Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 730729 / SP (2022/0081326-0) autuado em 23/03/2022
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 24/10/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/03/2022
NÚMERO ÚNICO: 0081326-56.2022.3.00.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Execução Penal e de Medidas Alternativas, Execução Penal Provisória - Cabimento. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/10/2023 (08:57) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
24/10/202308:57 Arquivado Definitivamente (246)
17/10/202314:08 Juntada de Certidão: Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
17/10/202314:08 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL número de controle 0081326562022300000020231017140737 (132)
14/11/202217:46 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0081326562022300000020221114184440 (132)
14/11/202217:44 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0081326562022300000020221114184440 (123)
08/11/202217:43 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
08/11/202217:41 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em 08/11/2022 para contra-razões de RO (1051)
28/10/202201:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/10/2022 (300104)
28/10/202201:07 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/10/2022 (300104)
20/10/202211:36 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 962831/2022 (85)
20/10/202211:33 Protocolizada Petição 962831/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 20/10/2022 (118)
18/10/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/10/202205:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
18/10/202205:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022 Petição Nº 906050/2022 - RO no AgRg no (92)
Decisão Monocrática
17/10/202218:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/10/202219:30 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (11010)
14/10/202219:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0906050 - RO no AgRg no HC 730729 - Publicação prevista para 18/10/2022 (11383)
10/10/202217:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
10/10/202202:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/10/2022 (300104)
10/10/202202:27 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/10/2022 (300104)
07/10/202216:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
07/10/202216:40 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
07/10/202215:14 Remetidos os Autos (para processamento do RO) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123)
07/10/202213:06 Juntada de Petição de RECURSO ORDINÁRIO nº 906050/2022 (85)
07/10/202213:04 Protocolizada Petição 906050/2022 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 07/10/2022 (118)
30/09/202212:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 874767/2022 (85)
30/09/202212:50 Protocolizada Petição 874767/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2022 (118)
30/09/202206:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/09/202206:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
30/09/202205:34 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2022 Petição Nº 504680/2022 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
29/09/202220:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/09/202215:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0504680 - AgRg no HC 730729 - Publicação prevista para 30/09/2022 (11383)
29/09/202208:55 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
27/09/202218:41 Conhecido o recurso de RODRIGO FELICIO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 504680/2022 - AgRg no HC 730729 (239)
27/09/202218:41 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 504680/2022 - AgRg no HC 730729 (3001)
22/09/202212:41 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 846016/2022 (85)
22/09/202212:26 Protocolizada Petição 846016/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 22/09/2022 (118)
19/09/202216:47 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 27/09/2022 14:00:00 (3002)
17/06/202201:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/06/2022 (300104)
17/06/202201:12 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/06/2022 (300104)
13/06/202217:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) (51)
13/06/202216:31 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 504680/2022 (85)
13/06/202216:30 Protocolizada Petição 504680/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/06/2022 (118)
07/06/202218:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 485863/2022 (85)
07/06/202218:21 Protocolizada Petição 485863/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2022 (118)
07/06/202205:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/06/202205:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
07/06/202205:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2022 (92)
Decisão Monocrática
HC 730729(2022/0081326-0 - 07/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
06/06/202218:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/06/202218:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2022 (11383)
03/06/202218:50 Conhecido o recurso de RODRIGO FELICIO (PRESO) e não-provido (239)
04/05/202210:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) (51)
04/05/202210:06 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 368030/2022 (85)
04/05/202210:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
04/05/202210:04 Protocolizada Petição 368030/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/05/2022 (118)
26/04/202209:02 Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição 00336213/2022 esta Coordenadoria procedeu a inclusão dos advogados constantes do instrumento de fl. 215 na autuação dos presentes autos. (581)
25/04/202221:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 336213/2022 (85)
25/04/202221:12 Protocolizada Petição 336213/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/04/2022 (118)
25/04/202220:51 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
25/04/202217:02 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
25/04/202216:31 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 333829/2022 (85)
25/04/202216:28 Protocolizada Petição 333829/2022 (OF - OFÍCIO) em 25/04/2022 (118)
19/04/202212:52 Expedição de Ofício nº 032383/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações (60)
08/04/202201:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2022 (300104)
08/04/202201:09 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2022 (300104)
29/03/202206:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/03/202205:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
29/03/202205:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2022 (92)
Decisão Monocrática
HC 730729(2022/0081326-0 - 29/03/2022)
Decisão Monocrática- Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
28/03/202218:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/03/202214:07 Expedição de Ofício nº 024659/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações (60)
25/03/202220:10 Não concedida a medida liminar de RODRIGO FELICIO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792)
25/03/202220:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2022 (11383)
23/03/202215:40 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD (51)
23/03/202215:30 Distribuído por dependência ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 147885 (2021/0156257-6) (26)
23/03/202214:50 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
23/03/202208:54 Protocolizada Petição (originária) em 23/03/2022 (118)
Decisões
HC 730729(2022/0081326-0 - 07/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
HC 730729(2022/0081326-0 - 29/03/2022)
Decisão Monocrática- Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0962831/2022ManMPF20/10/202220/10/2022MPF
0906050/2022RO 07/10/202207/10/2022THIAGO FELICIO DE OLIVEIRA LIMA
0874767/2022CieMPF30/09/202230/09/2022MPF
0846016/2022MEMO 22/09/202222/09/2022TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0504680/2022AgRg 13/06/202213/06/2022THIAGO FELICIO DE OLIVEIRA LIMA
0485863/2022CieMPF07/06/202207/06/2022MPF
0368030/2022ParMPF04/05/202204/05/2022MPF
0333829/2022OF 25/04/202225/04/2022ALEXANDRA HELENA SILVA DOS SANTOS
0336213/2022PROC 25/04/202225/04/2022THIAGO FELICIO DE OLIVEIRA LIMA
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