Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1874419 / MG (2020/0113271-6) autuado em 19/05/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 30/03/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:19/05/2020
NÚMERO ÚNICO: 0044135-44.2014.4.01.0000
RELATOR(A):Min. FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa. Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano ao Erário.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 02/03/2021 (16:47) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Fases
02/03/202116:47 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22)
02/03/202116:47 Transitado em Julgado em 11/12/2020 (848)
30/11/202001:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/11/2020 (300104)
19/11/202023:17 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 955734/2020 (Juntada automática) (85)
19/11/202023:17 Protocolizada Petição 955734/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2020 (118)
18/11/202005:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/11/202005:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2020 Petição Nº 574546/2020 - AgInt (92)
17/11/202019:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/11/202011:09 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0574546 - AgInt no REsp 1874419 - Publicação prevista para 18/11/2020 (11383)
16/11/202023:59 Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 574546/2020 - AgInt no REsp 1874419 (239)
10/11/202012:50 Sessão virtual suspensa em 03.11(Resolução STJ/GP N.25 de 04/11/2020) - encerramento prorrogado para 16/11/2020 (11383)
28/10/202013:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000738-2020-AJC-2T (Pauta) com ciente em 28/10/2020 (30019)
28/10/202013:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000738-2020-AJC-2T) (106)
21/10/202005:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2020 (92)
20/10/202020:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
20/10/202018:17 Incluído em pauta para 03/11/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00574546/2020 - AgInt no REsp 1874419/MG (417)
03/09/202016:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator (51)
01/09/202011:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 614404/2020 (85)
01/09/202011:42 Protocolizada Petição 614404/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/09/2020 (118)
31/08/202002:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 31/08/2020 (300104)
31/08/202001:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/08/2020 (300104)
21/08/202005:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/08/202005:18 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/08/2020 Petição Nº 574546/2020 - (92)
20/08/202018:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
20/08/202017:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 574546/2020. Publicação prevista para 21/08/2020) (11383)
20/08/202017:01 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 574546/2020 (85)
20/08/202016:56 Protocolizada Petição 574546/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/08/2020 (118)
19/08/202005:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/08/202005:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2020 (92)
Decisão Monocrática
18/08/202018:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/08/202015:30 Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Não-acolhidos (200)
18/08/202015:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2020 (11383)
18/08/202015:30 Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Não-acolhidos (200)
15/08/202019:07 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 03/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 13/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (581)
13/08/202017:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator (51)
12/08/202001:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 12/08/2020 (300104)
10/08/202008:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 523814/2020 (85)
10/08/202008:43 Protocolizada Petição 523814/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/08/2020 (118)
03/08/202007:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/08/2020 (300104)
03/08/202005:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/08/202005:39 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/08/2020 Petição Nº 482397/2020 - (92)
31/07/202019:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
20/07/202014:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 482397/2020. Publicação prevista para 03/08/2020) (11383)
16/07/202016:15 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 482397/2020 (Juntada automática) (85)
16/07/202016:14 Protocolizada Petição 482397/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/07/2020 (118)
10/07/202008:32 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 474022/2020 (Juntada automática) (85)
10/07/202008:31 Protocolizada Petição 474022/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/07/2020 (118)
01/07/202006:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/07/202006:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2020 (92)
Decisão Monocrática
30/06/202020:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
30/06/202015:31 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2020 (11383)
30/06/202015:30 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido (237)
29/06/202008:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator (51)
29/06/202008:05 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 445514/2020 (Juntada automática) (85)
29/06/202008:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
29/06/202008:05 Protocolizada Petição 445514/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/06/2020 (118)
10/06/202017:03 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
09/06/202012:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
09/06/202007:46 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
05/06/202018:49 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (51)
05/06/202017:30 Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA (26)
19/05/202020:57 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0955734/2020CieMPF19/11/202019/11/2020MPF
0614404/2020IMP 01/09/202001/09/2020MPF
0574546/2020AgInt 20/08/202020/08/2020CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
0523814/2020IMP 10/08/202010/08/2020
0482397/2020EDcl 16/07/202016/07/2020CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
0474022/2020CieMPF10/07/202010/07/2020MPF
0445514/2020ParMPF29/06/202029/06/2020MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
16/11/202000:002ª Turma  
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ