Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 709657 / SP (2021/0382879-1) autuado em 30/11/2021
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 19/10/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:30/11/2021
NÚMERO ÚNICO: 0382879-02.2021.3.00.0000
RELATOR(A):Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Resistência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/10/2022 (16:48) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
19/10/202216:48 Arquivado Definitivamente (246)
19/10/202216:48 Transitado em Julgado em 18/10/2022 (848)
10/10/202202:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/10/2022 (300104)
10/10/202202:28 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/10/2022 (300104)
03/10/202206:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 878812/2022 (85)
01/10/202210:55 Protocolizada Petição 878812/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2022 (118)
30/09/202214:13 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (982)
30/09/202214:01 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA (36)
30/09/202213:46 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
30/09/202208:11 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
30/09/202208:03 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123)
30/09/202206:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/09/202206:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
30/09/202205:37 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2022 Petição Nº 130/2022 - AgRg (92)
29/09/202220:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/09/202208:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0000130 - AgRg no HC 709657 - Publicação prevista para 30/09/2022 (11383)
28/09/202219:13 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
27/09/202212:02 Conhecido o recurso de JATIR PAES DE OLIVEIRA FILHO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 130/2022 - AgRg no HC 709657 (239)
27/09/202212:02 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 130/2022 - AgRg no HC 709657 (3001)
20/09/202215:12 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 27/09/2022 09:30:00 (3002)
16/09/202206:06 Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 818450/2022 (85)
16/09/202200:58 Protocolizada Petição 818450/2022 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 16/09/2022 (118)
21/02/202214:23 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/02/2022 e término em 18/02/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 130/2022 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 303. (581)
21/02/202214:23 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/02/2022 e término em 18/02/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 130/2022 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 303. (581)
11/02/202203:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 11/02/2022 (300104)
11/02/202203:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2022 (300104)
11/02/202203:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2022 (300104)
11/02/202203:03 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 11/02/2022 (300104)
11/02/202202:51 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2022 (300104)
11/02/202202:48 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2022 (300104)
03/02/202218:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51)
03/02/202217:06 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 42053/2022 (85)
03/02/202217:02 Protocolizada Petição 42053/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/02/2022 (118)
01/02/202207:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/02/202207:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/02/202207:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/02/202206:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
01/02/202206:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
01/02/202206:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
01/02/202205:36 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 01/02/2022 Petição Nº 130/2022 - (92)
01/02/202205:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2022 (92)
Decisão Monocrática
01/02/202205:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2022 (92)
Decisão Monocrática
31/01/202222:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg (1061)
31/01/202222:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
31/01/202222:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/01/202216:17 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 01/02/2022) (11383)
22/01/202219:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2022 (11383)
22/01/202219:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
03/01/202214:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51)
03/01/202212:56 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 130/2022 (85)
03/01/202212:52 Protocolizada Petição 130/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/01/2022 (118)
20/12/202116:03 Juntada de Certidão : Certifico que a cópia da decisão requerida na petição nº 01149178/2021 foi encaminhada ao(à) advogado(a) GEAZI FERNANDO RIBEIRO, OAB/SP 346960, nesta data. (581)
17/12/202117:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1149178/2021 (85)
17/12/202117:20 Protocolizada Petição 1149178/2021 (PET - PETIÇÃO) em 17/12/2021 (118)
17/12/202115:50 Não conhecido o Habeas Corpus de JATIR PAES DE OLIVEIRA FILHO (PRESO) (12458)
17/12/202115:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2022 (11383)
17/12/202113:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51)
17/12/202112:56 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1147586/2021 (85)
17/12/202112:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
17/12/202112:52 Protocolizada Petição 1147586/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/12/2021 (118)
15/12/202114:37 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
15/12/202114:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
13/12/202117:51 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1129863/2021 (85)
13/12/202117:41 Protocolizada Petição 1129863/2021 (OF - OFÍCIO) em 13/12/2021 (118)
13/12/202103:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/12/2021 (300104)
13/12/202102:23 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/12/2021 (300104)
03/12/202113:26 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1101759/2021 (85)
03/12/202113:21 Protocolizada Petição 1101759/2021 (OF - OFÍCIO) em 03/12/2021 (118)
02/12/202109:11 Expedição de Ofício nº 127420/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM 3ª RAJ - Bauru - SP solicitando informações (60)
02/12/202109:11 Expedição de Ofício nº 127407/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações (60)
02/12/202106:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/12/202106:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
02/12/202105:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021 (92)
Decisão Monocrática
01/12/202119:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
01/12/202115:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2021 (11383)
01/12/202115:10 Determinada Requisição de Informações (11020)
30/11/202113:40 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (51)
30/11/202113:30 Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 612219 (2020/0234812-7) (26)
29/11/202115:03 Protocolizada Petição (originária) em 29/11/2021 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0878812/2022CieMPF01/10/202203/10/2022MPF
0818450/2022OfSTF 16/09/202216/09/2022NR 11761/22 STF (MALOTE DIGITAL)
0042053/2022IMP 03/02/202203/02/2022MPF
0000130/2022AgRg 03/01/202203/01/2022GEAZI FERNANDO RIBEIRO
1147586/2021ParMPF17/12/202117/12/2021MPF
1149178/2021PET 17/12/202117/12/2021GEAZI FERNANDO RIBEIRO
1129863/2021OF 13/12/202113/12/2021HELENITA ALVES BATISTA E SOUZA
1101759/2021OF 03/12/202103/12/2021CHAVE DE ACESSO
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