Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 748033 / SC (2022/0175914-3) autuado em 07/06/2022
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 10/11/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:07/06/2022
NÚMERO ÚNICO: 0175914-55.2022.3.00.0000
RELATOR(A):Min. JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade, Contagem de Prazo para os Benefícios.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/11/2022 (14:40) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
10/11/202214:40 Arquivado Definitivamente (246)
10/11/202214:40 Transitado em Julgado em 10/11/2022 (848)
10/10/202202:53 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/10/2022 (300104)
10/10/202202:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/10/2022 (300104)
10/10/202202:32 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/10/2022 (300104)
03/10/202214:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 885559/2022 (85)
03/10/202214:26 Protocolizada Petição 885559/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2022 (118)
30/09/202206:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
30/09/202206:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/09/202206:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
30/09/202205:38 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2022 Petição Nº 723956/2022 - AgRg (92)
29/09/202220:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/09/202207:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0723956 - AgRg no HC 748033 - Publicação prevista para 30/09/2022 (11383)
28/09/202217:20 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
27/09/202216:45 Conhecido o recurso de BRUNO LUCIANO GOULART e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 723956/2022 - AgRg no HC 748033 (239)
27/09/202216:45 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 723956/2022 - AgRg no HC 748033 (3001)
27/09/202200:00 Inclusão em mesa para julgamento - QUINTA TURMA - sessão do dia 27/09/2022 15:00:00. (3002)
22/09/202219:24 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 27/09/2022 15:00:00 (3002)
20/09/202214:02 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 19/09/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 723956/2022 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 133. (581)
16/09/202222:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51)
16/09/202218:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 822507/2022 (85)
16/09/202218:29 Protocolizada Petição 822507/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/09/2022 (118)
15/09/202218:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 816644/2022 (85)
15/09/202218:29 Protocolizada Petição 816644/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/09/2022 (118)
12/09/202201:44 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/09/2022 (300104)
12/09/202201:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 12/09/2022 (300104)
12/09/202201:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/09/2022 (300104)
12/09/202201:13 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 12/09/2022 (300104)
12/09/202201:13 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/09/2022 (300104)
31/08/202206:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
31/08/202206:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/08/202206:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/08/202205:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
31/08/202205:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
31/08/202205:34 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 31/08/2022 Petição Nº 723956/2022 - (92)
31/08/202205:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2022 Petição Nº 723956/2022 - AgRg (92)
Decisão Monocrática
30/08/202220:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg (1061)
30/08/202220:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
30/08/202216:13 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 31/08/2022) (11383)
30/08/202215:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0723956 - AgRg no HC 748033 - Publicação prevista para 31/08/2022 (11383)
30/08/202215:10 Proferido despacho de mero expediente concedendo vista (11010)
29/08/202216:42 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD (51)
26/08/202217:15 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA (36)
26/08/202209:35 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
26/08/202209:22 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
25/08/202209:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) (51)
24/08/202221:06 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 723956/2022 (85)
24/08/202221:03 Protocolizada Petição 723956/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/08/2022 (118)
15/08/202205:07 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/08/2022 (300104)
15/08/202204:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/08/2022 (300104)
15/08/202204:14 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/08/2022 (300104)
08/08/202220:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 654926/2022 (85)
08/08/202220:30 Protocolizada Petição 654926/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2022 (118)
05/08/202206:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
05/08/202205:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/08/202205:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
05/08/202205:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022 (92)
Decisão Monocrática
HC 748033(2022/0175914-3 - 05/08/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
04/08/202219:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/08/202209:10 Não conhecido o Habeas Corpus de BRUNO LUCIANO GOULART (PRESO) (12458)
04/08/202209:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022 (11383)
19/07/202206:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) (51)
19/07/202206:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 601013/2022 (85)
19/07/202200:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
19/07/202200:12 Protocolizada Petição 601013/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/07/2022 (118)
20/06/202212:31 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 524453/2022 (85)
20/06/202212:18 Protocolizada Petição 524453/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 20/06/2022 (118)
20/06/202202:36 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/06/2022 (300104)
20/06/202202:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/06/2022 (300104)
20/06/202202:26 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/06/2022 (300104)
13/06/202217:56 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
13/06/202216:31 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
13/06/202216:11 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 504511/2022 (85)
13/06/202216:10 Protocolizada Petição 504511/2022 (OF - OFÍCIO) em 13/06/2022 (118)
10/06/202205:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
10/06/202205:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/06/202205:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
10/06/202205:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2022 (92)
Decisão Monocrática
HC 748033(2022/0175914-3 - 10/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
09/06/202223:56 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 495577/2022 (85)
09/06/202223:54 Protocolizada Petição 495577/2022 (OF - OFÍCIO) em 09/06/2022 (118)
09/06/202218:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
09/06/202215:16 Expedição de Ofício nº 053079/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações (60)
09/06/202215:16 Expedição de Ofício nº 053089/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Regional de Execuções Penais de São José - SC solicitando informações (60)
08/06/202221:10 Não concedida a medida liminar de BRUNO LUCIANO GOULART (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792)
08/06/202221:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2022 (11383)
08/06/202218:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD (51)
08/06/202218:00 Distribuído por dependência ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 150597 (2021/0226789-0) (26)
07/06/202219:57 Protocolizada Petição (originária) em 07/06/2022 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0885559/2022CieMPF03/10/202203/10/2022MPF
0822507/2022IMP 16/09/202216/09/2022MPF
0816644/2022IMP 15/09/202215/09/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
0723956/2022AgRg 24/08/202224/08/2022BRUNO LUCIANO GOULART
0654926/2022CieMPF08/08/202208/08/2022MPF
0601013/2022ParMPF19/07/202219/07/2022MPF
0524453/2022PSusOr20/06/202220/06/2022BRUNO LUCIANO GOULART
0504511/2022OF 13/06/202213/06/2022JOÃO HENRIQUE BLASI
0495577/2022OF 09/06/202209/06/2022NR 32/22 JD VEP DA COMARCA DE SAO JOSE SC (MALOTE DIGITAL)
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