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REsp nº 1874419 / MG (2020/0113271-6) autuado em 19/05/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 30/03/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:19/05/2020
NÚMERO ÚNICO: 0044135-44.2014.4.01.0000
RELATOR(A):Min. FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa. Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano ao Erário.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00441354420144010000, 441354420144010000, 91536320134013807.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 02/03/2021 (16:47) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Fases
02/03/202116:47 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22)
02/03/202116:47 Transitado em Julgado em 11/12/2020 (848)
30/11/202001:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/11/2020 (300104)
19/11/202023:17 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 955734/2020 (Juntada automática) (85)
19/11/202023:17 Protocolizada Petição 955734/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2020 (118)
18/11/202005:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/11/202005:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2020 Petição Nº 574546/2020 - AgInt (92)
17/11/202019:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/11/202011:09 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0574546 - AgInt no REsp 1874419 - Publicação prevista para 18/11/2020 (11383)
16/11/202023:59 Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 574546/2020 - AgInt no REsp 1874419 (239)
10/11/202012:50 Sessão virtual suspensa em 03.11(Resolução STJ/GP N.25 de 04/11/2020) - encerramento prorrogado para 16/11/2020 (11383)
28/10/202013:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000738-2020-AJC-2T (Pauta) com ciente em 28/10/2020 (30019)
28/10/202013:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000738-2020-AJC-2T) (106)
21/10/202005:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2020 (92)
20/10/202020:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
20/10/202018:17 Incluído em pauta para 03/11/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00574546/2020 - AgInt no REsp 1874419/MG (417)
03/09/202016:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator (51)
01/09/202011:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 614404/2020 (85)
01/09/202011:42 Protocolizada Petição 614404/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/09/2020 (118)
31/08/202002:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 31/08/2020 (300104)
31/08/202001:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/08/2020 (300104)
21/08/202005:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/08/202005:18 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/08/2020 Petição Nº 574546/2020 - (92)
20/08/202018:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
20/08/202017:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 574546/2020. Publicação prevista para 21/08/2020) (11383)
20/08/202017:01 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 574546/2020 (85)
20/08/202016:56 Protocolizada Petição 574546/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/08/2020 (118)
19/08/202005:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/08/202005:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1874419(2020/0113271-6 - 19/08/2020)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
18/08/202018:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/08/202015:30 Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Não-acolhidos (200)
18/08/202015:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2020 (11383)
18/08/202015:30 Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Não-acolhidos (200)
15/08/202019:07 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 03/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 13/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (581)
13/08/202017:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator (51)
12/08/202001:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 12/08/2020 (300104)
10/08/202008:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 523814/2020 (85)
10/08/202008:43 Protocolizada Petição 523814/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/08/2020 (118)
03/08/202007:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/08/2020 (300104)
03/08/202005:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/08/202005:39 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/08/2020 Petição Nº 482397/2020 - (92)
31/07/202019:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
20/07/202014:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 482397/2020. Publicação prevista para 03/08/2020) (11383)
16/07/202016:15 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 482397/2020 (Juntada automática) (85)
16/07/202016:14 Protocolizada Petição 482397/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/07/2020 (118)
10/07/202008:32 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 474022/2020 (Juntada automática) (85)
10/07/202008:31 Protocolizada Petição 474022/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/07/2020 (118)
01/07/202006:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/07/202006:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1874419(2020/0113271-6 - 01/07/2020)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
30/06/202020:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
30/06/202015:31 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2020 (11383)
30/06/202015:30 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido (237)
29/06/202008:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator (51)
29/06/202008:05 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 445514/2020 (Juntada automática) (85)
29/06/202008:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
29/06/202008:05 Protocolizada Petição 445514/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/06/2020 (118)
10/06/202017:03 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
09/06/202012:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
09/06/202007:46 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
05/06/202018:49 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (51)
05/06/202017:30 Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA (26)
19/05/202020:57 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0955734/2020CieMPF19/11/202019/11/2020MPF
0614404/2020IMP 01/09/202001/09/2020MPF
0574546/2020AgInt 20/08/202020/08/2020CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
0523814/2020IMP 10/08/202010/08/2020
0482397/2020EDcl 16/07/202016/07/2020CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
0474022/2020CieMPF10/07/202010/07/2020MPF
0445514/2020ParMPF29/06/202029/06/2020MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
16/11/202000:002ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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