Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1525174 / RS (2015/0084767-9) autuado em 14/04/2015 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: ERONDINA DE ANDRADE MARAFIGA
ADVOGADO: FÁBIO DAVI BORTOLI - RS066539
ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI E OUTRO(S) - RS066424
RECORRIDO : OI S.A
ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO E OUTRO(S) - RJ074802
ADVOGADO: BRUNO DI MARINO E OUTRO(S) - RJ093384
ADVOGADO: TOMÁS ESCOSTEGUY PETTER E OUTRO(S) - RS063931
ADVOGADO: DIEGO SOUZA GALVAO - RS065378
ADVOGADO: CARINA BELLOMO DA SILVA - RS080393
INTERES. : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390
ADVOGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680
INTERES. : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERES. : FEDERACAO BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - FEBRATEL - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM E OUTRO(S) - PR022129
ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(S) - DF038828
INTERES. : TELEBRASIL ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS E OUTRO(S) - DF007383
ADVOGADO: ADEMIR COELHO ARAÚJO E OUTRO(S) - DF018463
ADVOGADO: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS
INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: SIMONE MARIA SILVA MAGALHÃES E OUTRO(S) - DF024194
INTERES. : FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: WESLEY BATISTA DE ABREU E OUTRO(S) - DF023775
INTERES. : INSTITUTO DEFESA COLETIVA - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: LILLIAN JORGE SALGADO - MG084841
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES em 27/04/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:14/04/2015
NÚMERO ÚNICO: 0468322-12.2014.8.21.7000
RELATOR(A):Min. ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Telefonia. Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 00135965120138210029, 02911300065640, 03751761420148217000, 04683221220148217000, 135965120138210029, 201500847679, 2911300065640, 3751761420148217000, 4683221220148217000, 70061826137, 70062754387, 70062757596, 70062761796, 70062776091, 70062776729, 70062783782, 70062786066, 70062790308, 70062803671, 70063035240, 70063077986, 70063162002, 70063162366, 70063166466, 70063166490, 70063178354, 70063212195, 70063215982.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/11/2023 (13:37) ADIAMENTO DO JULGAMENTO (ART. 935 DO CPC)
Fases
22/11/202313:37 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
22/11/202313:37 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 411963/2021 - PET no REsp 1525174 (3001)
22/11/202313:36 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1140383/2023 (85)
22/11/202313:28 Protocolizada Petição 1140383/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/11/2023 (118)
20/11/202315:43 Ato ordinatório praticado A sessão ordinária da Primeira Seção, do dia 22/11/2023, terá início excepcionalmente às 13h. (11383)
20/11/202301:37 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/11/2023 (300104)
20/11/202301:37 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/11/2023 (300104)
16/11/202316:15 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000320-2023-AJC-1S) (106)
16/11/202316:15 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000320-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 14/11/2023 (30019)
10/11/202313:51 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000320-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
10/11/202305:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
10/11/202305:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
10/11/202305:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/11/2023 (92)
09/11/202318:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
09/11/202317:15 Incluído em pauta para 22/11/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00411963/2021 - PET no REsp 1525174/RS (417)
27/10/202301:00 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/10/2023 (300104)
27/10/202301:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/10/2023 (300104)
25/10/202315:39 Adiado o julgamento Petição Nº 411963/2021 - PET no REsp 1525174 (3003)
25/10/202315:39 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 411963/2021 - PET no REsp 1525174 (3001)
20/10/202314:59 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000299-2023-AJC-1S) (106)
20/10/202314:59 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000299-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/10/2023 (30019)
17/10/202312:26 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000299-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
17/10/202305:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
17/10/202305:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
17/10/202305:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/10/2023 (92)
16/10/202319:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
16/10/202316:28 Incluído em pauta para 25/10/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
13/09/202315:05 Adiado o julgamento Petição Nº 411963/2021 - PET no REsp 1525174 (3003)
13/09/202315:05 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 411963/2021 - PET no REsp 1525174 (3001)
11/09/202302:20 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/09/2023 (300104)
11/09/202302:20 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/09/2023 (300104)
05/09/202319:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000246-2023-1S) (106)
05/09/202319:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000246-2023-1S (Pauta) com ciente em 05/09/2023 (30019)
01/09/202317:41 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000243-2023-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
01/09/202305:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
01/09/202305:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
01/09/202305:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2023 (92)
31/08/202318:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
31/08/202317:24 Incluído em pauta para 13/09/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00411963/2021 - PET no REsp 1525174/RS (417)
09/09/202210:48 Tipo de petição alterado (Petição nº 792639/2022 alterada de Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO para PET - PETIÇÃO) (30077)
09/09/202210:21 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 792639/2022 (85)
09/09/202210:08 Protocolizada Petição 792639/2022 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 09/09/2022 (118)
06/05/202201:26 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2022 (300104)
06/05/202201:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2022 (300104)
06/05/202201:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2022 (300104)
27/04/202208:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51)
27/04/202208:16 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 341883/2022 (85)
27/04/202208:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
27/04/202208:13 Protocolizada Petição 341883/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/04/2022 (118)
26/04/202210:56 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
26/04/202210:31 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
26/04/202205:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
26/04/202205:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/04/202205:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
26/04/202205:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1525174(2015/0084767-9 - 26/04/2022)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
25/04/202218:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/04/202217:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
22/04/202217:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2022 (11383)
01/04/202209:43 Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 235285/2022 não figura na autuação deste processo. (581)
31/03/202219:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 235285/2022 (85)
31/03/202219:40 Protocolizada Petição 235285/2022 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2022 (118)
31/03/202219:04 Juntada de Certidão : Certifico que a parte Germano dos Santos Fragoso, qualificada na Petição n. 234671/2022 (fls. 2.689-2.690), não figura na autuação deste processo. (581)
31/03/202218:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 234671/2022 (85)
31/03/202218:18 Protocolizada Petição 234671/2022 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2022 (118)
03/02/202217:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 42046/2022 (85)
03/02/202216:41 Protocolizada Petição 42046/2022 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 03/02/2022 (118)
26/01/202218:26 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 24688/2022 (85)
26/01/202217:55 Protocolizada Petição 24688/2022 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 26/01/2022 (118)
28/10/202110:51 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 967140/2021 (85)
28/10/202110:39 Protocolizada Petição 967140/2021 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 28/10/2021 (118)
08/09/202114:34 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) (51)
08/09/202114:32 Juntada de Certidão : Certifico que a parte Marcos Puríssimo da Cunha, qualificada no Pedido de Distinção n. 840382/2021 (fls. 2.527/2.576), não figura na autuação deste processo. (581)
06/09/202114:11 Juntada de Petição de PEDIDO DE DISTINÇÃO nº 804382/2021 (85)
06/09/202114:04 Protocolizada Petição 804382/2021 (PDist - PEDIDO DE DISTINÇÃO) em 03/09/2021 (118)
24/08/202111:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 756811/2021 (85)
24/08/202111:09 Protocolizada Petição 756811/2021 (PET - PETIÇÃO) em 24/08/2021 (118)
03/05/202115:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 411963/2021 (85)
03/05/202115:35 Protocolizada Petição 411963/2021 (PET - PETIÇÃO) em 03/05/2021 (118)
25/08/202018:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator (51)
25/08/202016:21 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 588855/2020 (85)
25/08/202016:18 Protocolizada Petição 588855/2020 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 25/08/2020 (118)
29/01/202018:05 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 25305/2020 (Juntada automática) (85)
29/01/202018:05 Protocolizada Petição 25305/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2020 (118)
29/01/202018:02 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 25302/2020 (Juntada automática) (85)
29/01/202018:02 Protocolizada Petição 25302/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2020 (118)
30/12/201907:11 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/12/2019 (300104)
30/12/201907:11 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/12/2019 (300104)
30/12/201907:05 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/12/2019 (300104)
30/12/201907:05 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/12/2019 (300104)
30/12/201906:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/12/2019 (300104)
30/12/201906:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/12/2019 (300104)
19/12/201910:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
19/12/201910:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
19/12/201910:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
19/12/201910:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
19/12/201909:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/12/201909:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/12/201906:09 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2019 Petição Nº 294372/2019 - EDcl na PET no (92)
19/12/201906:08 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2019 Petição Nº 512915/2019 - AgInt na PET no (92)
18/12/201921:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Listando as fases da data 22/11/2023 até a data 18/12/2019
página de 6 páginas    
Decisões
REsp 1525174(2015/0084767-9 - 26/04/2022)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
EDcl na PET no REsp 1525174(2015/0084767-9 de 19/12/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
AgInt na PET no REsp 1525174(2015/0084767-9 de 19/12/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PET no REsp 1525174(2015/0084767-9 - 20/11/2019)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
PET no REsp 1525174(2015/0084767-9 - 01/08/2019)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
PET no REsp 1525174(2015/0084767-9 de 15/05/2019)
EMENTA / ACORDÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
RELATÓRIO E VOTO - Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
ProAfR no REsp 1525174(2015/0084767-9 de 19/12/2016)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
REsp 1525174(2015/0084767-9 - 05/12/2016)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
REsp 1525174(2015/0084767-9 - 14/10/2016)
Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
REsp 1525174(2015/0084767-9 - 01/08/2016)
Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
REsp 1525174(2015/0084767-9 - 24/06/2016)
Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
REsp 1525174(2015/0084767-9 - 07/06/2016)
Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
AgRg no REsp 1525174(2015/0084767-9 - 03/12/2015)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
REsp 1525174(2015/0084767-9 - 13/05/2015)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1140383/2023PROC 22/11/202322/11/2023INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
0792639/2022PET 09/09/202209/09/2022HUMBERTO LODI CHAVES
0341883/2022ParMPF27/04/202227/04/2022MPF
0234671/2022PET 31/03/202231/03/2022GERMANO SANTOS FRAGOSO
0235285/2022PET 31/03/202231/03/2022ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA
0042046/2022PubExc03/02/202203/02/2022OI S.A
0024688/2022Pfrn 26/01/202226/01/2022HUMBERTO LODI CHAVES
0967140/2021Pfrn 28/10/202128/10/2021ERONDINA DE ANDRADE MARAFIGA
0804382/2021PDist 03/09/202106/09/2021MARCOS PURISSIMO DA CUNHA
0756811/2021PET 24/08/202124/08/2021PRISCILLA MARA BAHIA DA COSTA
0411963/2021PET 03/05/202103/05/2021OI S.A
0588855/2020DOC 25/08/202025/08/2020P/ 1A VARA CÍVEL DA COMARCA DE AVARÉ SP (EMAIL)
0025302/2020CieMPF29/01/202029/01/2020MPF
0025305/2020CieMPF29/01/202029/01/2020MPF
0785697/2019CieMPF22/11/201922/11/2019MPF
0693084/2019PET 21/10/201922/10/2019INSTITUTO DEFESA COLETIVA
0590152/2019IMP 16/09/201916/09/2019ERONDINA DE ANDRADE MARAFIGA
0590565/2019RCD 16/09/201916/09/2019OI S.A
0512915/2019AgInt 21/08/201922/08/2019ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA
0458829/2019CieMPF05/08/201905/08/2019MPF
0355574/2019PET 11/06/201911/06/2019OI S.A
0328775/2019PET 31/05/201931/05/2019ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA
0322819/2019IMP 30/05/201930/05/2019AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
0294372/2019EDcl 22/05/201922/05/2019OI S.A
0292056/2019CieMPF21/05/201921/05/2019MPF
0225301/2019PROC 24/04/201924/04/2019ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA
0226749/2019PET 24/04/201924/04/2019OI S.A
0221696/2019PET 23/04/201923/04/2019ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA
0217046/2019PET 18/04/201922/04/2019ERONDINA DE ANDRADE MARAFIGA
0689029/2018PROC 22/11/201826/11/2018INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON
0558240/2018OF 28/09/201804/10/2018NR 0439130160427/18 JD 4A VARA CIVEL DA COMARCA DE MURIAE MG
0210273/2018PET 20/04/201823/04/2018OI SA
0197912/2018PET 17/04/201817/04/2018ERONDINA DE ANDRADE MARAFIGA
0239861/2017PET 17/05/201718/05/2017TELEBRASIL ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E FEDERACAO BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - FEBRATEL
0031908/2017PET 07/02/201713/02/2017OI S.A
0017150/2017CieMPF30/01/201731/01/2017MPF
0639531/2016CieMPF15/12/201616/12/2016MPF
0634691/2016PROC 14/12/201614/12/2016INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
0634722/2016PROC 14/12/201614/12/2016INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
0628339/2016PET 12/12/201612/12/2016INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILCON
0564517/2016PET 08/11/201609/11/2016MPF
0565292/2016ParMPF08/11/201609/11/2016
0564496/2016ParMPF08/11/201609/11/2016
0551688/2016PET 28/10/201607/11/2016FEDERAÇÃO BRASILEIRRA DE BANCOS FEBRABAN
0535869/2016PET 21/10/201624/10/2016OI SA
0438519/2016PET 06/09/201611/10/2016INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILCON
0424802/2016RAZFIN31/08/201611/10/2016ERONDINA DE ANDRADE MARAFIGA
0405279/2016PROC 23/08/201611/10/2016TELEBRASIL  ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES
0398864/2016PET 19/08/201611/10/2016TELEBRASIL ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES
0399439/2016PET 19/08/201611/10/2016FEBRATEL FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES
0365330/2016PET 05/08/201605/08/2016FEBRATEL FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES
0365619/2016PET 05/08/201605/08/2016TELEBRASIL ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES
0362672/2016PET 03/08/201604/08/2016ANATEL
0353442/2016PET 28/07/201628/07/2016DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
0352869/2016PET 27/07/201628/07/2016INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC
0330294/2016PET 06/07/201606/07/2016EDILSON DOS SANTOS
0324710/2016RCD 01/07/201604/07/2016OI SA
0312277/2016OF 28/06/201628/06/2016NR 039/16 1A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO TOCANTINS (MALOTE DIGITAL)
0309865/2016PET 27/06/201601/07/2016ALEX MAVIAN
0307263/2016PET 24/06/201624/06/2016ANATEL
0307324/2016PET 24/06/201624/06/2016CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
0193286/2015AgRg 18/05/201519/05/2015ERONDINA DE ANDRADE MARAFIGA
0189858/2015AgRg 15/05/201519/05/2015OI SA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
02/06/201514:002ª Turma  
02/06/201514:002ª Turma  
14/12/201614:001ª Seção  
14/12/201614:001ª Seção  
28/11/201809:001ª Seção  
28/11/201809:001ª Seção  
13/03/201914:001ª Seção  
24/04/201914:001ª Seção  
27/11/201914:001ª Seção  
11/12/201914:001ª Seção  
13/09/202314:001ª Seção  
25/10/202314:001ª Seção  
22/11/202314:001ª Seção  
25/10/202314:001ª Seção  
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Impresso domingo, 10 de dezembro de 2023.
(0.0)Versão 3.1.3| de 23/11/2023 19:00 .
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