Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 706819 / RS (2021/0367520-0) autuado em 17/11/2021
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 30/03/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:17/11/2021
NÚMERO ÚNICO: 0367520-12.2021.3.00.0000
RELATOR(A):Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/03/2023 (14:33) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
30/03/202314:33 Arquivado Definitivamente (246)
30/03/202314:33 Transitado em Julgado em 29/03/2023 (848)
13/03/202302:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/03/2023 (300104)
13/03/202302:15 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/03/2023 (300104)
07/03/202322:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162249/2023 (85)
07/03/202321:57 Protocolizada Petição 162249/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2023 (118)
03/03/202305:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/03/202305:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
03/03/202305:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/03/2023 Petição Nº 916111/2022 - EDcl no AgRg no (92)
Julgamento Eletrônico
02/03/202318:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
02/03/202313:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0916111 - EDcl no AgRg no HC 706819 - Publicação prevista para 03/03/2023 (11383)
01/03/202310:17 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
28/02/202316:33 Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº916111/2022 - EDcl no AgRg no HC HC 706819 (200)
28/02/202316:33 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº916111/2022 - EDcl no AgRg no HC HC 706819 (3001)
22/02/202316:02 Inclusão em mesa para julgamento - SEXTA TURMA - sessão do dia 28/02/2023 14:00:00. (3002)
12/12/202218:52 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD (51)
12/12/202218:45 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA (36)
12/12/202218:33 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
12/12/202215:51 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
12/12/202215:49 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123)
10/10/202216:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) (51)
10/10/202215:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 916111/2022 (85)
10/10/202215:27 Protocolizada Petição 916111/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/10/2022 (118)
10/10/202202:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/10/2022 (300104)
10/10/202202:38 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/10/2022 (300104)
03/10/202220:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 888344/2022 (85)
03/10/202220:07 Protocolizada Petição 888344/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2022 (118)
30/09/202206:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/09/202206:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
30/09/202205:35 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2022 Petição Nº 385012/2022 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
29/09/202220:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/09/202214:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0385012 - AgRg no HC 706819 - Publicação prevista para 30/09/2022 (11383)
29/09/202208:55 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
28/09/202217:36 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, o telegrama comunicando resultado de julgamento da Sexta Turma foi encaminhado ao Tribunal de origem, via Malote Digital, para cumprimento imediato. (581)
27/09/202216:51 Conhecido o recurso de JOSE IZIDORO KOVALSKI e provido, com extensão de seus efeitos aos Corréus,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 385012/2022 - AgRg no HC 706819 (237)
27/09/202216:51 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental, com extensão de seus efeitos aos Corréus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 385012/2022 - AgRg no HC 706819 (3001)
27/09/202212:51 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 861089/2022 (85)
27/09/202212:40 Protocolizada Petição 861089/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 27/09/2022 (118)
21/09/202215:28 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 27/09/2022 14:00:00 (3002)
13/05/202201:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/05/2022 (300104)
13/05/202201:21 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/05/2022 (300104)
10/05/202214:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) (51)
09/05/202218:46 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 385012/2022 (85)
09/05/202218:41 Protocolizada Petição 385012/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/05/2022 (118)
05/05/202221:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 376165/2022 (85)
05/05/202221:07 Protocolizada Petição 376165/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2022 (118)
03/05/202205:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/05/202205:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
03/05/202205:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2022 (92)
Decisão Monocrática
HC 706819(2021/0367520-0 - 03/05/2022)
Decisão Monocrática- Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
02/05/202219:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
02/05/202209:30 Denegado o Habeas Corpus a JOSE IZIDORO KOVALSKI (PRESO) (447)
02/05/202209:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2022 (11383)
07/02/202210:31 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 51771/2022 (85)
07/02/202210:22 Protocolizada Petição 51771/2022 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 07/02/2022 (118)
13/12/202115:56 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1129044/2021 (85)
13/12/202115:39 Protocolizada Petição 1129044/2021 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 13/12/2021 (118)
09/12/202116:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) (51)
09/12/202115:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1120276/2021 (85)
09/12/202115:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
09/12/202115:44 Protocolizada Petição 1120276/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2021 (118)
29/11/202104:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/11/2021 (300104)
29/11/202104:33 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/11/2021 (300104)
23/11/202121:10 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
23/11/202118:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
23/11/202112:26 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1067501/2021 (85)
23/11/202112:24 Protocolizada Petição 1067501/2021 (OF - OFÍCIO) em 23/11/2021 (118)
19/11/202107:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/11/202106:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
19/11/202105:45 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2021 (92)
Decisão Monocrática
HC 706819(2021/0367520-0 - 19/11/2021)
Decisão Monocrática- Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
18/11/202119:31 Expedição de Ofício nº 122622/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul solicitando informações (via e-mail) (60)
18/11/202118:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/11/202118:10 Não concedida a medida liminar de JOSE IZIDORO KOVALSKI (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792)
18/11/202118:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2021 (11383)
17/11/202114:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD (51)
17/11/202114:00 Distribuído por dependência ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 693463 (2021/0294732-2) (26)
17/11/202113:07 Protocolizada Petição (originária) em 17/11/2021 (118)
Decisões
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0162249/2023CieMPF07/03/202307/03/2023MPF
0916111/2022EDcl 10/10/202210/10/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0888344/2022CieMPF03/10/202203/10/2022MPF
0861089/2022MEMO 27/09/202227/09/2022RODRIGO TORRES
0385012/2022AgRg 09/05/202209/05/2022RODRIGO TORRES
0376165/2022CieMPF05/05/202205/05/2022MPF
0051771/2022Pfrn 07/02/202207/02/2022RODRIGO TORRES
1129044/2021Pfrn 13/12/202113/12/2021RODRIGO TORRES
1120276/2021ParMPF09/12/202109/12/2021MPF
1067501/2021OF 23/11/202123/11/2021priscila lages baioco sielichow
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