Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 751443 / SP (2022/0193004-7) autuado em 22/06/2022
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 30/11/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:22/06/2022
NÚMERO ÚNICO: 0193004-76.2022.3.00.0000
RELATOR(A):Min. JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/11/2022 (17:12) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
30/11/202217:12 Arquivado Definitivamente (246)
30/11/202217:12 Transitado em Julgado em 30/11/2022 (848)
21/11/202202:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/11/2022 (300104)
21/11/202202:03 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/11/2022 (300104)
11/11/202219:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1049792/2022 (85)
11/11/202219:49 Protocolizada Petição 1049792/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2022 (118)
11/11/202206:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/11/202205:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
11/11/202205:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/11/2022 Petição Nº 743020/2022 - AgRg (92)
10/11/202219:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
10/11/202214:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0743020 - AgRg no HC 751443 - Publicação prevista para 11/11/2022 (11383)
10/11/202213:21 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
08/11/202216:05 Conhecido o recurso de ALEX SANDRO SILVA MARTINS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 743020/2022 - AgRg no HC 751443 (239)
08/11/202216:05 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 743020/2022 - AgRg no HC 751443 (3001)
08/11/202200:00 Inclusão em mesa para julgamento - QUINTA TURMA - sessão do dia 08/11/2022 14:00:00. (3002)
03/11/202215:05 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 08/11/2022 14:00:00 (3002)
27/09/202212:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51)
27/09/202211:56 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 860396/2022 (85)
27/09/202211:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
27/09/202211:52 Protocolizada Petição 860396/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/09/2022 (118)
20/09/202215:14 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
20/09/202214:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
20/09/202214:03 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 19/09/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 743020/2022 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 232. (581)
20/09/202214:03 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 19/09/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 743020/2022 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 232. (581)
12/09/202201:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 12/09/2022 (300104)
12/09/202201:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/09/2022 (300104)
12/09/202201:11 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 12/09/2022 (300104)
12/09/202201:10 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/09/2022 (300104)
08/09/202201:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/09/2022 (300104)
08/09/202201:09 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/09/2022 (300104)
01/09/202208:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 754831/2022 (85)
01/09/202208:02 Protocolizada Petição 754831/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2022 (118)
31/08/202206:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/08/202206:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/08/202205:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
31/08/202205:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
31/08/202205:34 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 31/08/2022 Petição Nº 743020/2022 - (92)
31/08/202205:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2022 Petição Nº 743020/2022 - AgRg (92)
Decisão Monocrática
30/08/202220:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg (1061)
30/08/202220:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
30/08/202216:13 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 31/08/2022) (11383)
30/08/202215:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0743020 - AgRg no HC 751443 - Publicação prevista para 31/08/2022 (11383)
30/08/202215:40 Proferido despacho de mero expediente concedendo vista (11010)
30/08/202214:36 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD (51)
30/08/202214:00 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA (36)
30/08/202213:42 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
30/08/202213:39 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
30/08/202213:12 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 744929/2022 (85)
30/08/202212:59 Protocolizada Petição 744929/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2022 (118)
30/08/202208:30 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
30/08/202208:29 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS após, conclusão ao relator com o AgRg às fls. 232/251 (123)
29/08/202221:06 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 743020/2022 (85)
29/08/202221:03 Protocolizada Petição 743020/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/08/2022 (118)
29/08/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/08/202205:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
29/08/202205:06 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2022 (92)
Decisão Monocrática
HC 751443(2022/0193004-7 - 29/08/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
26/08/202219:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
25/08/202221:50 Não conhecido o Habeas Corpus de ALEX SANDRO SILVA MARTINS (PRESO) (12458)
25/08/202221:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2022 (11383)
24/08/202218:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 723011/2022 (85)
24/08/202217:49 Protocolizada Petição 723011/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/08/2022 (118)
24/08/202217:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) (51)
24/08/202217:12 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 722753/2022 (85)
24/08/202217:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
24/08/202217:06 Protocolizada Petição 722753/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/08/2022 (118)
01/08/202203:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/08/2022 (300104)
01/08/202203:02 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/08/2022 (300104)
05/07/202215:24 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
05/07/202212:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
05/07/202211:36 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 579307/2022 (85)
05/07/202211:34 Protocolizada Petição 579307/2022 (OF - OFÍCIO) em 05/07/2022 (118)
27/06/202206:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/06/202205:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
27/06/202205:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2022 (92)
Decisão Monocrática
HC 751443(2022/0193004-7 - 27/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
24/06/202219:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
23/06/202221:47 Expedição de Ofício nº 058828/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações (60)
23/06/202218:50 Não concedida a medida liminar de ALEX SANDRO SILVA MARTINS (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792)
23/06/202218:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2022 (11383)
23/06/202215:11 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD (51)
23/06/202215:00 Distribuído por dependência ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 677372 (2021/0203511-8) (26)
22/06/202219:50 Protocolizada Petição (originária) em 22/06/2022 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1049792/2022CieMPF11/11/202211/11/2022MPF
0860396/2022ParMPF27/09/202227/09/2022MPF
0754831/2022CieMPF01/09/202201/09/2022MPF
0744929/2022CieMPF30/08/202230/08/2022MPF
0743020/2022AgRg 29/08/202229/08/2022HELDER GUSTAVO CARDOSO PEDRO BELLO
0722753/2022ParMPF24/08/202224/08/2022MPF
0723011/2022ParMPF24/08/202224/08/2022MPF
0579307/2022OF 05/07/202205/07/2022ALEXANDRA HELENA SILVA DOS SANTOS
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