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REsp nº 1982304 / SP (2022/0019482-0) autuado em 28/01/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 04/12/2023
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:28/01/2022
NÚMERO ÚNICO: 5013463-64.2021.4.03.0000
RELATOR(A):Min. TEODORO SILVA SANTOS - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra o Patrimônio, Apropriação indébita Previdenciária. Parte Geral, Extinção da Punibilidade, Prescrição.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50023301620214036114, 50134636420214030000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/11/2023 (10:04) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fases
30/11/202310:04 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
30/11/202310:04 Transitado em Julgado em 30/11/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
23/11/202315:32 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - TERCEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
30/10/202302:06 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/10/202316:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1049906/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/10/202315:59 Protocolizada Petição 1049906/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/10/202308:46 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações aos Tribunais de Justiça Estaduais, aos Tribunais Regionais Federais e ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do STJ, via e-mail, informando a publicação do acórdão. (581)
20/10/202305:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/10/202305:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/10/202305:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/10/2023 (92)
19/10/202318:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/10/202319:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2023 (11383)
18/10/202319:05 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
17/10/202315:34 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações aos Tribunais de Justiça Estaduais e aos Tribunais Regionais Federais, via e-mail, informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 17 de outubro de 2023. (581)
17/10/202311:57 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, a fim de determinar que o Tribunal a quo realize novo julgamento do writ impetrado na origem, fixando a seguinte tese sobre o Tema n. 1166: "O crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no art. 168-A, § 1.º, inciso I, do Código Penal, possui natureza de delito material, que só se consuma com a constituição definitiva, na via administrativa, do crédito tributário, consoante o disposto na Súmula Vinculante n. 24 do Supremo Tribunal Federal", nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
17/10/202311:57 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido em parte a fim de determinar que o Tribunal a quo realize novo julgamento do writ impetrado na origem, fixando a seguinte tese sobre o Tema n. 1166: " O crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no art. 168-A, § 1.º, inciso I, do Código Penal, possui natureza de delito material, que só se consuma com a constituição definitiva, na via administrativa, do crédito tributário, consoante o disposto na Súmula Vinculante n. 24 do Supremo Tribunal Federal",por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
09/10/202301:31 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 09/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/10/202301:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 09/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/09/202317:05 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
28/09/202316:38 Juntada de Certidão : Certifico para os devidos fins que procedi à juntada de edital de transferência da sessão de julgamento da Terceira Seção do dia 11 de outubro de 2023 para o dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 9 horas. (581)
28/09/202316:24 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
28/09/202305:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/09/202305:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/09/202305:36 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2023 (92)
27/09/202319:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/09/202317:53 Incluído em pauta para 11/10/2023 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
07/11/202217:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/11/202217:02 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1029539/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/11/202216:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
07/11/202216:57 Protocolizada Petição 1029539/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/10/202220:32 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
28/10/202219:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
28/10/202218:43 Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram encaminhados ao MPF para nova vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 256-M do RISTJ, conforme determinado à e-STJ Fl. 263 do voto (acórdão às e-STJ Fls. 258-263), porém, foi protocolizada petição de CIÊNCIA pelo Parquet. Dessa forma, foi dada entrada virtual do processo nesta Coordenadoria para possibilitar reenvio dos autos ao MPF para nova vista dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 256-M do RISTJ, conforme determinado à e-STJ Fl. 263 do voto (581)
28/10/202218:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
27/10/202219:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 987728/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/10/202218:47 Protocolizada Petição 987728/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/10/202213:24 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
20/10/202212:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
20/10/202211:49 Desentranhamento de Certidão nº 271 Vl 1 (30013)
03/10/202201:26 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/10/202201:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/09/202213:33 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1166/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
22/09/202212:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 845917/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/09/202211:58 Protocolizada Petição 845917/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 22/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/09/202214:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 841868/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/09/202214:25 Protocolizada Petição 841868/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/09/202205:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/09/202205:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/09/202205:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2022 Petição Nº IJ2115/2022 - ProAfR (92)
20/09/202218:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/09/202214:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0IJ2115 - ProAfR no REsp 1982304 - Publicação prevista para 21/09/2022 (11383)
20/09/202213:51 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
15/08/202214:04 Juntada de Certidão : Certifico que foi expedido e-mail à DPU - [email protected] - comunicando a sua inclusão como "custus vulnerabilis" no presente processo. (581)
09/08/202223:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2115/2022 - ProAfR no REsp 1982304 (12092)
09/08/202223:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, não suspendeu a tramitação de processos, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº IJ2115/2022 - ProAfR no REsp 1982304 (3001)
03/08/202200:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
25/07/202211:10 Órgão julgador alterado de SEXTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 25/07/2022 (30078)
11/04/202202:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/04/202216:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 239440/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/04/202216:14 Protocolizada Petição 239440/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/03/202216:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
31/03/202216:45 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: REsp 1921930 (2021/0039865-6) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
31/03/202207:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/03/202206:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
31/03/202205:48 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1982304(2022/0019482-0 - 31/03/2022)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
30/03/202220:34 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
30/03/202220:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/03/202219:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2022 (11383)
30/03/202219:10 Determinação de redistribuição por prevenção ao Recurso Especial n. 1.921.930/SP (2021/0039865-6). (12255)
18/03/202222:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/03/202221:56 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 189759/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/03/202221:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
18/03/202221:53 Protocolizada Petição 189759/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/03/202218:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 160028/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/03/202218:37 Protocolizada Petição 160028/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 10/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/03/202202:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/02/202206:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/02/202205:42 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1982304(2022/0019482-0 - 24/02/2022)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
23/02/202220:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/02/202220:08 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
23/02/202217:31 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
23/02/202217:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2022 (11383)
23/02/202217:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
31/01/202217:47 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
31/01/202217:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
27/01/202214:46 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1049906/2023CieMPF20/10/202320/10/2023MPF
1029539/2022ParMPF07/11/202207/11/2022MPF
0987728/2022CieMPF27/10/202227/10/2022MPF
0845917/2022Cienc22/09/202222/09/2022A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
0841868/2022CieMPF21/09/202221/09/2022MPF
0239440/2022CieMPF01/04/202201/04/2022MPF
0189759/2022ParMPF18/03/202218/03/2022MPF
0160028/2022Cienc10/03/202210/03/2022ELAINE FERRONATO GALLO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
17/10/202309:003ª Seção  
17/10/202309:003ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
(0.0)Versão 3.6.4| de 27/12/2024 15:40.
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