Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1797489 / SP (2019/0049685-4) autuado em 22/02/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: NILTON FELICIO
RECORRENTE: SONIA ROCHA MARTINI
RECORRENTE: HORACIO MARTINI NETO
RECORRENTE: CAROLINA VILARINO
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 21/02/2024
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:22/02/2019
NÚMERO ÚNICO: 2059683-75.2016.8.26.0000
RELATOR(A):Min. MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Bancários.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/02/2024 (14:50) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 2059683752016826000020240221142448
Fases
21/02/202414:50 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 2059683752016826000020240221142448 (132)
21/02/202414:23 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2059683752016826000020240221142448 (123)
20/02/202407:43 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
20/02/202407:43 Transitado em Julgado em 16/02/2024 (848)
08/01/202401:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/01/2024 (300104)
08/01/202401:06 BANCO CENTRAL DO BRASIL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/01/2024 (300104)
11/12/202305:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/12/202305:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) BANCO CENTRAL DO BRASIL (300105)
11/12/202305:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2023 Petição Nº 306066/2022 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
07/12/202318:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/12/202306:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0306066 - EDcl no REsp 1797489 - Publicação prevista para 11/12/2023 (11383)
07/12/202306:10 Embargos de Declaração de AMILCAR DOS SANTOS PENA, APARECIDO NAKANO MARTINS, CAROLINA VILARINO, GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS, HORACIO MARTINI NETO, MARCELO AMILCAR FERREIRA PENA, MARIA DE LOURDES SIGNORETTI DOMINGUES, MARIA DO CARMO FERREIRA PENA, NILTON FELICIO, RODRIGO REZENDE GOMES AVELINO, SONIA ROCHA MARTINI e WILQUE MACIEL RODRIGUES Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00306066 - EDcl no REsp 1797489 (200)
02/05/202218:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 361350/2022 (85)
02/05/202218:38 Protocolizada Petição 361350/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/05/2022 (118)
02/05/202201:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 02/05/2022 (300104)
02/05/202201:02 BANCO CENTRAL DO BRASIL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 02/05/2022 (300104)
25/04/202218:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51)
25/04/202210:41 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 331656/2022 (85)
25/04/202210:40 Protocolizada Petição 331656/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/04/2022 (118)
20/04/202205:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/04/202205:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) BANCO CENTRAL DO BRASIL (300105)
20/04/202205:11 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/04/2022 Petição Nº 306066/2022 - (92)
19/04/202219:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
18/04/202218:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 306066/2022. Publicação prevista para 20/04/2022) (11383)
18/04/202210:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 306066/2022 (85)
18/04/202210:23 Protocolizada Petição 306066/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/04/2022 (118)
18/04/202202:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/04/2022 (300104)
18/04/202202:21 BANCO CENTRAL DO BRASIL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/04/2022 (300104)
06/04/202206:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/04/202205:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) BANCO CENTRAL DO BRASIL (300105)
06/04/202205:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2022 (92)
Decisão Monocrática
05/04/202218:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/04/202217:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2022 (11383)
05/04/202217:30 Conhecido o recurso de AMILCAR DOS SANTOS PENA, APARECIDO NAKANO MARTINS, CAROLINA VILARINO, GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS, HORACIO MARTINI NETO, MARCELO AMILCAR FERREIRA PENA, MARIA DE LOURDES SIGNORETTI DOMINGUES, MARIA DO CARMO FERREIRA PENA, NILTON FELICIO, RODRIGO REZENDE GOMES AVELINO, SONIA ROCHA MARTINI e WILQUE MACIEL RODRIGUES e não-provido . Prejudicado o exame do agravo interno de fls. 960/971. (239)
22/12/202118:36 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1160920/2021 (85)
22/12/202118:30 Protocolizada Petição 1160920/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/12/2021 (118)
21/10/201916:05 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51)
17/10/201919:06 Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 686830/2019 (Juntada automática) (85)
17/10/201919:06 Protocolizada Petição 686830/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/10/2019 (118)
17/10/201918:39 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 686425/2019 (Juntada automática) (85)
17/10/201918:39 Protocolizada Petição 686425/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/10/2019 (118)
07/10/201902:40 BANCO CENTRAL DO BRASIL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 07/10/2019 (300104)
07/10/201902:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 07/10/2019 (300104)
27/09/201918:54 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 627869/2019 (Juntada automática) (85)
27/09/201918:54 Protocolizada Petição 627869/2019 (OF - OFÍCIO) em 27/09/2019 (118)
26/09/201905:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) BANCO CENTRAL DO BRASIL (300105)
26/09/201905:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/09/201905:38 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/09/2019 Petição Nº 606579/2019 - (92)
25/09/201919:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
25/09/201916:42 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 606579/2019. Publicação prevista para 26/09/2019) (11383)
25/09/201916:34 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 606579/2019 (85)
24/09/201910:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
20/09/201919:24 Ato ordinatório praticado (Petição 606579/2019 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
20/09/201919:22 Protocolizada Petição 606579/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/09/2019 (118)
11/09/201915:31 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51)
11/09/201915:15 Juntada de Petição de nº 566000/2019 (85)
09/09/201909:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
09/09/201903:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2019 (300104)
06/09/201918:31 Ato ordinatório praticado (Petição 566000/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
06/09/201918:20 Protocolizada Petição 566000/2019 (PET - PETIÇÃO) em 06/09/2019 (118)
05/09/201910:03 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51)
04/09/201914:24 Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de comunicação da decisão de fls.937-943, foi encaminhada cópia da referida decisão aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e aos Ministros integrantes da Segunda Seção. (581)
03/09/201911:07 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 549519/2019 (Juntada automática) (85)
03/09/201911:07 Protocolizada Petição 549519/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2019 (118)
03/09/201910:35 Juntada de Ofício nº 005756/2019-CPPR (581)
03/09/201910:35 Expedição de Ofício nº 005756/2019-CPPR ao (à)Desembargador Presidente do Tribunal Federal comunicando decisão (60)
03/09/201910:35 Juntada de Ofício nº 005754/2019-CPPR (581)
03/09/201910:35 Expedição de Ofício nº 005754/2019-CPPR ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça comunicando decisão (60)
30/08/201914:26 Juntada de Certidão : Certifico que, de acordo com a decisão proferida pelo (a) Sr. Ministro (a), procedi à alteração no sistema Justiça do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (art. 1.036, § 1º, do CPC/2015). (581)
30/08/201905:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/08/201905:32 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2019 (92)
Decisão Monocrática
29/08/201919:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
29/08/201915:23 Afetação do processo de GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS, MARCELO AMILCAR FERREIRA PENA e OUTROS tornada sem efeito (12446)
29/08/201915:23 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2019 (11383)
07/05/201917:26 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51)
23/04/201914:24 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 216865/2019 (85)
22/04/201916:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
22/04/201911:19 Ato ordinatório praticado (Petição 216865/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
22/04/201910:58 Protocolizada Petição 216865/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/04/2019 (118)
22/04/201903:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/04/2019 (300104)
12/04/201912:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000120-2019-CPPR (Decisões e Vistas) com ciente em 11/04/2019 (30019)
12/04/201912:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Mandado nº 000120-2019-CPPR) (106)
11/04/201915:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD (51)
11/04/201914:30 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA (36)
11/04/201908:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
11/04/201908:02 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS com r. despacho/decisão retro (123)
11/04/201906:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/04/201906:28 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2019 (92)
Decisão Monocrática
10/04/201919:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
09/04/201918:12 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (11010)
09/04/201918:12 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2019 (11383)
29/03/201914:56 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) com encaminhamento ao NARER (51)
28/03/201918:04 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 166154/2019 (Juntada Automática) (85)
28/03/201918:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
28/03/201918:04 Protocolizada Petição 166154/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/03/2019 (118)
28/02/201907:01 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
28/02/201907:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
27/02/201911:47 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
26/02/201919:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
22/02/201914:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51)
Listando as fases da data 21/02/2024 até a data 22/02/2019
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0361350/2022IMP02/05/202202/05/2022BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
0331656/2022IMP25/04/202225/04/2022FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS - FGC
0306066/2022EDcl18/04/202218/04/2022GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
1160920/2021PROC22/12/202122/12/2021FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS - FGC
0686830/2019PROC17/10/201917/10/2019FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS - FGC
0686425/2019IMP17/10/201917/10/2019FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS - FGC
0627869/2019OF27/09/201927/09/2019NR 9925/19 TRF 2A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
0606579/2019AgInt20/09/201925/09/2019GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
0566000/2019PET06/09/201911/09/2019FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS - FGC
0549519/2019CieMPF03/09/201903/09/2019MPF
0216865/2019PROC22/04/201923/04/2019FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS - FGC
0166154/2019ParMPF28/03/201928/03/2019MPF
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