Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 2020177 / SC (2022/0253406-3) autuado em 24/10/2022
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 12/01/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:24/10/2022
NÚMERO ÚNICO: 5002553-40.2021.8.24.0135
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Ação Penal, Provas, Prova Ilícita. Parte Geral, Aplicação da Pena, Regime inicial. Parte Geral, Aplicação da Pena, Substituição da Pena. Prisão Preventiva. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes do Sistema Nacional de Armas.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/12/2022 (08:39) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Fases
15/12/202208:39 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22)
15/12/202208:39 Transitado em Julgado em 14/12/2022 (848)
12/12/202202:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/12/2022 (300104)
12/12/202202:45 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/12/2022 (300104)
02/12/202214:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1120661/2022 (85)
02/12/202214:27 Protocolizada Petição 1120661/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2022 (118)
02/12/202206:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/12/202205:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
02/12/202205:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2022 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 2020177(2022/0253406-3 - 02/12/2022)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
01/12/202219:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
30/11/202221:30 Indeferido(a) liminarmente (30047)
30/11/202221:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2022 (11383)
08/11/202212:41 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD (51)
08/11/202212:15 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26)
04/11/202216:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
03/11/202203:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2022 (300104)
03/11/202203:17 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2022 (300104)
25/10/202216:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 976776/2022 (85)
25/10/202215:49 Protocolizada Petição 976776/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2022 (118)
24/10/202218:43 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123)
24/10/202218:42 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2020177) (10966)
24/10/202214:08 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)
24/10/202213:56 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 971125/2022 (85)
24/10/202213:52 Protocolizada Petição 971125/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 24/10/2022 (118)
24/10/202205:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/10/202205:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
24/10/202205:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2022 Petição Nº 905873/2022 - AgRg (92)
21/10/202218:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
21/10/202216:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0905873 - AgRg no REsp 2020177 - Publicação prevista para 24/10/2022 (11383)
21/10/202212:20 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
18/10/202214:53 Conhecido o recurso de ALIFFER ROSSI DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 905873/2022 - AgRg no REsp 2020177 (239)
18/10/202214:53 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 905873/2022 - AgRg no REsp 2020177 (3001)
17/10/202202:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/10/2022 (300104)
17/10/202201:54 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/10/2022 (300104)
13/10/202214:23 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 18/10/2022 14:00:00 (3002)
07/10/202212:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51)
07/10/202211:46 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 905873/2022 (85)
07/10/202211:45 Protocolizada Petição 905873/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/10/2022 (118)
06/10/202215:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 902050/2022 (85)
06/10/202215:01 Protocolizada Petição 902050/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2022 (118)
06/10/202205:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/10/202205:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
06/10/202205:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2022 (92)
Decisão Monocrática
05/10/202218:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/10/202221:10 Conhecido o recurso de ALIFFER ROSSI DA SILVA e não-provido (239)
04/10/202221:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2022 (11383)
03/10/202218:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51)
03/10/202218:31 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 887781/2022 (85)
03/10/202218:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
03/10/202218:30 Protocolizada Petição 887781/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/10/2022 (118)
26/08/202216:48 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
26/08/202215:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
26/08/202215:08 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)
26/08/202215:08 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123)
26/08/202215:00 Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 672919 (2021/0179722-0) (26)
15/08/202214:38 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1120661/2022CieMPF02/12/202202/12/2022MPF
0976776/2022CieMPF25/10/202225/10/2022MPF
0971125/2022EDv 24/10/202224/10/2022ALIFFER ROSSI DA SILVA
0905873/2022AgRg 07/10/202207/10/2022ALIFFER ROSSI DA SILVA
0902050/2022CieMPF06/10/202206/10/2022MPF
0887781/2022ParMPF03/10/202203/10/2022MPF
Pautas
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