Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 2126726 / TO (2022/0146014-8) autuado em 17/05/2022
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 14/12/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:17/05/2022
NÚMERO ÚNICO: 0007970-79.2018.8.27.2722
RELATOR(A):Min. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra o Patrimônio, Furto.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 14/12/2022 (14:53) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Fases
14/12/202214:53 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22)
14/12/202214:53 Transitado em Julgado em 14/12/2022 (848)
21/11/202202:31 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/11/2022 (300104)
21/11/202202:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/11/2022 (300104)
14/11/202217:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1052505/2022 (85)
14/11/202217:04 Protocolizada Petição 1052505/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2022 (118)
11/11/202208:52 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/11/2022 (300104)
11/11/202206:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105)
11/11/202206:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS (300105)
11/11/202206:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/11/202205:02 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/11/2022 Petição Nº 722661/2022 - AgRg (92)
Julgamento Eletrônico
10/11/202219:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
09/11/202219:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0722661 - AgRg no AREsp 2126726 - Publicação prevista para 11/11/2022 (11383)
09/11/202210:40 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
08/11/202215:40 Conhecido o recurso de DANIELLA CARVALHO ALEXANDRE e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 722661/2022 - AgRg no AREsp 2126726 (239)
08/11/202215:40 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 722661/2022 - AgRg no AREsp 2126726 (3001)
28/10/202213:09 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 08/11/2022 14:00:00 (3002)
19/09/202214:21 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) (51)
19/09/202214:01 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/09/2022 e término em 16/09/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS apresentar resposta à petição n. 722661/2022 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 373. (581)
09/09/202201:43 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 09/09/2022 (300104)
09/09/202201:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 09/09/2022 (300104)
08/09/202201:25 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/09/2022 (300104)
08/09/202201:25 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/09/2022 (300104)
08/09/202201:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/09/2022 (300104)
30/08/202214:36 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 745453/2022 (85)
30/08/202214:33 Protocolizada Petição 745453/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 30/08/2022 (118)
30/08/202205:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105)
30/08/202205:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/08/202205:18 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 30/08/2022 Petição Nº 722661/2022 - (92)
29/08/202220:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg (1061)
29/08/202205:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105)
29/08/202205:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS (300105)
29/08/202205:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/08/202205:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2022 Petição Nº 722661/2022 - AgRg (92)
Decisão Monocrática
AgRg no AREsp 2126726(2022/0146014-8 - 29/08/2022)
Decisão Monocrática- Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
26/08/202219:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/08/202219:40 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 30/08/2022) (11383)
26/08/202219:20 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta (11010)
26/08/202219:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0722661 - AgRg no AREsp 2126726 - Publicação prevista para 29/08/2022 (11383)
25/08/202220:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) (51)
24/08/202216:51 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 722661/2022 (85)
24/08/202216:50 Protocolizada Petição 722661/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/08/2022 (118)
22/08/202201:57 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/08/2022 (300104)
12/08/202207:47 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022 (300104)
12/08/202207:39 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022 (300104)
12/08/202207:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022 (300104)
10/08/202215:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS (300105)
10/08/202213:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 663496/2022 (85)
10/08/202213:46 Protocolizada Petição 663496/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 10/08/2022 (118)
10/08/202212:01 Juntada de Certidão : Amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como representante processual da parte agravante a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, conforme petições de fls. e-STJ 320/328 e 363/365. (581)
08/08/202217:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 652992/2022 (85)
08/08/202217:04 Protocolizada Petição 652992/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2022 (118)
04/08/202211:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 634691/2022 (85)
04/08/202211:11 Protocolizada Petição 634691/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2022 (118)
02/08/202206:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105)
02/08/202206:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
02/08/202206:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/08/202205:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 2126726(2022/0146014-8 - 02/08/2022)
Decisão Monocrática- Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
01/08/202219:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
01/08/202213:10 Conhecido o recurso de DANIELLA CARVALHO ALEXANDRE e não-provido (239)
01/08/202213:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022 (11383)
12/07/202217:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) (51)
12/07/202217:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 593276/2022 (85)
12/07/202217:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
12/07/202217:00 Protocolizada Petição 593276/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/07/2022 (118)
07/07/202214:21 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
07/07/202212:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
07/07/202212:01 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)
07/07/202212:01 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123)
07/07/202212:00 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA (36)
06/07/202212:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
06/07/202212:11 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123)
23/05/202214:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
23/05/202214:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
17/05/202213:09 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1052505/2022CieMPF14/11/202214/11/2022MPF
0745453/2022ManMPF30/08/202230/08/2022MPF
0722661/2022AgRg 24/08/202224/08/2022DANIELLA CARVALHO ALEXANDRE
0663496/2022Cienc 10/08/202210/08/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
0652992/2022PET 08/08/202208/08/2022DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0634691/2022CieMPF04/08/202204/08/2022MPF
0593276/2022ParMPF12/07/202212/07/2022MPF
Pautas
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