Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2036072 / MG (2021/0155684-9) autuado em 20/05/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 16/10/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:20/05/2021
NÚMERO ÚNICO: 0626717-95.2017.8.13.0024
RELATOR(A):Min. LAURITA VAZ - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Violência Doméstica Contra a Mulher. Lesão Corporal, Decorrente de Violência Doméstica. Crimes contra a liberdade pessoal, Ameaça. Medidas Assecuratórias.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 0024170626717, 06267179520178130024, 10024170626717004, 2017007884740001.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/10/2023 (13:17) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
16/10/202313:17 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
16/10/202313:17 Transitado em Julgado em 16/10/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
11/09/202301:33 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/09/202301:28 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/08/202317:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 862913/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/08/202314:44 Protocolizada Petição 862913/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/08/202306:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/202306:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/202306:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/202305:37 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2023 (92)
29/08/202319:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/08/202313:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2023 (11383)
29/08/202311:09 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
22/08/202319:25 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato. (581)
22/08/202315:36 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
22/08/202315:36 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
14/08/202301:05 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 14/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/08/202301:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 14/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/08/202301:02 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 14/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/08/202305:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/202305:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/202305:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/202305:09 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2023 (92)
31/07/202318:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/07/202314:02 Incluído em pauta para 22/08/2023 14:00:00 pela SEXTA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
07/11/202201:34 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/11/202201:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/11/202201:18 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/10/202217:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/10/202217:13 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1892093) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
26/10/202215:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 981582/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/10/202215:21 Protocolizada Petição 981582/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/10/202206:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/10/202206:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/10/202206:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/10/202205:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2036072(2021/0155684-9 - 26/10/2022)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
25/10/202219:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/10/202215:33 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
25/10/202213:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2022 (11383)
25/10/202213:50 Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para determinar sua autuação como Recurso Especial (12437)
16/07/202119:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/07/202115:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 659165/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/07/202115:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
16/07/202115:22 Protocolizada Petição 659165/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/07/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/07/202117:15 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
12/07/202109:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
12/07/202109:13 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
12/07/202109:13 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)
12/07/202109:00 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
09/07/202112:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
09/07/202112:35 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito, com retorno dos autos à Presidência em razão da competência prevista no art. 21, XIII, c, do RISTJ. (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
25/05/202113:47 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/05/202113:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
20/05/202107:38 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0862913/2023CieMPF30/08/202330/08/2023MPF
0981582/2022CieMPF26/10/202226/10/2022MPF
0659165/2021ParMPF16/07/202116/07/2021MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
22/08/202314:006ª Turma  
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