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EREsp nº 2023615 / SP (2022/0272239-0) autuado em 14/04/2023
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 06/03/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:14/04/2023
NÚMERO ÚNICO: 1086219-29.2019.8.26.0100
RELATOR(A):Min. MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Espécies de Sociedades.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/02/2024 (12:23) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
27/02/202412:23 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
27/02/202412:23 Transitado em Julgado em 22/02/2024 (848)
19/12/202316:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1223894/2023 (85)
19/12/202316:22 Protocolizada Petição 1223894/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023 (118)
18/12/202316:26 Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 1218699/2023 (85)
18/12/202316:17 Protocolizada Petição 1218699/2023 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 18/12/2023 (118)
15/12/202306:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/12/202305:38 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2023 Petição Nº 813270/2023 - AgInt (92)
14/12/202319:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/12/202314:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0813270 - AgInt nos EREsp 2023615 - Publicação prevista para 15/12/2023 (11383)
12/12/202323:59 Conhecido o recurso de BLUE MOON FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - CREDITO PRIVADO - INVESTIMENTO NO EXTERIOR, PAULO DE ALMEIDA NOBRE, CÍCERO KAZUTOSHI SHIMANO, NELSON BIZZACCHI SPINELLI, STAR TWO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR, SANTA BARBARA FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, SANTA BARBARA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES e TERESA CRISTINA DE AZEVEDO ANTUNES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00813270/2023 - AgInt nos EREsp 2023615/SP (239)
01/12/202310:07 Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte BLUE MOON FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - CREDITO PRIVADO - INVESTIMENTO NO EXTERIOR e outro(a)s. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 06/12/2023. (581)
29/11/202317:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000058-2023-AJC-2S) (106)
29/11/202317:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000058-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 29/11/2023 (30019)
28/11/202313:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1156852/2023 (85)
28/11/202313:10 Protocolizada Petição 1156852/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2023 (118)
27/11/202305:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2023 (92)
24/11/202318:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/11/202317:01 Incluído em pauta para 06/12/2023 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00813270/2023 - AgInt nos EREsp 2023615/SP (417)
14/09/202321:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (51)
14/09/202320:36 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 922177/2023 (85)
14/09/202320:34 Protocolizada Petição 922177/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/09/2023 (118)
04/09/202301:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 04/09/2023 (300104)
23/08/202306:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/08/202305:52 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/08/2023 Petição Nº 813270/2023 - (92)
22/08/202320:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
21/08/202308:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 813270/2023. Publicação prevista para 23/08/2023) (11383)
18/08/202315:41 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 813270/2023 (85)
18/08/202315:38 Protocolizada Petição 813270/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/08/2023 (118)
29/06/202319:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 645701/2023 (85)
29/06/202318:51 Protocolizada Petição 645701/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2023 (118)
28/06/202305:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/06/202305:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023 (92)
Decisão Monocrática
27/06/202319:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/06/202310:41 Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 28/06/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte RENOVA ENERGIA S/A, Dr(a) RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA, OAB/RJ sob nº 142307. (581)
26/06/202318:50 Indeferido(a) liminarmente (30047)
26/06/202318:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2023 (11383)
05/06/202317:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 538381/2023 (85)
05/06/202317:43 Protocolizada Petição 538381/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2023 (118)
25/05/202313:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (51)
25/05/202313:00 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO (36)
24/05/202314:45 Determinada a distribuição do feito (12474)
18/05/202301:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/05/2023 (300104)
13/05/202319:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP (51)
12/05/202312:56 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 440572/2023 (85)
12/05/202312:54 Protocolizada Petição 440572/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2023 (118)
08/05/202305:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/05/202305:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2023 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 2023615(2022/0272239-0 - 08/05/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
05/05/202319:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/05/202317:50 Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo (11010)
05/05/202317:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2023 (11383)
27/04/202309:42 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD (51)
27/04/202309:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26)
24/04/202314:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
14/04/202318:13 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123)
14/04/202314:32 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2023615) (10966)
14/04/202313:53 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)
13/04/202315:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 335222/2023 (85)
13/04/202315:30 Protocolizada Petição 335222/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 13/04/2023 (118)
30/03/202301:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/03/2023 (300104)
21/03/202317:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 222646/2023 (85)
21/03/202317:02 Protocolizada Petição 222646/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2023 (118)
20/03/202305:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/03/202305:15 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2023 (92)
17/03/202318:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/03/202310:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2023 (11383)
15/03/202314:30 Recebidos os autos eletronicamente no(a) TERCEIRA TURMA (132)
14/03/202315:33 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino (art. 162, § 4º do RISTJ). (3001)
14/03/202315:33 Conhecido o recurso de RENOVA ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237)
08/03/202314:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000032-2023-AJC-3T) (106)
08/03/202314:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000032-2023-AJC-3T (Pauta) com ciente em 07/03/2023 (30019)
07/03/202318:42 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA TURMA - sessão do dia 14/03/2023 14:00:00 (3002)
03/03/202305:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/03/2023 (92)
02/03/202318:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
02/03/202314:30 Incluído em pauta para 14/03/2023 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
01/12/202212:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1116073/2022 (85)
01/12/202212:20 Protocolizada Petição 1116073/2022 (PET - PETIÇÃO) em 01/12/2022 (118)
29/11/202218:44 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Ministro) após pedido de vista (51)
29/11/202215:01 Pedido de Vista (12204)
29/11/202215:01 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, dando provimento ao recurso especial, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Aguardam os Srs. Ministros Moura Ribeiro e Nancy Andrighi. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. (3001)
25/11/202216:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1092579/2022 (85)
25/11/202215:58 Protocolizada Petição 1092579/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/11/2022 (118)
22/11/202215:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000243-2022-AJC-3T) (106)
22/11/202215:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000243-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 21/11/2022 (30019)
21/11/202205:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/11/2022 (92)
18/11/202218:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/11/202217:08 Incluído em pauta para 29/11/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
01/11/202222:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1001036/2022 (85)
01/11/202221:56 Protocolizada Petição 1001036/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/11/2022 (118)
21/09/202208:09 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (51)
21/09/202208:00 Distribuído por dependência ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: TP 4153 (2022/0285079-6) (26)
29/08/202208:51 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1223894/2023CieMPF19/12/202319/12/2023MPF
1218699/2023RenMan18/12/202318/12/2023EDUARDO MENNA BARRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
1156852/2023PET28/11/202328/11/2023EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES
0922177/2023IMP14/09/202314/09/2023RENOVA ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
0813270/2023AgInt18/08/202318/08/2023BLUE MOON FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - CREDITO PRIVADO - INVESTIMENTO NO EXTERIOR
0645701/2023CieMPF29/06/202329/06/2023MPF
0538381/2023PET05/06/202305/06/2023EDUARDO MENNA BARRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTROS
0440572/2023PET12/05/202312/05/2023BLUE MOON FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - CREDITO PRIVADO - INVESTIMENTO NO EXTERIOR E OUTROS
0335222/2023EDv13/04/202313/04/2023BLUE MOON FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - CREDITO PRIVADO - INVESTIMENTO NO EXTERIOR
0222646/2023CieMPF21/03/202321/03/2023MPF
1116073/2022PET01/12/202201/12/2022BLUE MOON FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - CREDITO PRIVADO - INVESTIMENTO NO EXTERIOR
1092579/2022PROC25/11/202225/11/2022BLUE MOON FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - CREDITO PRIVADO - INVESTIMENTO NO EXTERIOR
1001036/2022PROC01/11/202201/11/2022RENOVA ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
12/12/202300:002ª Seção  
29/11/202214:003ª Turma  
14/03/202314:003ª Turma  
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