Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 2142037 / SP (2022/0170844-1) autuado em 06/06/2022
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 16/11/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:06/06/2022
NÚMERO ÚNICO: 1501936-50.2020.8.26.0530
RELATOR(A):Min. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Ação Penal, Provas, Prova Ilícita. Parte Geral, Aplicação da Pena, Regime inicial.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/10/2022 (13:07) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
Fases
27/10/202213:07 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (22)
27/10/202213:07 Transitado em Julgado em 26/10/2022 (848)
10/10/202202:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/10/2022 (300104)
10/10/202202:27 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/10/2022 (300104)
30/09/202212:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 874637/2022 (85)
30/09/202212:33 Protocolizada Petição 874637/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2022 (118)
30/09/202210:09 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/09/2022 (300104)
30/09/202206:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/09/202206:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
30/09/202205:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
30/09/202205:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2022 Petição Nº 706039/2022 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
29/09/202220:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/09/202213:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0706039 - AgRg no AREsp 2142037 - Publicação prevista para 30/09/2022 (11383)
29/09/202208:55 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
27/09/202216:27 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 706039/2022 - AgRg no AREsp 2142037 (239)
27/09/202216:27 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 706039/2022 - AgRg no AREsp 2142037 (3001)
19/09/202216:47 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 27/09/2022 14:00:00 (3002)
02/09/202201:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/09/2022 (300104)
02/09/202201:17 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 02/09/2022 (300104)
02/09/202201:16 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/09/2022 (300104)
24/08/202221:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) (51)
24/08/202220:16 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 723704/2022 (85)
24/08/202220:11 Protocolizada Petição 723704/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/08/2022 (118)
23/08/202216:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 715312/2022 (85)
23/08/202216:09 Protocolizada Petição 715312/2022 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2022 (118)
23/08/202210:05 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/08/2022 (300104)
23/08/202210:05 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 23/08/2022 (300104)
23/08/202206:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/08/202205:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
23/08/202205:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
23/08/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
23/08/202205:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
23/08/202205:23 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 23/08/2022 Petição Nº 706039/2022 - (92)
23/08/202205:06 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2022 Petição Nº 706039/2022 - AgRg (92)
Decisão Monocrática
AgRg no AREsp 2142037(2022/0170844-1 - 23/08/2022)
Decisão Monocrática- Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
22/08/202219:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg (1061)
22/08/202219:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/08/202217:43 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 23/08/2022) (11383)
22/08/202217:20 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (11010)
22/08/202217:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0706039 - AgRg no AREsp 2142037 - Publicação prevista para 23/08/2022 (11383)
22/08/202211:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) (51)
20/08/202212:16 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 706039/2022 (85)
20/08/202212:13 Protocolizada Petição 706039/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/08/2022 (118)
12/08/202207:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022 (300104)
12/08/202206:33 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022 (300104)
02/08/202212:18 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/08/2022 (300104)
02/08/202206:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/08/202205:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
02/08/202205:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
02/08/202205:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 2142037(2022/0170844-1 - 02/08/2022)
Decisão Monocrática- Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
01/08/202219:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
01/08/202214:42 Expedição de Ofício nº 070729/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão (60)
01/08/202213:10 Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO MONTEIRO e provido (237)
01/08/202213:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022 (11383)
18/07/202217:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) (51)
18/07/202216:56 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 600223/2022 (85)
18/07/202216:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
18/07/202216:54 Protocolizada Petição 600223/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/07/2022 (118)
07/07/202214:21 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
07/07/202211:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
07/07/202210:48 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)
07/07/202210:48 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123)
07/07/202210:45 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA (36)
06/07/202212:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
06/07/202212:12 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123)
09/06/202208:09 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
09/06/202208:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
03/06/202215:08 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (132)
Decisões
AgRg no AREsp 2142037(2022/0170844-1 - 23/08/2022)
Decisão Monocrática- Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
AREsp 2142037(2022/0170844-1 - 02/08/2022)
Decisão Monocrática- Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0874637/2022CieMPF30/09/202230/09/2022MPF
0723704/2022IMP 24/08/202224/08/2022CARLOS EDUARDO MONTEIRO
0715312/2022PET 23/08/202223/08/2022MPF
0706039/2022AgRg 20/08/202220/08/2022
0600223/2022ParMPF18/07/202218/07/2022MPF
Pautas
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