Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 2020177 / SC (2022/0253406-3) autuado em 24/10/2022
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 12/01/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:24/10/2022
NÚMERO ÚNICO: 5002553-40.2021.8.24.0135
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Prisão Preventiva. Parte Geral, Aplicação da Pena, Regime inicial. Ação Penal, Provas, Prova Ilícita. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes do Sistema Nacional de Armas. Parte Geral, Aplicação da Pena, Substituição da Pena.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚMEROS DE ORIGEM: 50024876020218240135, 5002487602021824013550184607220218240000, 50025534020218240135, 50184607220218240000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/12/2022 (08:39) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Fases
15/12/202208:39 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
15/12/202208:39 Transitado em Julgado em 14/12/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
12/12/202202:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/12/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/12/202202:45 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/12/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/12/202214:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1120661/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/12/202214:27 Protocolizada Petição 1120661/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/12/202206:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/12/202205:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/12/202205:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2022 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 2020177(2022/0253406-3 - 02/12/2022)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
01/12/202219:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/11/202221:30 Indeferido(a) liminarmente (30047)
30/11/202221:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2022 (11383)
08/11/202212:41 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/11/202212:15 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
04/11/202216:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
03/11/202203:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/11/202203:17 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/10/202216:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 976776/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/10/202215:49 Protocolizada Petição 976776/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/10/202218:43 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
24/10/202218:42 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2020177) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
24/10/202214:08 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
24/10/202213:56 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 971125/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/10/202213:52 Protocolizada Petição 971125/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 24/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/10/202205:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/10/202205:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/10/202205:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2022 Petição Nº 905873/2022 - AgRg (92)
21/10/202218:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/10/202216:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0905873 - AgRg no REsp 2020177 - Publicação prevista para 24/10/2022 (11383)
21/10/202212:20 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
18/10/202214:53 Conhecido o recurso de ALIFFER ROSSI DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 905873/2022 - AgRg no REsp 2020177 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
18/10/202214:53 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 905873/2022 - AgRg no REsp 2020177 (3001)
17/10/202202:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/10/202201:54 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/10/202214:23 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 18/10/2022 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
07/10/202212:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/10/202211:46 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 905873/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/10/202211:45 Protocolizada Petição 905873/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/10/202215:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 902050/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/10/202215:01 Protocolizada Petição 902050/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/10/202205:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202205:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202205:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2022 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 2020177(2022/0253406-3 - 06/10/2022)
Decisão Monocrática- Ministro RIBEIRO DANTAS
05/10/202218:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/10/202221:10 Conhecido o recurso de ALIFFER ROSSI DA SILVA e não-provido (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
04/10/202221:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2022 (11383)
03/10/202218:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/10/202218:31 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 887781/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/10/202218:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
03/10/202218:30 Protocolizada Petição 887781/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/08/202216:48 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
26/08/202215:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
26/08/202215:08 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)
26/08/202215:08 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
26/08/202215:00 Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 672919 (2021/0179722-0) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
15/08/202214:38 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1120661/2022CieMPF02/12/202202/12/2022MPF
0976776/2022CieMPF25/10/202225/10/2022MPF
0971125/2022EDv24/10/202224/10/2022ALIFFER ROSSI DA SILVA
0905873/2022AgRg07/10/202207/10/2022ALIFFER ROSSI DA SILVA
0902050/2022CieMPF06/10/202206/10/2022MPF
0887781/2022ParMPF03/10/202203/10/2022MPF
Pautas
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