ÚLTIMA FASE:04/03/2024 (08:13) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fases
04/03/202408:13Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(22)Resumo em texto simplificado:O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
04/03/202408:13Transitado em Julgado em 04/03/2023
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
08/01/202403:05MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/01/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/01/202403:04DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/01/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/12/202314:46Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1222855/2023
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
19/12/202314:39Protocolizada Petição 1222855/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
18/12/202308:34Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações aos Tribunais de Justiça Estaduais, aos Tribunais Regionais Federais e ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do STJ, via e-mail, informando a publicação do acórdão.
(581)
18/12/202306:05Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/12/202306:05Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/12/202306:01Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/12/202305:37Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2023
(92)
15/12/202320:20Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/12/202319:40Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023
(11383)
14/12/202310:48Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO
(132)
13/12/202318:00Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações aos Tribunais de Justiça Estaduais e aos Tribunais Regionais Federais, via e-mail, informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 13 de dezembro de 2023.
(581)
13/12/202315:32Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por maioria, deu provimento ao recurso especial para, reformando o acórdão impugnado, restabelecer a pena privativa de liberdade fixada, e delimitou a seguinte tese quanto ao Tema Repetitivo n. 1171: "a utilização de simulacro de arma configura a elementar grave ameaça do tipo penal do roubo, subsumindo à hipótese legal que veda a substituição da pena", nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencida a Sra. Ministra Daniela Teixeira, que negava provimento ao recurso especial por entender que simulacro de arma de fogo não configura elementar de grave ameaça do tipo penal do roubo.
(3001)
13/12/202315:32Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido para, reformando o acórdão impugnado, restabelecer a pena privativa de liberdade fixada, e delimitada a seguinte tese quanto ao Tema Repetitivo n. 1171: "a utilização de simulacro de arma configura a elementar grave ameaça do tipo penal do roubo, subsumindo à hipótese legal que veda a substituição da pena", nos termos do voto do Sr. Ministro Relator,por maioria, pela TERCEIRA SEÇÃO
(237)Resumo em texto simplificado:A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
04/12/202301:17DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/12/2023
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/12/202301:17MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/12/2023
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/12/202301:17MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/12/2023
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/11/202305:33Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/11/202305:33Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/11/202305:33Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/11/202305:30Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2023
(92)
22/11/202318:56Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/11/202316:17Incluído em pauta para 13/12/2023 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
03/11/202202:23MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/11/202202:23DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/11/202202:22MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/10/202216:15Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/10/202216:01Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 990355/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
28/10/202215:57Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(132)
28/10/202215:57Protocolizada Petição 990355/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/10/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
24/10/202208:01Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 969432/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
24/10/202207:51Protocolizada Petição 969432/2022 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
21/10/202212:00Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1171/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem.
(581)
20/10/202220:57Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
20/10/202217:01Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
20/10/202214:11Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 963568/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
20/10/202214:00Protocolizada Petição 963568/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
20/10/202206:14Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/10/202206:13Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/10/202206:12Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/10/202219:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/10/202214:40Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0IJ2177 - ProAfR no REsp 1994182 - Publicação prevista para 20/10/2022
(11383)
19/10/202214:04Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO
(132)
05/10/202215:21Juntada de Certidão : Certifico que foi expedido e-mail à DPU - [email protected] - comunicando a sua inclusão como "amicus curiae" no presente processo.
(581)
04/10/202223:59Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2177/2022 - ProAfR no REsp 1994182
(12092)
04/10/202223:59Proclamação Parcial de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, não suspendeu a tramitação de processos, conforme proposta do Sr. Ministro Relator.
Petição Nº IJ2177/2022 - ProAfR no REsp 1994182
(3001)
28/09/202200:00Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo
(12109)
26/09/202215:18Órgão julgador alterado de SEXTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 26/09/2022
(30078)
27/06/202202:27MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/06/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/06/202202:09MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/06/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202215:17Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/06/202215:15Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
(36)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
17/06/202215:36Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521096/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
17/06/202215:34Protocolizada Petição 521096/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
17/06/202211:37Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(132)
17/06/202209:57Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS fl. 536
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
17/06/202206:09Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/06/202205:55Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/06/202205:27Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2022
(92)
15/06/202219:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/06/202210:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2022
(11383)
15/06/202210:30Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
(11010)
13/06/202214:15Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/05/2022 e término em 10/06/2022 o prazo para MARCELO GOMES RIBEIRO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 500.
(581)
06/06/202202:23MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/06/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/06/202202:11MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/06/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/06/202220:15Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/06/202219:46Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 473097/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
03/06/202219:43Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(132)
03/06/202219:43Protocolizada Petição 473097/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/06/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
31/05/202214:41Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 458344/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
31/05/202214:32Protocolizada Petição 458344/2022 (PET - PETIÇÃO) em 31/05/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
26/05/202218:18Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
26/05/202218:15Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
26/05/202205:56Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/05/202205:43Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/05/202205:20Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2022
(92)
25/05/202218:18Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/05/202211:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2022
(11383)
25/05/202211:10Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia.
(11010)
07/04/202215:23Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/04/202215:15Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES
(26)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
29/03/202218:23Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(132)