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REsp nº 1753262 / SP (2018/0164456-5) autuado em 18/07/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO em 04/02/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/07/2018
NÚMERO ÚNICO: 0011343-50.2004.4.03.6105
RELATOR(A):Min. BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Retido na fonte.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00113435020044036105, 113435020044036105, 200461050113430.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/03/2025 (10:56) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) ACÓRDÃOS EM 17/02/2025
Fases
18/03/202510:56 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Acórdãos em 17/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/02/202517:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83573/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/02/202517:25 Protocolizada Petição 83573/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/02/202506:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/02/202506:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/02/202500:32 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/02/2025 Petição Nº 1084433/2023 - EDcl (92)
05/02/202501:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/02/202519:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1084433 - EDcl no REsp 1753262 - Publicação prevista para 06/02/2025 (11383)
09/12/202401:11 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/12/202423:59 Embargos de Declaração de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e MOTOROLA SERVIÇOS LTDA acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01084433/2023 - EDcl no REsp 1753262/SP (198) Resumo em texto simplificado: O pedido para esclarecer a decisão foi aceito.
28/11/202417:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1057686/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/11/202417:13 Protocolizada Petição 1057686/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/11/202408:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
27/11/202408:25 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 26/11/2024) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
27/11/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/202405:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/202405:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024 Petição Nº 1023143/2024 - RtPaut nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RtPaut nos EDcl no REsp 1753262(2018/0164456-5 - 27/11/2024)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
26/11/202418:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/11/202421:19 Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 27/11/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte MOTOROLA SERVIÇOS LTDA, MOTOROLA SERVIÇOS LTDA, Dr(a) RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO, OAB/DF sob nº 025120. (581)
25/11/202420:10 Indeferido o pedido de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e MOTOROLA SERVIÇOS LTDA (12455)
25/11/202420:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1023143 - RtPaut nos EDcl no REsp 1753262 - Publicação prevista para 27/11/2024 (11383)
25/11/202401:31 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 25/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/11/202419:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000859-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 18/11/2024 (30019)
19/11/202419:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000859-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/11/202416:51 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1023143/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/11/202416:32 Protocolizada Petição 1023143/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 18/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/11/202409:12 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000859-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
14/11/202405:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/11/202405:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024 (92)
13/11/202418:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/11/202415:03 Incluído em pauta para 26/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01084433/2023 - EDcl no REsp 1753262/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
07/10/202413:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/09/202402:15 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/09/202419:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000617-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 19/09/2024 (30019)
20/09/202419:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000617-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
20/09/202415:51 Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 01084433/2023 - EDcl no REsp 1753262/SP (12309)
19/09/202419:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
13/09/202410:20 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000617-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
13/09/202405:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/09/202405:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2024 (92)
13/09/202402:00 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/09/202401:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/09/202418:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/09/202415:34 Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01084433/2023 - EDcl no REsp 1753262/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
06/09/202406:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 776447/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/202419:45 Protocolizada Petição 776447/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/09/202411:11 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/09/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/09/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/09/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024 Petição Nº 359517/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1753262(2018/0164456-5 - 03/09/2024)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
02/09/202418:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/09/202418:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0359517 - PET no REsp 1753262 - Publicação prevista para 03/09/2024 (11383)
02/09/202418:20 Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2024/00359517 - PET no REsp 1753262 (11010)
06/05/202418:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 359517/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/05/202417:59 Protocolizada Petição 359517/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/11/202301:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 16/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/11/202301:07 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 16/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/11/202317:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/11/202314:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1115133/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/11/202314:49 Protocolizada Petição 1115133/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/11/202305:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/11/202305:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/11/202305:26 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/11/2023 Petição Nº 1084433/2023 - (92)
03/11/202319:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/11/202301:25 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/10/202318:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1084433/2023. Publicação prevista para 06/11/2023) (11383)
31/10/202317:16 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1084433/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/10/202317:07 Protocolizada Petição 1084433/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/10/202308:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1062738/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/10/202308:12 Protocolizada Petição 1062738/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/10/202305:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/10/202305:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/10/202305:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2023 (92)
23/10/202318:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/10/202314:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2023 (11383)
20/10/202314:16 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
17/10/202317:07 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Regina Helena Costa, a Primeira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional e negou provimento ao recurso especial adesivo das empresas, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
17/10/202317:07 Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
17/10/202317:07 Conhecido o recurso de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e MOTOROLA SERVIÇOS LTDA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
16/10/202301:20 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/10/202301:20 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/10/202315:15 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000808-2023-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
10/10/202315:15 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000808-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 06/10/2023 (30019)
05/10/202309:30 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000808-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
05/10/202305:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/10/202305:48 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/10/2023 (92)
04/10/202319:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/10/202317:53 Incluído em pauta para 17/10/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
22/08/202318:08 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/08/202318:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
22/08/202315:51 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator dando provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional e negando provimento ao recurso especial adesivo, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Regina Helena Costa. Aguardam os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues (Presidente). (3001)
22/08/202315:51 Pedido de Vista (12204)
21/08/202301:25 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/08/202310:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 811762/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/08/202310:04 Protocolizada Petição 811762/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/08/202318:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000565-2023-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/08/202318:13 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000565-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 15/08/2023 (30019)
16/08/202311:24 Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 16840, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constarem as partes recorridas, de forma individualizada, em substituição a OS MESMOS. (581)
15/08/202319:31 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 798699/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/08/202319:16 Protocolizada Petição 798699/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 15/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Listando as fases da data 18/03/2025 até a data 15/08/2023
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0083573/2025CieMPF06/02/202506/02/2025MPF
1057686/2024CieMPF28/11/202428/11/2024MPF
1023143/2024RtPaut18/11/202418/11/2024MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
0776447/2024PET05/09/202406/09/2024FAZENDA NACIONAL
0359517/2024PET06/05/202406/05/2024MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
1115133/2023IMP13/11/202313/11/2023FAZENDA NACIONAL
1084433/2023EDcl31/10/202331/10/2023MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
1062738/2023CieMPF25/10/202325/10/2023MPF
0811762/2023PROC18/08/202318/08/2023MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRA
0798699/2023MEMO15/08/202315/08/2023MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
0713333/2022CieMPF23/08/202223/08/2022MPF
0622465/2020IMP02/09/202002/09/2020MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRA
0533654/2020AgInt11/08/202011/08/2020FAZENDA NACIONAL
0495755/2020PET28/07/202028/07/2020MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
0380924/2020CieMPF04/06/202004/06/2020MPF
0359462/2020IMP27/05/202027/05/2020MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO
0320225/2020EDcl16/05/202016/05/2020FAZENDA NACIONAL
0250987/2020CieMPF23/04/202023/04/2020MPF
0261334/2019ParMPF08/05/201908/05/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
30/09/202400:001ª Turma  
02/12/202400:001ª Turma  
22/08/202314:001ª Turma  
17/10/202314:171ª Turma  
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Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
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