Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1907098 / MS (2020/0309826-8) autuado em 23/11/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 10/11/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:23/11/2020
NÚMERO ÚNICO: 0009164-14.2017.8.12.0800
RELATOR(A):Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas. Parte Geral, Aplicação da Pena.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/11/2022 (13:02) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Fases
10/11/202213:02 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22)
10/11/202213:02 Transitado em Julgado em 10/11/2022 (848)
10/10/202202:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/10/2022 (300104)
10/10/202202:29 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/10/2022 (300104)
10/10/202201:01 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/10/2022 (300104)
30/09/202216:39 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD (51)
30/09/202214:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 875185/2022 (85)
30/09/202214:19 Protocolizada Petição 875185/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2022 (118)
30/09/202214:01 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA (36)
30/09/202213:52 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
30/09/202209:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
30/09/202208:07 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
30/09/202206:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/09/202206:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
30/09/202205:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
30/09/202205:45 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2022 Petição Nº 233342/2022 - AgRg (92)
29/09/202220:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/09/202208:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0233342 - AgRg no REsp 1907098 - Publicação prevista para 30/09/2022 (11383)
28/09/202219:14 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
27/09/202212:11 Conhecido o recurso de FLAVIA DO NASCIMENTO BORGES e VICTOR MEDEIROS PIRES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 233342/2022 - AgRg no REsp 1907098 (239)
27/09/202212:11 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 233342/2022 - AgRg no REsp 1907098 (3001)
15/09/202213:36 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 27/09/2022 09:30:00 (3002)
18/04/202214:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51)
18/04/202210:16 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 305908/2022 (85)
18/04/202210:13 Protocolizada Petição 305908/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/04/2022 (118)
11/04/202202:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 11/04/2022 (300104)
11/04/202202:40 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 11/04/2022 (300104)
05/04/202216:21 Tipo de petição alterado (Petição nº 241027/2022 alterada de ParMPF - PARECER DO MPF para CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) (30077)
01/04/202220:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 241027/2022 (85)
01/04/202220:06 Protocolizada Petição 241027/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/04/2022 (118)
01/04/202206:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/04/202205:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
01/04/202205:27 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 01/04/2022 Petição Nº 233342/2022 - (92)
31/03/202219:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg (1061)
31/03/202212:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg - PETIÇÃO Nº 233342/2022. Publicação prevista para 01/04/2022) (11383)
31/03/202211:21 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 233342/2022 (85)
31/03/202211:16 Protocolizada Petição 233342/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 31/03/2022 (118)
21/03/202201:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/03/2022 (300104)
21/03/202201:24 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/03/2022 (300104)
21/03/202201:02 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/03/2022 (300104)
10/03/202213:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 158422/2022 (85)
10/03/202213:27 Protocolizada Petição 158422/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2022 (118)
09/03/202206:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/03/202205:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
09/03/202205:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
09/03/202205:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2022 (92)
Decisão Monocrática
08/03/202218:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
08/03/202217:20 Expedição de Ofício nº 017314/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão (60)
08/03/202217:20 Expedição de Ofício nº 017320/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Ponta Porã comunicando decisão (60)
08/03/202215:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2022 (11383)
08/03/202215:10 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido (237)
11/12/202018:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51)
11/12/202018:21 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1021508/2020 (85)
11/12/202018:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
11/12/202018:17 Protocolizada Petição 1021508/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/12/2020 (118)
02/12/202019:23 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
02/12/202019:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
02/12/202018:12 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)
02/12/202018:12 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123)
02/12/202017:45 Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA (26)
23/11/202015:41 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0875185/2022CieMPF30/09/202230/09/2022MPF
0305908/2022IMP 13/04/202218/04/2022MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
0241027/2022CieMPF01/04/202201/04/2022MPF
0233342/2022AgRg 31/03/202231/03/2022FLAVIA DO NASCIMENTO BORGES
0158422/2022CieMPF10/03/202210/03/2022MPF
1021508/2020ParMPF11/12/202011/12/2020MPF
Pautas
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