Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1928951 / TO (2021/0085653-8) autuado em 23/03/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 08/02/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/03/2021
NÚMERO ÚNICO: 0037807-66.2019.8.27.0000
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações. Liquidação / Cumprimento / Execução, Cumprimento Provisório de Sentença.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/02/2023 (22:12) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Fases
05/02/202322:12 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22)
05/02/202322:12 Transitado em Julgado em 02/02/2023 (848)
29/11/202209:56 Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1104890/2022 (85)
29/11/202209:53 Protocolizada Petição 1104890/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/11/2022 (118)
03/11/202202:54 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2022 (300104)
03/11/202202:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2022 (300104)
21/10/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS (300105)
21/10/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/10/202205:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2022 Petição Nº 181213/2022 - EDcl (92)
20/10/202218:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
19/10/202218:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0181213 - EDcl no REsp 1928951 - Publicação prevista para 21/10/2022 (11383)
19/10/202217:37 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
18/10/202210:21 Embargos de Declaração de ADALBERTO PEREIRA NETO Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 181213/2022 - EDcl no REsp 1928951 (200)
18/10/202210:21 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 181213/2022 - EDcl no REsp 1928951 (3001)
12/10/202212:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000201-2022-AJC-3T) (106)
12/10/202212:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000201-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 11/10/2022 (30019)
11/10/202215:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 922239/2022 (85)
11/10/202215:21 Protocolizada Petição 922239/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/10/2022 (118)
10/10/202212:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS (Mandado nº 000204-2022-AJC-3T) (106)
10/10/202212:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000204-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 07/10/2022 (30019)
07/10/202205:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2022 (92)
06/10/202218:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
06/10/202214:01 Incluído em pauta para 18/10/2022 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 181213/2022 - EDcl no REsp 1928951/TO (417)
28/03/202220:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
28/03/202214:38 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/03/2022 e término em 25/03/2022 o prazo para LEONARDO RIZZO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA apresentar resposta à petição n. 181213/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 416. (581)
28/03/202203:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 28/03/2022 (300104)
18/03/202206:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/03/202205:48 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/03/2022 Petição Nº 181213/2022 - (92)
17/03/202222:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
17/03/202208:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 181213/2022. Publicação prevista para 18/03/2022) (11383)
16/03/202220:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 181213/2022 (85)
16/03/202220:30 Protocolizada Petição 181213/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/03/2022 (118)
09/03/202216:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 155455/2022 (85)
09/03/202216:26 Protocolizada Petição 155455/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 09/03/2022 (118)
02/03/202202:52 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/03/2022 (300104)
02/03/202202:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/03/2022 (300104)
18/02/202205:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS (300105)
18/02/202205:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/02/202205:15 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/02/2022 (92)
17/02/202218:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/02/202215:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2022 (11383)
17/02/202211:38 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
15/02/202215:44 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). (3001)
15/02/202215:44 Conhecido o recurso de LEONARDO RIZZO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237)
08/02/202214:41 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do Sr. Ministro Presidente." (3001)
08/02/202214:41 Adiado o julgamento (3003)
12/01/202210:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 6377/2022 (85)
12/01/202210:26 Protocolizada Petição 6377/2022 (PET - PETIÇÃO) em 12/01/2022 (118)
20/12/202117:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS (Mandado nº 000205-2021-AJC-3T) (106)
20/12/202117:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000205-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 20/12/2021 (30019)
17/12/202121:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000202-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 17/12/2021 (30019)
17/12/202121:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000202-2021-AJC-3T) (106)
17/12/202106:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2021 (92)
16/12/202120:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
16/12/202112:04 Incluído em pauta para 08/02/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
26/03/202111:58 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51)
26/03/202110:34 Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (26)
23/03/202112:52 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1104890/2022Cienc28/11/202229/11/2022ADALBERTO PEREIRA NETO
0922239/2022Cienc11/10/202211/10/2022ADALBERTO PEREIRA NETO
0181213/2022EDcl16/03/202216/03/2022ADALBERTO PEREIRA NETO
0155455/2022Cienc09/03/202209/03/2022ADALBERTO PEREIRA NETO
0006377/2022PET12/01/202212/01/2022ADALBERTO PEREIRA NETO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
18/10/202210:003ª Turma  
08/02/202214:003ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 19 de abril de 2024.
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