Superior Tribunal de Justiça
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SEC nº 15977 / GB (2016/0210574-9) autuado em 29/06/2017
Detalhes
PROCESSO:SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 15/06/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:29/06/2017
NÚMERO ÚNICO: 0210574-85.2016.3.00.0000
RELATOR(A):Min. HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Compra e Venda.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/06/2018 (16:46) REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO
Fases
15/06/201816:46 Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO (123)
15/06/201816:46 Arquivado Definitivamente (246)
30/04/201815:33 Expedição de Carta de Sentença nº 000214/2018 (60)
18/04/201812:22 Ato ordinatório praticado Carta de Sentença n. 214/2018 recebida na Coordenadoria de Execução Judicial assinada (11383)
16/04/201815:16 Ato ordinatório praticado Carta de Sentença n. 214/2018 encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura (11383)
12/04/201801:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/04/2018 (300104)
10/04/201814:56 Juntada de Petição de nº 176241/2018 (85)
09/04/201807:33 Ato ordinatório praticado (Petição 176241/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL) (11383)
06/04/201817:31 Protocolizada Petição 176241/2018 (PET - PETIÇÃO) em 06/04/2018 (118)
06/04/201805:27 Publicado Intimação para pagar despesas de extração de Carta de Sentença em 06/04/2018 (92)
05/04/201819:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Intimação para pagar despesas de extração de Carta de Sentença (1061)
04/04/201818:32 Ato ordinatório praticado (Intimação para pagar despesas de extração de Carta de Sentença no valor de R$ 208,60, já incluso o SEDEX para remessa do documento a endereço constante nos autos em SÃO PAULO-SP. Após o preenchimento da guia (GRU simples), pagar exclusivamente no Banco do Brasil; juntar a GRU e o comprovante de pagamento por meio de petição eletrônica. Códigos de preenchimento e acesso à GRU em www.stj.jus.br / Advogado / Despesas Processuais / Serviços administrativos. Publicação prevista para 06/04/2018) (11383)
03/04/201807:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL (132)
02/04/201820:52 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL (123)
02/04/201805:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/04/201805:37 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2018 (92)
Decisão Monocrática
27/03/201818:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/03/201813:41 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido de extração da carta de sentença (Publicação prevista para 02/04/2018) (11010)
26/03/201818:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
21/03/201820:03 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) (51)
21/03/201818:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
20/03/201819:50 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51)
20/03/201812:24 Juntada de Petição de nº 129978/2018 (85)
19/03/201817:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
16/03/201812:11 Protocolizada Petição 129978/2018 (PET - PETIÇÃO) em 16/03/2018 (118)
10/10/201719:46 Arquivado Definitivamente (246)
10/10/201719:46 Transitado em Julgado em 09/10/2017 (848)
25/09/201702:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/09/2017 (300104)
18/09/201710:37 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 475757/2017 (Juntada Automática) (85)
18/09/201710:37 Protocolizada Petição 475757/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2017 (118)
15/09/201705:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/09/201705:40 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2017 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
14/09/201719:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/09/201715:39 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 15/09/2017 (11383)
11/09/201716:33 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 453968/2017 (85)
11/09/201716:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
06/09/201717:03 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, deferiu o pedido de homologação de sentença estrangeira, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
06/09/201717:03 Homologada a Sentença Estrangeira (12033)
05/09/201719:17 Protocolizada Petição 453968/2017 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 05/09/2017 (118)
30/08/201716:37 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000431-2017-CORDCE com ciente em 29/08/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
29/08/201717:23 Juntada de Certidão : Certifico que o Processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 06/09/2017 (581)
28/08/201705:49 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/08/2017 (92)
25/08/201719:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/08/201715:12 Incluído em pauta para 06/09/2017 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
07/08/201717:06 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51)
07/08/201709:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 372986/2017 (85)
04/08/201716:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
03/08/201716:54 Protocolizada Petição 372986/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/08/2017 (118)
01/08/201717:46 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51)
27/07/201715:33 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 363054/2017 (85)
27/07/201715:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
27/07/201711:22 Protocolizada Petição 363054/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/07/2017 (118)
10/07/201702:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/07/2017 (300104)
30/06/201708:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/06/201707:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2017 (92)
Decisão Monocrática
29/06/201721:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
29/06/201713:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (51)
29/06/201713:00 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL (36)
29/06/201712:14 Classe Processual alterada para SEC (Classe anterior: SE 15977) (10966)
28/06/201717:02 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
28/06/201716:52 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123)
28/06/201711:03 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (Publicação prevista para 30/06/2017) (11010)
27/06/201715:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
19/06/201718:34 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) (51)
19/06/201709:31 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 305338/2017 (85)
16/06/201717:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
16/06/201715:19 Protocolizada Petição 305338/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/06/2017 (118)
19/05/201720:41 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
15/05/201715:08 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
15/05/201712:59 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
15/05/201711:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
08/05/201720:49 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) (51)
08/05/201713:06 Juntada de Petição de nº 212341/2017 (85)
08/05/201710:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
08/05/201710:08 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL para juntar petição (123)
04/05/201719:41 Protocolizada Petição 212341/2017 (PET - PETIÇÃO) em 04/05/2017 (118)
20/04/201717:52 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) (51)
20/04/201709:19 Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 181244/2017 (85)
18/04/201715:24 Protocolizada Petição 181244/2017 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 18/04/2017 (118)
06/04/201716:11 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 000817/2017-CESP (581)
30/03/201701:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/03/2017 (300104)
23/03/201710:47 Expedição de Ofício nº 000817/2017-CESP ao (à)PLANT BEM FERTILIZANTES S.A (60)
20/03/201705:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/03/201705:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2017 (92)
Decisão Monocrática
17/03/201719:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/03/201711:05 Proferido despacho de mero expediente determinando citação da Requerida, por via postal (Publicação prevista para 20/03/2017) (11010)
16/03/201717:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
13/03/201701:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/03/2017 (300104)
01/03/201705:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/03/201705:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2017 (92)
Decisão Monocrática
24/02/201718:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/02/201718:21 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) (51)
24/02/201714:56 Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação (Publicação prevista para 01/03/2017) (11010)
24/02/201714:19 Juntada de Petição de nº 71612/2017 (85)
23/02/201720:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
22/02/201718:04 Protocolizada Petição 71612/2017 (PET - PETIÇÃO) em 22/02/2017 (118)
15/02/201716:56 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) (51)
15/02/201714:54 Ofício Devolvido não entregue ao destinatário (112)
27/01/201716:28 Expedição de Ofício nº 000114/2017-CESP ao (à)PLANT BEM FERTILIZANTES S.A. (60)
02/01/201702:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/01/2017 (300104)
Listando as fases da data 15/06/2018 até a data 02/01/2017
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0176241/2018PET06/04/201810/04/2018CHS EUROPE SARL
0129978/2018PET16/03/201820/03/2018CHS EUROPE SARL
0475757/2017CieMPF18/09/201718/09/2017MPF
0453968/2017Pfrn05/09/201711/09/2017CHS EUROPE SARL
0372986/2017IMP03/08/201707/08/2017PLANT BEM FERTILIZANTES SA
0363054/2017ParMPF27/07/201727/07/2017MPF
0305338/2017ParMPF16/06/201719/06/2017MPF
0212341/2017PET04/05/201708/05/2017CHS Europe Sarl
0181244/2017CONTES18/04/201720/04/2017PLANT BEM FERTILIZANTES SA
0071612/2017PET22/02/201724/02/2017CHS EUROPE SARL
0625327/2016ParMPF09/12/201609/12/2016
0612943/2016PET02/12/201609/12/2016CHS EUROPE SARL
0580210/2016ParMPF17/11/201617/11/2016
0366962/2016TutPrv05/08/201608/08/2016CHS EUROPE SARL
0365103/2016PET04/08/201608/08/2016CHS EUROPE SARL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
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06/09/201714:00Corte Especial  
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