Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1768954 / CE (2018/0252746-3) autuado em 11/10/2022
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 11/11/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:11/10/2022
NÚMERO ÚNICO: 0067551-30.2015.8.06.0001
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 11/11/2022 (10:21) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0067551302015806000120221111111934
Fases
11/11/202210:21 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0067551302015806000120221111111934 (132)
11/11/202210:19 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0067551302015806000120221111111934 (123)
07/11/202215:13 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
07/11/202215:12 Transitado em Julgado em 04/11/2022 (848)
07/11/202201:39 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/11/2022 (300104)
07/11/202201:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/11/2022 (300104)
26/10/202215:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 981548/2022 (85)
26/10/202215:15 Protocolizada Petição 981548/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2022 (118)
26/10/202206:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (300105)
26/10/202206:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/10/202205:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2022 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1768954(2018/0252746-3 - 26/10/2022)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
25/10/202219:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
25/10/202216:50 Indeferido(a) liminarmente (30047)
25/10/202216:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2022 (11383)
24/10/202211:13 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD (51)
24/10/202210:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26)
18/10/202209:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
11/10/202212:35 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123)
11/10/202212:33 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1768954) (10966)
10/10/202218:53 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)
10/10/202218:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 917251/2022 (85)
10/10/202217:56 Protocolizada Petição 917251/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 10/10/2022 (118)
10/10/202202:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/10/2022 (300104)
10/10/202202:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/10/2022 (300104)
30/09/202212:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 874735/2022 (85)
30/09/202212:44 Protocolizada Petição 874735/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2022 (118)
30/09/202206:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (300105)
30/09/202206:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/09/202205:44 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2022 Petição Nº 681730/2022 - AgRg (92)
29/09/202220:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/09/202216:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0681730 - AgRg no REsp 1768954 - Publicação prevista para 30/09/2022 (11383)
28/09/202215:26 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
27/09/202215:53 Conhecido o recurso de ROBSON CARVALHO ACIOLY e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 681730/2022 - AgRg no REsp 1768954 (239)
27/09/202215:53 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 681730/2022 - AgRg no REsp 1768954 (3001)
16/09/202201:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/09/2022 (300104)
16/09/202201:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/09/2022 (300104)
06/09/202205:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (300105)
06/09/202205:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/09/202205:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2022 (92)
05/09/202218:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
05/09/202210:54 Incluído em pauta para 27/09/2022 14:00:00 pela SEXTA TURMA - Petição Nº 00681730/2022 - AgRg no REsp 1768954/CE (417)
22/08/202201:50 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/08/2022 (300104)
22/08/202201:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/08/2022 (300104)
15/08/202218:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51)
15/08/202217:51 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 681730/2022 (85)
15/08/202217:46 Protocolizada Petição 681730/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/08/2022 (118)
10/08/202212:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 663461/2022 (85)
10/08/202212:30 Protocolizada Petição 663461/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2022 (118)
10/08/202206:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (300105)
10/08/202206:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/08/202205:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2022 (92)
Decisão Monocrática
09/08/202219:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
08/08/202219:49 Expedição de Ofício nº 074543/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará comunicando decisão (60)
08/08/202219:30 Conhecido em parte o recurso de ROBSON CARVALHO ACIOLY e provido em parte, com extensão de efeitos ao corréu Alysson César Alves de Oliveira. (241)
08/08/202219:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2022 (11383)
19/04/202109:27 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 355977/2021 (85)
19/04/202109:12 Protocolizada Petição 355977/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/04/2021 (118)
03/10/201810:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51)
02/10/201817:15 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 566907/2018 (Juntada Automática) (85)
02/10/201817:15 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
02/10/201817:15 Protocolizada Petição 566907/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/10/2018 (118)
27/09/201812:58 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
27/09/201812:55 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
27/09/201810:57 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
27/09/201809:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
27/09/201809:10 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (123)
27/09/201809:10 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria da Sexta Turma para abertura de vista ao MPF. (581)
27/09/201809:01 Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA (26)
25/09/201815:09 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0981548/2022CieMPF26/10/202226/10/2022MPF
0917251/2022EDv 10/10/202210/10/2022ROBSON CARVALHO ACIOLY
0874735/2022CieMPF30/09/202230/09/2022MPF
0681730/2022AgRg 15/08/202215/08/2022ROBSON CARVALHO ACIOLY
0663461/2022CieMPF10/08/202210/08/2022MPF
0355977/2021PROC 18/04/202119/04/2021ROBSON CARVALHO ACIOLY
0566907/2018ParMPF02/10/201802/10/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
27/09/202214:006ª Turma  
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