia Ferreira da Cunha, e arquivada nesta Coordenadoria, foi entregue o Mandado Judicial STJ 574/2015-CREX ao Ministério Público Federal, em observância ao procedimento estabelecido por aquele órgão na alínea "d" do art. 6º da Resolução n.º 92, de 14 de maio de 2007, alterada pela Resolução CSMPF n.º 130/2012, para ciência dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 13/10/2015. (581)
14/10/201512:09 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
13/10/201505:26 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 13/10/2015 (92)
09/10/201518:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/10/201518:02 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 405074/2015 ). Publicação prevista para 13/10/2015) (11383)
05/10/201518:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
05/10/201518:50 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
05/10/201518:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: Processo enviado para o/a ministro/a que julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso.
02/10/201516:29 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
02/10/201510:42 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 013486/2015-CD2T (581)
30/09/201512:12 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 29 / 09 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 2337/2015 -2°T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência do v. acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 17 de setembro de 2015, restou infrutífera. (581)
28/09/201514:40 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 414581/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/09/201509:09 Ato ordinatório praticado (Petição 414581/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
28/09/201509:01 Protocolizada Petição 414581/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/09/201516:52 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 405074/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/09/201514:50 Ato ordinatório praticado (Petição 405074/2015 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
22/09/201514:26 Protocolizada Petição 405074/2015 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/09/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/09/201510:34 Juntada de Ofício nº 013486/2015-CD2T (581)
22/09/201510:34 Expedição de Ofício nº 013486/2015-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do MPE- SP (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/09/201509:49 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
17/09/201505:10 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/09/2015 Petição Nº 277819/2015 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
16/09/201520:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/09/201516:42 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 277819/2015 - AgRg no REsp 1499116/SP - Prevista para 17/09/2015 (11383)
11/09/201512:20 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 011736/2015-CD2T (581)
03/09/201515:05 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 277819/2015 - AgRg no REsp 1499116 (3001)
03/09/201515:05 Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 277819/2015 - AgRg no REsp 1499116 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
03/09/201514:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
03/09/201514:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
02/09/201513:46 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002088-2015-CORD2T (Pauta) com ciente em 28/08/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
28/08/201518:32 Juntada de Ofício nº 011736/2015-CD2T (581)
28/08/201518:32 Expedição de Ofício nº 011736/2015-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
28/08/201505:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/08/2015 (92)
27/08/201518:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/08/201517:34 Incluído em pauta para 03/09/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 277819/2015 - AgRg no REsp 1499116/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
17/08/201519:11 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 07 / 08 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 1670/2015 -2°T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da decisão/despacho publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 30 de junho de 2015, restou infrutífera. (581)
17/08/201510:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/08/201509:05 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 328815/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/08/201507:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
14/08/201517:13 Ato ordinatório praticado (Petição 328815/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
14/08/201517:02 Protocolizada Petição 328815/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/08/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/07/201516:42 Entrega de arquivo digital dos autos ao MPF (30023)
09/07/201511:16 Juntada de Certidão : - Certifico que foi devolvido e arquivado nesta Coordenadoria o “AR” referente ao Ofício nº 8794/2015-CD2T. (581)
03/07/201516:34 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/07/201514:06 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 277819/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
Listando as fases da data 28/03/2016 até a data 03/07/2015
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0107563/2016CieMPF17/03/201621/03/2016MPF
0071146/2016CieMPF29/02/201601/03/2016MPF
0064612/2016ARE26/02/201601/03/2016LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA
0038233/2016ARE12/02/201615/02/2016LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA
0541118/2015AgRg01/12/201502/12/2015LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA
0538817/2015CieMPF30/11/201502/12/2015MPF
0482085/2015CRR29/10/201512/11/2015MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
0461057/2015CRR19/10/201512/11/2015MPF
0414581/2015CieMPF28/09/201528/09/2015MPF
0405074/2015RE22/09/201523/09/2015LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA
0328815/2015ParMPF14/08/201517/08/2015MPF
0277819/2015AgRg03/07/201503/07/2015LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA
0228913/2015ParMPF08/06/201508/06/2015MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
03/09/201514:002ª Turma  
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Impresso terça-feira, 12 de novembro de 2024.
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